O AECT do Rio Minho acaba de se opor claramente à utilização pelo governo português de uma possível mina de lítio na Serra da Arga, no território do Alto Minho luso. Assim se manifestou o deputado e vice-diretor do grupo, Uxío Benítez, após uma reunião com o Movimento SOS Serra d’Arga.

Benítez sublinhou que o AECT vai articular um posicionamento transfronteiriço conjunto, uma vez que os recursos da área, mesmo estando em território administrativo português, são comuns ao Baixo Minho galego. “Estaremos vigilantes contra possíveis danos ao rio, ao território, aos recursos naturais da região e à qualidade da água. Antes, o Minho era um lugar que parecia não pertencer a ninguém, nem era defendido nem de um lado nem de outro, mas agora existe o AECT e vamos defendê-lo juntamente com os conselhos galegos e as câmaras portuguesas ”, sublinhou.

Fazendo suas as palavras do director e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, Benítez sublinhou que “não existem fronteiras na proteção do ambiente em defesa de um património comum que é o rio Minho”. Ele afirmou que os problemas ambientais que afetam o rio são comuns no Alto Minho português e no Baixo Minho galego e que “em cima da mesa está uma causa justa, pois a defesa da Serra d’Arga junto aos vizinhos portugueses é a defesa do património comum do Vale do Minho ”.

A direcção reuniu-se com o Movimento SOS Serra d’Arga e sublinhou que estará vigilante contra possíveis efeitos no rio e no território.

As afirmações foram feitas na sequência de um encontro com o Movimento SOS Serra d’Arga, em Vila Nova de Cerveira, em que o grupo ambientalista solicitou a intervenção do AECT na sensibilização de autarcas e movimentos associativos a favor de uma defesa consensual do território comum da Serra d ‘Arga, no âmbito do processo de extração de lítio.

Enquadrado no conjunto de reuniões realizadas com os municípios do Alto Minho que compõem o perímetro da Serra d’Arga, este encontro transfronteiriço procurou valorizar a importância da bacia do rio Minho. Não obstante, desde agosto, o Movimento SOS Serra d’Arga tem vindo a promover também contactos diretos com diversas associações galegas, a fim de delinear ações de sensibilização e um apelo popular ao envolvimento numa causa comum pela mina de lítio.

A representante do Movimento SOS Serra d’Arga, Ludovina Sousa, reafirmou que “tendo o rio Minho como elo, este encontro teve como objetivo sensibilizar a entidade transfronteiriça para os possíveis e nefastos impactos nas águas internacionais do rio Minho, se o projeto mineiro do governo português tiver lugar nesta região do Alto Minho”.

O deputado Uxío Benítez frisou que o AECT defenderá um posicionamento transfronteiriço, uma vez que os recursos da zona abrangem o Baixo Minho galego e o Alto Minho português

No final do encontro, o AECT Rio Minho comprometeu-se a tomar uma posição de consenso já conhecido por todos os autarcas das duas margens do rio e associações de defesa do meio ambiente, relativamente ao dossier em questão, consubstanciada em iniciativas conjuntas e na participação dos cidadãos.

Recorde-se que se encontra em curso a criação da Área de Paisagem Regional Protegida da Serra d’Arga, aprovada pelos quatro concelhos portugueses (Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima), sendo o passo seguinte a constituição de uma associação de municípios com fins específicos para assegurar a sua gestão. Este projeto irá contribuir para a conservação da natureza e da biodiversidade presentes na serra e, portanto, no noroeste da península, na perspetiva de promover condições que permitam o desenvolvimento socioeconómico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e a exploração do turismo, da educação e da consciência ambiental.

O AECT do Rio Minho apresentou hoje o projeto-piloto de bicicletas transfronteiriças para que as Eurocidades do Minho disponham de um serviço de empréstimo de bicicletas elétricas que permita aos cidadãos atravessar livremente ambos os lados da fronteira. Segundo Uxío Benítez, Deputado para a Cooperação Transfronteiriça, esta é uma iniciativa pioneira de ‘bike sharing’ na fronteira ibérica para promover a mobilidade suave, ou seja, a utilização alternativa de veículos motorizados.

De acordo com Benítez, este sistema de gestão partilhada de bicicletas elétricas incidirá nos seis centros urbanos de alta mobilidade que são as três Eurocidades do Minho, e estará ligado à rede transfronteiriça de vias, caminhos e eco-vias do rio Minho. Benítez salientou que a iniciativa faz parte do Plano de Mobilidade Transfronteiriça Sustentável (PMST), promovido pelo Conselho Provincial de Pontevedra, no âmbito do projeto ‘Estratégia de Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço’ Smart_Miño_ cofinanciado pelo Programa Interreg VA.

É uma iniciativa pioneira na fronteira ibérica para promover a mobilidade e a sustentabilidade que entrará em funcionamento na primavera, com o intuito de a alargar a outros municípios

O deputado sublinhou que o serviço de bicicletas transfronteiriças é atraente não só para os bairros galego e português, mas para os milhares de visitantes que atravessam as aldeias transfronteiriças e caminhos fluviais do Minho, hoje muito frequentados de bicicleta, conforme evidenciado na própria apresentação. Ele lembrou que, de facto, para além da mobilidade sustentável, outro dos objectivos estratégicos do AECT é promover o território transfronteiriço do Rio Minho e a sua marca Rio Minho para atrair mais turismo.

Benitez aproveitou para refletir sobre os Fundos de Recuperação Econômica da UE e destacou que o serviço hoje apresentado pelo AECT se enquadra na Estratégia 2030. “Estamos a fazer as coisas com um horizonte claro e objetivo de desenvolver este território. Estamos prontos para aceder aos fundos em debate. Sabemos para onde queremos ir e temos idade legal para desenvolver um Investimento Territorial Integrado no rio Minho ”, afirmou.

A Presidente do Conselho Provincial de Pontevedra, por sua vez, agradeceu ao AECT Río Minho e às esferas locais, aos autarcas e autarcas das câmaras das cidades portuguesas que participaram na iniciativa, pela sua “criatividade” e pela “capacidade de concretização de projetos muito inovadores que respondem às demandas da Agenda 2030 e do novo mundo que temos que construir ”. Assim, Carmela Silva sublinhou que esta é uma iniciativa “que nos coloca como referência para as economias mais avançadas e como um modelo inovador ligado à sustentabilidade”. O presidente destacou ainda a importância deste programa piloto ligado à mobilidade sustentável “que coloca este território único e especial com grandes valores culturais, históricos e ambientais, no centro de um grande projeto que está a valorizar esta área como ela merece”.

A presidente Carmela Silva e o deputado Uxío Benítez aproveitaram a apresentação das bicicletas transfronteiriças para pedir fundos europeus de recuperação económica para o território do Minho

Além disso, o presidente provincial aproveitou a oportunidade para exigir “fundos europeus para a região. Temos que ter a capacidade de administrar recursos para projetos como este que fiquem no território e possibilitem gerar economia. Neste domínio, Carmela Silva afirmou ainda que “os fundos europeus não estarão em melhores mãos do que no mundo local, onde a gestão de cada projeto é um êxito”.

No ato da apresentação, estiveram os representantes do Conselho Provincial, o diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara de Cerveira, Fernando Nogueira, das autarcas de Tomiño e Salvaterra, Sandra González e Marta Valcárcel, o edil de Tui, Enrique Cabaleiro, bem como os presidentes das câmaras de Valença e Monção, em conjunto com o representante da concessionária Nuno Oliveira.

Uso através de uma APP

O deputado Uxío Benítez explicou que a princípio existiram 42 bicicletas, distribuídas em grupos de sete para cada conselho da Eurocidade. Elas podem ser usadas através de uma APP virtual que permitirá o desbloqueio da bicicleta após o registo e a utilização tanto para tarefas regionais quanto para circuitos de lazer. A vontade, disse o nacionalista, é que após o projeto-piloto, que terá início na primavera, a iniciativa seja ampliada tanto em número de veículos como nos municípios envolvidos. Ele anunciou também que serão solicitados mais fundos europeus para futuras convocatórias do Interreg.

Cada bicicleta terá um sistema de rastreamento GPS, de forma que ficará permanentemente localizada. Os pontos de coleta não terão ancoradouros físicos, mas haverá espaços (a definir pelos municípios) em que ficarão localizadas para uso, podendo então ser deixadas em outros espaços simplesmente cancelando a sessão de uso no APP, para que as bicicletas sejam bloqueadas .

A empresa responsável pelo abastecimento inicial e manutenção é a Soltráfico, responsável pelo ‘bike sharing’ em Lisboa ou no Porto.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho acaba de se oferecer oficialmente para implementar no território do Minho a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Espanha-Portugal, aprovada no último sábado, na XXXI Cimeira Ibérica bilateral entre os governos espanhol e português. O deputado Uxío Benítez destacou as expectativas geradas e indicou que é necessário “concretizar os acordos e implementar um Plano de Ação que coloque as iniciativas em prática”.

Para Benítez, é fundamental que o AECT Rio Minho esteja no debate sobre a implementação da Estratégia, sendo considerado uma agência de desenvolvimento transfronteiriço, dado que na altura apresentou também os seus comentários e contributos. O deputado reivindicou o papel do AECT como protagonista e como instituição fundamental para a eliminação dos chamados “custos de contexto” e para a promoção de ações conjuntas entre os dois lados da fronteira: “Isto asseguraria um diagnóstico mais certeiro e, ao mesmo tempo, uma melhor formulação e gestão mais eficaz das estratégias de recuperação territorial pós-COVID-19 “, afirmou.

O deputado Uxío Benítez aguarda a concretização dos acordos e a implementação do Plano de Ação

O nacionalista defendeu um Plano de Ação (ainda não apresentado) a ser desenvolvido a partir da cimeira, o qual “deve contar com a nossa voz e participação e ter também uma linha específica de apoio aos conselhos de contacto entre países, dado que é neles onde as políticas de cooperação mais eficazes podem ser realizadas”. Ele salientou que “é necessário ver como integrar as ideias, metas e objectivos da Estratégia para ser elegível para os fundos do Plano de Recuperação Económica e os Fundos do POCTEP”.

Segundo o Vice-Chefe do AECT, é também necessário ter em consideração a especificidade do território fronteiriço Galiza-Norte de Portugal (visto que a fronteira ibérica não é uniforme) e, dentro desta, que o território do trecho internacional do rio Minho apresenta características únicas.

No que concerne à recuperação socioeconómica da zona, frisou que esta tem de girar em torno de vários eixos, como a recuperação específica do impacto da pandemia no domínio da saúde e a prevenção de casos de contágio futuro; a recuperação no campo económico e social motivada pela paralisação da atividade interna e dos fluxos transfronteiriços; e a recuperação da cooperação transfronteiriça em sentido estrito, uma vez que o ressurgimento das barreiras fronteiriças tem atrasado o trabalho prático de cooperação e a criação da cidadania e identidade europeias nos últimos 25 anos.

O AECT apresentou contributos centrados no território minhoto, incluindo a criação do cartão do cidadão transfronteiriço

Ele destacou também a necessidade de um Investimento Territorial Integrado (ITI) como ferramenta a ser utilizada em um horizonte pós-pandemia no território transfronteiriço do Rio Minho. Ele explicou que o ITI é um instrumento previsto na legislação comunitária, o qual oferece a oportunidade de angariar fundos europeus de forma integrada e transversal, recorrendo ao financiamento de vários eixos prioritários, juntamente com fundos locais, regionais ou estatais, alcançando um resultado melhor com o mesmo montante de investimento público.

Benítez lembrou que o AECT Rio Minho propôs a ideia de lançar um ‘Cartão de Cidadão Transfronteiriço’ que serviria de base para o desenvolvimento de um programa piloto de simplificação da vida das pessoas na fronteira – em particular dos trabalhadores transfronteiriços.

A Estratégia, entre outras questões, inclui a necessidade de fortalecer e promover a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico, bem como de identificar a “discriminação indireta sentida (…) garantindo os direitos decorrentes da livre circulação de trabalhadores”, questão que se tornou aparente durante o encerramento das fronteiras pela COVID-19.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho vai estar presente este sábado na apresentação da Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço Espanha-Portugal, a ter lugar na Guarda (Portugal). O documento, que será aprovado na XXXI Cimeira Ibérica Bilateral entre os Governos espanhol e português e que servirá de guia para os novos fundos de Cooperação Transfronteiriça, será fundamental para a implementação de medidas de desenvolvimento no território do Minho, pelo que se espera, de acordo com palavras do responsável do AECT e deputado Uxío Benítez, que seja “uma verdadeira viragem” para melhorar a fronteira.

Benítez expressou a sua confiança em que “existe um plano real e eficaz para os territórios transfronteiriços” e que, no final da Cimeira Ibérica, “começarão a ser criados os mecanismos jurídicos e técnicos para a sua implementação”. Ele salientou, de facto, que as cimeiras não devem ser simples etapas de exposição de problemas gerais em Portugal e Espanha, mas sim pontos de encontro para “tomadas de decisão com uma intervenção perspicaz na realidade dos territórios, em particular os da fronteira”.

O documento, que servirá de guia para os novos fundos europeus a serem aplicadosno território do Minho, será aprovado hoje na XXXI Cimeira Ibérica

Segundo o deputado nacionalista na apresentação da Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço os governos de Portugal e Espanha têm de olhar para a realidade transfronteiriça de forma integrada, próxima e verdadeira, uma vez que a dinâmica autêntica entre os povos vizinhos de Portugal e Espanha “se faz sentir e viver todos os dias nos territórios fronteiriços,e não em Lisboa nem em Madrid”.

A AECT Rio Minho, lembrou o deputado, realizou a sua parte do trabalho,a qual passou pela identificação dos bloqueios burocráticos e das necessidades quotidianas, procedendo à sua compilação num Plano Estratégico bem estruturado. “Agora precisamos de decisões”, enfatizou.

Neste sentido, Benítez lembrou que o AECT do Rio Minho lançou a ideia de lançar um ‘Cartão de Cidadão Transfronteiriço’,o qual serviria de base para o desenvolvimento de um programa piloto, visando simplificar a vida das pessoas na fronteira, em particular dos trabalhadores transfronteiriços. Recorde-se que durante o estado de alarme, desde 17 de março, todos viram como se fechavam as fronteiras e era difícil cruzar por um único posto transfronteiriço, o de Tui, obrigando a desvios de centenas de quilómetros.

Entre as reclamações minhotas: o reforço do financiamento, a criação do Cartão do Cidadão Transfronteiriço, uma ITI para coordenar os fundos e o Plano de Mobilidade Sustentável

Outro dos marcos do AECT é a aprovação de uma ITI (Intervenção Territorial Integrada) de dimensão transfronteiriça, que permite coordenar os fundos das diferentes administrações do território do Minho, de modo a desenvolver com maior eficácia o Plano Estratégico para a área. Lembrou também o Plano de Mobilidade Sustentável da orla do Rio Minho, voltado para a flexibilização das viagens entre as eurocidades deste território, uma ação-piloto que mais tarde poderá ser replicada em outro lugar.

“Estas são algumas das ações que podem e devem ser realizadas, pois têm um impacto direto e positivo no dia a dia das populações da região fronteiriça. E depois, é claro, não podemos esquecer a necessidade de fortalecer o financiamento dessas fronteiras onde, há mais de uma década, os governos de Portugal e Espanha não têm feito investimentos estruturais ”, disse o deputado.

Ele lembrou ainda que existem fundos europeus dedicados à cooperação transfronteiriça que muitas vezes não chegam aos verdadeiros beneficiários. “Esses municípios transfronteiriços que atuam juntos no dia a dia devem ser levados em consideração e ser um exemplo a ser seguido pelos dois governos”, finalizou

O território do Minho tem a possibilidade de obter fundos europeus específicos para iniciativas culturais, além dos que podem advir de programas de cooperação como o Interreg ou o Plano de Recuperação Económica pós COVID-19. Assim afirmou hoje o assessor técnico e coordenador do gabinete Europa Criativa-Cultura e o Ponto de Cidadania Europeia do Ministério da Cultura e do Desporto, Augusto Paramio, que apelou às entidades do Minho, sejam elas públicas ou privadas, com ou sem espírito de lucro, para desenvolver imediatamente projetos culturais para angariar fundos para as convocatórias europeias que serão inauguradas na primavera de 2021.

Paramio pronunciou essas declarações como parte da sua participação no ‘I Fórum de Cultura Transfronteiriça. Culturminho’, promovido pelo Conselho Provincial de Pontevedra e pelo AECT Rio Minho, sob tutela do deputado Uxío Benítez. Este fórum tem sido palco de debate, desde a passada terça-feira, sobre a necessidade de criar uma agenda cultural transfronteiriça comum no território do Minho entre os municípios galegos e as câmaras portuguesas.

O coordenador Augusto Paramio participou hoje na sessão de encerramento da Culturminho,onde explicou as ajudas que serão disponibilizadas na primavera

Segundo o assessor europeu, “as entidades têm de gerar projetos, perder o medo dos papéis e da burocracia europeus e apresentar projetos que vão além do âmbito regional ou estatal. É preciso aquecer os motores para o novo período 21-27, de modo a que, quando o novo quadro financeiro receber luz verde – possivelmente ainda este ano – quando as primeiras convocatórias começarem a ser publicadas na primavera de 2021, tenham já trabalhos avançados ”.

Ele indicou ainda que os próximos programas, tanto ‘Europa Criativa-Cultura‘ e ‘Europa com os cidadãos‘, serão realizados em concordância com os anteriores, no estabelecimento das suas prioridades de seleção, tendo como marcos a mobilidade transnacional, o desenvolvimento de públicos, ou de formação (nas áreas de digitalização, formação ou novos modelos de negócio), para além de pontuar especificamente as iniciativas de integração social de migrantes e refugiados ou património cultural. Ele ressaltou que os fundos europeus para iniciativas culturais pode variar de 10.000 a dois milhões de euros.

O gabinete Europa Creativa-Cultura, acrescentou o técnico, poderá aconselhar, informar e dar assistência técnica gratuita a todos os parceiros interessados.

Saldo positivo

Por sua vez, o Deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, expressou a sua satisfação pelo sucesso do Cullturminho e instou os participantes (mais de uma centena de agentes e entidades culturais) a participarem no próximo encontro que se realizará no início do ano. Nele, depois de analisar a situação atual da cultura no território do Minho, pretende-se concretizar iniciativas e eventos transfronteiriços com Portugal para mobilizar um público comum.

Benitez sublinhou a importância de se candidatar a todos os fundos europeus possíveis e sublinhou que o AECT do Rio Minho irá trabalhar para angariar fundos da UE para os programas ‘Europa Criativa-Cultura’ e ‘Europa dos Cidadãos’, além dos que já estão a ser geridos do Interreg com os projetos Visit Rio Minho ou Smart Minho, bem como os que podem chegar do Plano de Recuperação Económica pós COVID-19.

 “É necessário trabalhar em todas as frentes para que o território do Minho desenvolva todas as suas capacidades e permita melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos. Esse deve ser o objetivo de todos nós nas administrações “, salientou.

Os planos nacionais de recuperação pós-Covid19 devem ter uma linha de apoio específica para os concelhos limítrofes com a fronteira Portugal-Espanha, e que pode integrar o debate da próxima cimeira hispano-lusa. Esta foi a principal conclusão da jornada de trabalho da Eurocidade Cerveira-Tomiño realizada, esta quinta-feira, em Tomiño, entre os autarcas dos concelhos vizinhos com o Diretor-Geral das Relações Exteriores e com a UE da Xunta de Galicia, Jesus Gamallo, a AECT Rio Minho, e representantes diretivos da AECT Galiza-Norte de Portugal.

Os responsáveis dos concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño enfatizaram a necessidade de que as autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça, como forma de colmatar o duplo impacto negativo sentido durante a crise sanitária pois, ao derivado da pandemia, junta-se a penalização provocada pelo fecho de fronteiras.

As autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça.

Neste sentido, Sandra González e Fernando Nogueira lembraram a importância de ambos os Governos reconhecerem a singularidade da realidade educativa, socioeconómica, cultural e comercial das Eurocidades, perante “o esforço realizado nos últimos anos para não duplicar serviços, atendendo a critérios de eficiência e aos princípios promovidos pela União Europeia”, e que ficaram gravemente comprometidos por “um encerramento de fronteiras que ignorou estas situações particulares”.

A Eurocidade Cerveira-Tomiño e os responsáveis pelo AECT Rio Minho sublinharam ainda o território transfronteiriço do Rio Minho como evidência da vitalidade, tanto das relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, e a vontade de assumir uma cooperação estratégica entre os habitantes e instituições euro-regionais.

De relembra que, ainda esta semana, em conferência de imprensa na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, numa ação concertada pelo AECT Rio Minho, apresentaram algumas medidas compensatórias, nomeadamente a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço, a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, e a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços.

O AECT Rio Minho apresentou ontem várias propostas para a recuperação do Rio Minho Transfronteiriço pós Covid-19, como a criação de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço. Autarcas dos dois lados da fronteira celebraram reabertura das pontes internacionais.

A operacionalização de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço, que será “a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas, promovendo uma verdadeira cidadania europeia”, foi uma das propostas avançadas ontem pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho para recuperar o Rio Minho Transfronteiriço pós Covid-19. “Reclamamos a criação de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço que identifique todas as pessoas que vivem neste território, os que aqui fazem a sua vida, aqui trabalham e aqui vivem os seus tempos de lazer, independentemente do país em que residem e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas não voltem a ser afectadas”.

O AECT Rio Minho defendeu ontem, na ponte internacional que liga a vila de Melgaço a Arbo, na Galiza, a implementação de uma ITI (Intervenção Territorial Integrada) de dimensão transfronteiriça, deixando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários de “assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adopção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios”.

O AECT Rio Minho considera que a Estratégia 2030 do Rio Minho Transfronteiriço “é uma boa base” para a formulação de uma ITI a acordar entre os estados português e espanhol. O AECT deixou o alerta: “a pandemia de Covid-19 vai trazer uma crise económica importante, que será a dobrar nesta região devido ao encerramento das fronteiras, porque nos impediram de nos relacionar comercial e economicamente com os nossos vizinhos do lado. Por isso, instamos as autoridades regionais, nacionais e europeias a agilizarem os instrumentos económicos necessários para compensar este território. Exigimos a criação da figura da ITI para o próximo quadro comunitário”.

No encontro entre os vários autarcas dos dois lados da fronteira, e que serviu para assinalar a reabertura de mais três pontos de passagem no Rio Minho, o AECT Rio Minho pediu ainda que, durante o próximo período de apoio dos fundos comunitários 2021-2027, se “faça um investimento focado no território”, exigindo-se “medidas compensatórias” às empresas e trabalhadores transfronteiriços, em particular através da promoção de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços. Mas há mais. “Queremos o reforço de medidas de apoio indirectas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço”, apelou.

“Felicidade será completa quando abrirem as fronteiras para todos”

O Alto Minho e a Galiza contam com cerca de seis mil trabalhadores transfronteiriços. Ontem, a celebrar a reabertura da ponte internacional entre Melgaço e Arbo, estavam Cecília Puga, que vive em Arbo e trabalha em Melgaço, e Hugo Rodrigues, que vive em Melgaço e trabalha em Arbo.
Cecília Puga tem um salão de cabeleireiro em Melgaço e estava “muito feliz”, porque ontem “finalmente” voltou a demorar seis minutos para chegar ao trabalho.

A cabeleireira também estava “entusiasmada” por ter oportunidade novamente de ir almoçar a casa e ter tempo, à noite, para outras actividades. “Finalmente não passamos o dia na estrada a fazer quase 200 quilómetros por dia. Claro que isto ainda é a meio gás, porque faltam os clientes e ao sábado temos que fazer na mesma os quase 200 quilómetros”, atirou a cabeleireira, garantindo que “a felicidade será completa quando abrirem as fronteiras para todos”. Cecília Puga foi mais longe: “esse será o dia para festejar o regresso a uma vida normal de convivência de dois povos que sempre estiveram juntos. Nunca senti que trabalhava no estrangeiro, até que nos colocaram aqui um muro”.

Também Hugo Rodrigues, que vive em Melgaço e trabalha numa adega em Arbo, estava feliz. “É muito duro ter que fazer perto de 200 quilómetros para chegar ao meu emprego que fica do lado de lá da ponte. É uma alegria enorme conseguirmos voltar a passar aqui todos os dias”, confidenciou.

Reabilitação “bem feita” nas EN101 e 202 é “exigência absolutamente crucial”

Porque os territórios de fronteira têm sido “esquecidos”, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço assumiu ontem que “há uma exigência absolutamente crucial numa reabilitação bem feita, bem pensada e bem estruturada da EN101, que liga Valença a Monção, e da EN202, que liga Monção a S. Gregório, em Melgaço”. Manoel Batista foi peremptório: “exigimos, porque é um direito destes municípios que há muito tempo não têm qualquer investimento estruturante, muito menos na rodovia”.
O autarca de Melgaço, que falava aos jornalistas na ponte internacional que liga aquela vila minhota à localidade de Arbo, na Galiza, admitiu que a reabertura das fronteiras “continua a soar como uma pequena vitória, porque a pretensão de todo o território é que a fronteira, na sua amplitude, se abra para que os po- vos de ambos os lados possam circular livremente e viver em família como sempre fizeram e que criaram ao longo de séculos, tendo sido reforçada nas últimas décadas”.

Manoel Batista destacou ainda a “relevância e eficácia” do Agrupamento Europeu de Co- operação Territorial (AECT) do Rio Minho, que “foi capaz de congregar toda a gente dos dois lados da fronteira nas últimas duas semanas”, aplaudindo ainda “o plano estratégico detalhado com acções concretas para que sejam colocadas no território de um lado e do outro da fronteira”.

O presidente reiterou ainda que espera que no próximo quadro comunitário de apoio seja reforçado “o investimento nas zonas de fronteira, tanto do lado português, como do galego”. Por isso, Manoel Batista deixou o apelo: “que os governos português e espanhol tenham noção exacta que neste território há mais de uma década que não se fazem investimentos estruturantes”.

De referir que na passada quinta-feira, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro pontos de passagem na fronteira, em Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira e Miranda do Douro. Estes quatro novos pontos de passagem juntam-se assim aos que já tinham sido autorizados e que estão a funcionar em permanência.

No Alto Minho, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias era a ponte nova sobre o rio Minho, que liga as cidades de Valença e Tui. Desde ontem juntam-se as passagens condicionadas, nas pontes de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, Monção e Salvaterra de Miño e Melgaço e Arbo.

A Ponte Internacional que liga Monção e Salvaterra do Miño foi palco, esta manhã, da segunda ação de protesto pela reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha, dinamizada pelos presidentes dos 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho. Dois trabalhadores transfronteiriços marcaram presença para testemunhar o impacto do fecho de fronteiras no seu dia a dia, exibindo cartazes com a frase “Deixem-me trabalhar”.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) sublinhou que “estas duas pessoas simbolizam tudo aquilo pelo que os autarcas andam a reivindicar. Não se trata de abrir fronteiras de uma forma generalizada para o turismo, mas sim de algo mais justo e preocupante que é os trabalhadores transfronteiriços fazerem uma vida normal. O que está em causa é a colocação de meios para controlar a abertura de mais pontos de passagem”.

Sublinhando que a ponte “é uma rua que atravessa o rio Minho, e na qual passam, diariamente, 10 mil carros”, o Presidente da Câmara Municipal de Monção alertou para o facto de “os trabalhadores transfronteiriços estarem a sofrer efeitos económicos e pessoais há muitos meses”. E acrescentou: “Somos pequenos, somos poucos, mas somos gente. Queremos sobreviver, é já do que se trata. Há já muitos pedidos de ajuda, há pobreza encapotada, a economia está a definhar e o que se pede aos Governos é que ajudem a fronteira, ajudem os povos de ambos os lados”.

Cecília Puga, cabeleireira galega com salão em Melgaço há 19 anos, fazia uma viagem casa/trabalho de apenas seis minutos. Com o fecho de fronteiras devido à pandemia Covid-19, a empresária vê-se obrigada a percorrer cerca de 160 kms por dia, tendo de passar no único ponto de passagem aberto nesta orla ribeirinha, em Valença–Tuy, além de demorar muito mais tempo. “Na semana passada, o SEF não validou a minha declaração e tive de ir a Vigo fazer novo reconhecimento, tendo demorado cinco horas a chegar ao meu posto de trabalho. É uma injustiça”, disse.

Por sua vez, Vítor Domingues, referiu que, em 22 anos de feirante, na semana passada foi “a primeira vez que não abriu a caixa, não faturando um cêntimo”. Presença habitual nas feiras entre Melgaço e Caminha, o feirante que ostentava um cartaz com “Deixem-me trabalhar”, afirmou que esta situação está a provocar “um colapso económico total na raia” e o que se pede é que “os governos olhem para o Norte de Portugal e a Galiza”.

No final ficou a garantia de que, se nada for feito, esta reivindicação vai prosseguir noutras travessias que flexibilizam as milenares relações entre o Norte de Portugal e a Galiza.

De relembrar que a primeira ação de protesto conjunta dos autarcas dos dois lados do rio Minho aconteceu, na passada quarta-feira, 3 de junho, na Ponte internacional da Amizade, que liga Vila nova de Cerveira e Tomiño.

Os presidentes de 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho reivindicaram, ontem, a reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha nesta orla ribeirinha para colmatar as inúmeras dificuldades vividas por milhares de trabalhadores transfronteiriços, assim como pedem uma abertura gradual das fronteiras para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços e salvar uma economia transfronteiriça “que está a morrer”. Numa ação concertada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho), os autarcas representantes de cerca de 150 mil habitantes exibiram a palavra “SOS” em plena Ponte Internacional da Amizade (Cerveira-Tomiño), transmitindo a ambos os governos uma mensagem de asfixia económico-social.

O AECT Rio Minho sublinhou a “enorme injustiça” sentida por estas populações, colocando “a fronteira mais dinâmica de toda a Europa” dependente de “um funil” em Valença-Tui, referindo-se ao único ponto de passagem autorizado pelos governos. “Estamos a assistir a graves prejuízos financeiros e de desgaste emocional entre os trabalhadores transfronteiriços, que são obrigados a fazer centenas de quilómetros diários a mais, com custos acrescidos”, adiantando que “é necessário olhar com a devida atenção para a singularidade deste território transfronteiriço”.

O vice-presidente do agrupamento territorial e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira reiterou que, de entre as 64 fronteiras existentes entre Portugal e Espanha, das cinco mais movimentadas, três estão nesta região (Valença–Tui, Monção–Salvaterra e Cerveira–Tomiño) “por onde passam metade, ou mais, da circulação rodoviária entre os dois países”. “Não estamos a querer facilitar em termos de saúde pública e de segurança, mas é possível a abertura de mais pontos de passagem mediante um reforço da vigilância e controle policial e das condições sanitárias, tal como se faz entre Valença-Tui. Se tivermos mais pontos, há a garantia de maior segurança pois evitam-se filas intermináveis e grandes concentrações num único ponto”.

Fernando Nogueira deu o exemplo concreto da Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira, “com 4.000 trabalhadores, dos quais 20% são oriundos da Galiza e que estão a ser alvo de impactos catastróficos no seu dia a dia, além de uma economia que, de um modo generalizado está a morrer. Quanto mais se prorroga esta situação mais difícil será a sua retoma normal”. “Nunca, nem nos tempos de ditadura, como Portugal e Espanha viveram há uns anos, se ‘construiu’ este Muro de Berlim. Os portugueses não vivem sem os galegos, e vice-versa, pois esta é uma verdade milenar”, assegurou.

Questionados sobre a situação epidemiológica como motivo para os governos centrais de Portugal e Espanha manterem as fronteiras fechadas, ambos os representantes foram unânimes na resposta, classificando-a de “falso argumento”. Úxio Benitez assegura que a situação sanitária da Galiza “não é, nem nunca foi da mesma dimensão do que em Madrid” e que, neste momento, é muito semelhante, “com uma evolução muito favorável, com a existência de poucos novos casos quer no Alto Minho quer na Galiza”, corroborou Fernando Nogueira.

A mensagem SOS exibida em letras grandes procurou chamar a atenção dos governos de Portugal e Espanha, solicitando “no mínimo, uma resposta plausível”, pois os autarcas transfronteiriços consideram que, até ao momento, “ambos os governos não têm ajudado a superar esta crise nas fronteiras”.

Na sequência desta ação simbólica de protesto, e se não houver resposta por parte dos governos, o AECT Rio Minho admite continuar com iniciativas semelhantes noutras fronteiras do rio Minho para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços, assim como os autarcas ponderam não assinar o Auto de Reconhecimento de Fronteiras, um ato simbólico no qual os dois lados se juntam anualmente, e há mais de um século, para formalizar a assinatura de um documento.

Constituído em fevereiro de 2018 e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a CIM do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra. Nesta ação de protesto estiveram presentes 12 autarcas representantes dos municípios mais ribeirinhos e mais afetados por este fecho de fronteiras terrestres, em vigor desde as 23h00 do dia 16 de março, devido à pandemia de Covid-19.

O tecido empresarial da província de Pontevedra e do Alto Minho juntou-se ontem à reivindicação do AECT Rio Minho para a abertura imediata da fronteira com Portugal, facilitando a mobilidade com o país vizinho. Eles exortam também a ativação de instrumentos de compensação económica pelas perdas na região transfronteiriça devido à crise decorrente da COVID-19, os quais o grupo pretende implementar sob forma de um Investimento Territorial Integrado (ITI) para o território do Minho.

O “apoio total” às reivindicações foi manifestado ontem numa reunião virtual na qual participaram o diretor do AECT Rio Minho e o deputado para a cooperação transfronteiriça Uxío Benítez, o presidente da Confederação de Empresários da Província (CEP), Jorge Cebreiros; o presidente da CEVAL (Confederação Empresarial do Alto Minho) Luis Ceia; e o presidente da Câmara de Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, juntamente com o professor Martínez Cobas, autor do estudo do impacto económico encarregado pelo AECT na Universidade de Vigo. Todos concordaram com a situação “tremenda” que vivem os empresários e empresárias na fronteira, bem como seus trabalhadores, pois sofrem com uma atividade totalmente reduzida, devido à existência de uma única passagem entre as fronteiras e à obrigação de percorrer cerca de 100 quilómetros até aos seus postos de trabalho.

A AECT Rio Minho reuniu-se ontem com os presidentes da CEP, CEVAL e da Câmara de Tui, assegurando que o impacto na atividade da região é “tremendo”

Jorge Cebreiros felicitou o AECT pela iniciativa de ter encomendado o estudo e destacou que a realidade económica da fronteira do Minho é reveladora do seu dinamismo. Ele salientou que os 70 quilómetros dos 2.000 de toda a fronteira entre Espanha e Portugal concentram 50% do tráfego transfronteiriço. “Esse dinamismo deveria por si só ser suficiente para ter um tratamento assimétrico. A existência de uma passagem apenas em Tui-Valença para 50% do trânsito não é justo nem proporcional”, sublinhou, lembrando que a situação cria distúrbios tanto para o tráfego de pessoas, como de mercadorias e, em particular, para o turismo.

“Todas as passagens transfronteiriças têm de ser abertas. Não existem razões objetivas para o encerramento”, enfatizou, insistindo que se estão a colocar obstáculos contínuos à capacidade económica local. “Pela primeira vez não temos um problema norte / sul. Estamos com um problema de centro / periferia, porque nem Lisboa nem Madrid sabem o que é a fronteira. Eles não conhecem o grandíssimo dinamismo ou a nossa realidade económica. É claro que, após avaliar o impacto económico, será necessário habilitar instrumentos de apoio“, concluiu.

Os empresários enfatizam que nem Madrid nem Lisboa conhecem a economia regional: “Ter uma única passagem fronteiriça aberta não é justo nem adequado”

Por seu turno, Luis Ceia, presidente da CEVAL, também expressou total concordância com a necessidade da abertura imediata da fronteira com Portugal. Ele destacou a necessidade de melhorar a mobilidade entre as fronteiras com urgência, pois, com base em dados publicados entre 16 de março e 29 de maio, cruzaram o único posto elegível cerca de 200.000 pessoas. “As empresas e atividades na fronteira estão com problemas. Atente-se no exemplo do comércio da Fortaleza, que não tem clientes. Essas pessoas precisam de ser compensadas de alguma forma “, asseverou.

Também neste sentido interveio o presidente da Câmara de Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, que colocou sobre a mesa as constantes dificuldades envolvidas no retorno à normalidade de uma situação de encerramento da fronteira. “É lamentável que a grande mobilidade que temos, mais de 50% do tráfego, não seja suficiente para justificar a abertura de mais postos”, disse, frisando os custos de tempo e dinheiro que envolve a existência de uma única ligação fronteiriça para os trabalhadores e empresas da região.

Alonso abordou também o turismo e sublinhou que a atividade representa 13% do PIB da Galiza e 12% dos empregos locais, dados que, segundo ele, são ainda mais preponderantes se estiverem cingidos à província de Pontevedra. “A estação está aí. Não há peregrinos, nem forasteiros. Temos de cuidar da fronteira e fazer uma grande campanha de promoção turística para incentivar as pessoas em toda a Europa”, concluiu.

Por sua vez, o diretor do AECT, Uxío Benítez, expressou satisfação com a reunião com a comunidade empresarial. Ele afiançou que a união de todos os setores afetados pelo encerramento da fronteira dará maior força “aos que têm de formular uma a solução para esse “absurdo”. Ele insistiu que o AECT continuará a tomar as medidas necessárias para o efeito.

Além da reunião de ontem entre o AECT Rio Minho e a comunidade empresarial, o diretor do grupo tanbém reuniu-se com os edis da fronteira do Minho, tanto de Pontevedra como de Portugal, para alinhavar ações de protesto conjunto e iminente, no seguimento do ultimato para a abertura de mais passagens transfronteiriças com Portugal não se ter concretizado junto de nenhuma das autoridades competentes (abrindo, no entanto, passagens com menos tráfego em Ourense, nesta segunda-feira). Como prelúdio às mobilizações deste fim de semana, o AECT colocou faixas na Ponte da Amizade em Goián, a fim de tornar visível a indignação de todos os cidadãos da região.

A direção da comunidade transfronteiriça, juntamente com os mandatários de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e
Salvaterra-Monção,
realizaram uma reunião
na qual afirmaram
que a situação “é cada vez mais grave“

O AECT Rio Minho e as euro-cidades do Minho concordaram hoje num encontro em adotar medidas contundentes de protesto para pedir a abertura urgente de passagens na fronteira com Portugal. Segundo explica o diretor do grupo transfronteiriço e deputado provincial Uxío Benítez, a situação está a tornar-se “insustentável”, dado que o território do Minho está “afogado” pela existência de uma única passagem na fronteira em Tui-Valença, devido às restrições de mobilidade impostas pela COVID-19, impossibilitando a manutenção das intensas relações socioeconómicas entre ambas as margens do rio.

Na reunião de hoje
estiveram presentes o diretor do AECT, Uxío Benítez; o vice-diretor, Fernando Brito Nogueira, além de edis dos concelhos de Tui (Enrique Cabaleiro), Tomiño (Sandra
González) e Salvaterra (Marta Valcárcel), bem como o presidente
da Câmara de Vila Nova de Cerveira (Fernando Nogueira) e os vice-presidentes de
Valença (José Temporão Monte) e Monção (João Oliveira). Todos os dirigentes demonstraram
o seu profundo desconforto pela restrição e pela existência de uma única passagem na fronteira, forçando a que muitos e trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços tenham de fazer desvios de
até 200 quilómetros
até aos
seus postos, com perdas económicas e de tempo.

Os mandatários consideram
que não é aceitável que a situação se mantenha hoje como no
início do estado de emergência, quando era necessário um confinamento rigoroso
e uma clara restrição de mobilidade. Agora, enfatizam, a mudança de situação em
geral permite facilitar a mobilidade entre ambos os estados, tendo-se vindo a
demonstrar a necessidade de mais acessos entre ambos os países, em virtude do
seu dinamismo económico conjunto.

Para comprovar essa atividade, na reunião foram apresentados os dados do último Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal (OTEP), publicado pelos governos espanhol e luso no final de 2019, sobre a mobilidade na fronteira, revelando que, dos 60 acessos existentes entre Espanha e Portugal, os de Tui-Valença, Tomiño-Vila Nova, e Salvaterra-Monção estão entre os seis com maior afluência e agregam, entre os três, mais de 50% do trânsito total de veículos.

Com esta proposta, tanto o AECT como as euro-cidades adotaram o acordo de passar à ação e propor medidas de protesto fortes e visíveis que chamem a atenção para a situação – além de continuar a trabalhar na questão administrativa para abrir um maior número de acessos e permeabilizar fronteira-. Nesse sentido, estão a ser estudadas fórmulas que, cumprindo os atos autorizados na atual fase de desescalada, sejam manifestados, de modo simbólico e chamativo, o mal-estar tanto dos dirigentes como dos cidadãos afetados. Com efeito, nos próximos dias convocar-se-ão as restantes cidades para atingir um consenso sobre medidas de pressão conjunta, a fim de que estas tenham um maior impacto.

Os dirigentes frisaram que a situação é cada vez mais
grave para toda a comunidade transfronteiriça, sendo que ocorrem filas de até 2
horas para cruzar a fronteira entre ambos os países. Surgem também denúncias de
falta de coordenação entre os corpos policiais, bem como problemas sistemáticos
no setor dos transportes. É de salientar que não são apenas afetados pela
questão da fronteira os trabalhadores e trabalhadoras, mas também a comunidade
em geral, que habitualmente mantém relações económicas e sociais, atualmente
impossibilitadas.

Mencione-se também que o AECT Rio Minho, personalizado pelo seu diretor, Uxío Benítez, e pelo vice-diretor, reuniram-se há dias com o próprio delegado do Governo, na Galiza, onde foi tramitada a solicitação de abertura de passagens aos Ministérios da Saúde e do Interior sem que haja ainda uma resposta conclusiva. Teve também lugar um encontro com o secretário-geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, que confirmou a comunicação do protesto da questão fronteiriça à própria responsável da CE, Ursula Von der Leyen.

O AECT deu formalmente início ao pedido de abertura de passagens com a assinatura de uma declaração formal, no passado dia 28 de abril, por parte dos edis da fronteira. O documento foi endereçado ao governo central e às delegações, à junta, bem como a diversas entidades, visando a busca de soluções imediatas para a grave situação socioeconómica.