Autarcas e presidentes das câmaras do território transfronteiriço do rio Minho reuniram-se hoje na ponte velha de Tui para protestar contra o encerramento da fronteira com Portugal e exigir que se abram todos os postos fronteiriços existentes, sempre com os necessários controlos sanitários, para facilitar a circulação dos trabalhadores transfronteiriços.

Com as letras de SOS eles expressaram sua indignação e qualificaram de “escândalo” o facto de que, tendo em conta o que aconteceu na primeira vaga da pandemia, o mesmo erro tenha sido cometido novamente, abrindo apenas um único posto fronteiriço, “punindo” os trabalhadores – os únicos que podem cruzar a fronteira – obrigando a realização de desvios de quilómetros.

Os autarcas reuniram-se na ponte velha de Tui para criticar que os governos de Madrid e Lisboa “tenham cometido novamente o mesmo erro” da primeira vaga da pandemia.

O vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, explicou que a reivindicação dos edis “é uma reivindicação justa, e por isso estamos mobilizados aqui e continuaremos a mobilizar o que for necessário para que entendam que esta é uma fronteira que afeta muitas pessoas”, pelo que foi pedido aos governos centrais que façam o mesmo que fizeram na primeira vaga da pandemia, quando depois de três mobilizações de autarcas nas pontes do Minho, todos os postos foram abertos na fronteira. “Espero que não tenhamos de fazer três novas mobilizações, e que com este apelo público que fazemos a Madrid e Lisboa possam entender o que se passa nesta fronteira e abrir os restantes postos fronteiriços”, insistiu.

Para todos os mandatários daquele território “é um autêntico escândalo” que depois do que aconteceu,se torne a cometer exatamente o mesmo erro, que é deixar um único posto fronteiriço numa fronteira que – ainda que corresponda a apenas 5% dos 1.200 quilômetros de fronteira entre Espanha e Portugal (70) -, representa 50% do tráfego transfronteiriço.

“Esta é uma fronteira dinâmica, na qual existem muitas relações laborais, económicas, empresariais. Há muita mobilidade porque existe essa vida e essa economia que atravessa a fronteira…. Ainda assim decidiram deixar um só posto em Tui Valença na ponte nova”, destacou Benítez com insistência

Como consequência prática, sublinhou o nacionalista, os cidadãos trabalhadores transfronteiriços têm de percorrer grandes distâncias e fazer desvios “para fazer a única coisa que agora pode ser feita, que é ir trabalhar”. “Tendo em conta  atual situação económica, parece-nos um escândalo que os estados decidam não colocar guardas, para economizar esse custo, passando essa despesa aos trabalhadores”, concluiu.

Por seu turno, o director do AECT e presidente de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, apelou aos governos centrais para “deixarem de punir os trabalhadores”, insistindo que osagrupamentos e filas de veículos em quilómetros de espera “possam vir a potenciar os contágios”.

O autarca de Tui, Enrique Cabaleiro, também apelou à sensibilidade do Estado para mudar radicalmente a sua política de encerramento de fronteiras, que não contempla a realidade do território minhoto, segundo o seu ponto de vista, “por ver os problemas desde a centralidade sem estar atento às peculiaridades de cada território ”.

O presidente de Valença, Manuel Lopes, sublinhou ainda que o encerramento das fronteiras não passa de uma medida “simbólica”, visto que passam a atravessar a fronteira exatamente com o mesmo número de pessoas de antes: trabalhadores devidamente credenciados e transporte de mercadorias. “Eles acabam por fazer milhares de quilómetros extrano final do mês e gastam o salário em custos de gasolina. Quase não compensa trabalhar em ambos os lados. No final de contas o rendimento é gasto em combustível e nas horas de desvios. Fechar os postos é uma medida que se revela errada”, disse.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Rio Minho é composto por 400.000 habitantes de 26 concelhos, 16 galegos do sul da província de Pontevedra e 10 da região do Alto Minho, no norte de Portugal, com cerca de 6.000 trabalhadores transfronteiriços. No protesto de hoje (aprovado por unanimidade em assembleia na passada segunda-feira) participaram os mandatários com disponibilidade e não confinados: seis presidentes de câmaras portugueses e nove outros autarcas de Pontevedra.

Proibida a travessia na fronteira mesmo para protestos simbólicos

Uma manifestação pelo encerramento da fronteira entre os dois lados ocorreu no início do protesto. O evento teve início às 10 horas, quando os autarcas de ambos os lados caminharam desde os respetivos extremos da ponte velha sobre o Minho com a intenção de se encontrarem simbolicamente no meio da infraestrutura para representar a necessidade de união dos dois lados da fronteira.

No entanto, a reunião não foi possível. A polícia impediu a encenação e, embora se explicasse que se tratava de um ato simbólico, foi imposta uma separação de cerca de 20 metros entre os dirigentes galegos e portugueses, impossibilitando a fotografia conjunta.

Por fim, para dirimir o pequeno trecho que os separava, os representantes portugueses regressaram ao território português, retiraram as suas viaturas, passaram oficialmente o controlo de fronteira na ponte rodoviária (a um quilómetro), atravessaram a Galiza e seguiram até ao final da ponte antiga de Tui. Uma vez lá, todos os autarcas e presidentes de ambos os lados do Minho tiraram a foto conjunta para exigir a união do território.

Os concelhos e câmaras participantes poderão fazer as suas análises técnicas até dia 30 de novembro

O director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, reuniu-se em Valença com os alcaldes, alcaldesas e presidentes das câmaras portuguesas dos municípios do território para avançar no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço (PMST) e conhecer as suas impressões sobre o mesmo.

“Todos os agentes
políticos do território temos muito que dizer e precisamos
coesão nas demandas para o território dos dois Estados”, assinalou Uxío Benítez,
que fez questão de realçar o carácter
multidisciplinar das problemáticas relacionadas com a mobilidade transfronteiriça. O Plano, que se encontra
em fase de redação, incorporará as análises das equipas técnicos dos concelhos e câmaras até 30 de novembro, e será apresentado
oficialmente nos inícios de
2020.

A organização, presidida pelo diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, contou com a presença do presidente da Câmara de Caminha, a alcaldesa de Tomiño, o alcade de A Guarda, a alcaldesa do Rosal, os presidentes das Câmaras de Paredes de Coura, Valença, Monção, o alcalde de As Neves, os presidentes das Câmaras de Vila Nova de Cerveira e Melgaço, os alcaldes de Mondariz, A Cañiza e Salvaterra, o técnico do CIM-Alto Minho e os representantes do AECT Rio Minho Antonio Torras e Lois Pérez Castrillo.

Os alcaldes destacaram
a
necessidade de apostar na cooperação, a curto e longo
prazo, por um
projecto de mobilidade que preste atenção a
particularidades do território relacionadas com o crescimento do
Caminho de Santiago, o transporte de mercadorias ou os
movimentos de trabalhadores através da fronteira.

O Plano de Mobilidade

O Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço tem como objectivo implantar formas de deslocação mais sustentáveis capazes, ao mesmo tempo, de garantir a conectividade real do território com os principais pontos de atração.

O Plano propõe um total de 22 medidas, à volta de sete linhas de ação, centradas na melhoria dos deslocações não motorizadas, do transporte público, da mobilidade de pessoas de mobilidade reduzida; do transporte a grandes áreas e centros receptores de viagens, da segurança rodoviária, medidas ambientais e outras actividades de mobilidade. 

O Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço aposta por colocar as pessoas no centro da planificação de um extenso
território: a fronteira ibérica mais transitada e a que tem um maior fluxo de
veículos
em
média
(47%) entre Espanha e Portugal. Abrange mais de 3.300 km2
de território,
inclui
26 municípios galegos e portugueses e a uma população
que
ronda
376.000 pessoas.
Com
este Plano
poderia iniciar-se um caminho de melhorias
a nível da mobilidade sustentável entre ambas margens do
Rio
Minho.

Smart Minho

O Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Miño Transfronteiriço enquadra-se dentro do projeto Smart Minho através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e está co-financiado em 75 % por fundos FEDER, e conta com um orçamento total de 942.022,47 euros.

O estudo, promovido pelo AECT Rio Minho através da iniciativa da Comissão Europeia “B- Solutions”, irá realizar-se de 9 a 13

Uma especialista jurídica analizará in situ do 9 ao 13 de Setembro os obstáculos legais para a mobilidade transfronteiriça no território do rio Minho, dentro da iniciativa B-Solutions Boosting Minho river Cross-Border Mobility, um dos projectos para os quais o AECT Rio Minho tem vindo a receber financiamento. segundo informou o director do agrupamento europeu, Uxío Benítez.

Este projecto, promovido pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças de Europa, tem como objectivo analisar os obstáculos legais para a mobilidade na fronteira do rio, análise que será realizada por uma especialista jurídica, conhecedora da área –estará no território em Setembro–, que ajudará na estruturação, definição e identificação de obstáculos para a mobilidade no território e na preparação duma proposta de soluções para apresentar ás distintas administrações públicas galegas, portuguesas e europeias que fazem a supervisão do sector de transportes.

Esta especialista jurídica manterá um programa de reuniões e visitas no território que lhe permitirão recolher a informação necessária para o estudo, assim como a elaboração duma proposta de soluções para entregar á Comissão Europeia.

REDE LAB MINHO

O AECT Rio Minho recebeu também a aprovação do projecto Rede Lab Minho. O projecto, que se irá manter até Dezembro de 2021, prevê a criação e promoção duma rede de cooperação e observação de dinâmicas transfronteiriças locais, o apoio ás experiências de cooperação local entre as distintas eurocidades do Minho (Tui- Valença, Cerveira-Tomiño e Salvaterra-Monção), assim como outras vilas fronteiriças como A Guarda-Caminha e Arbo-Crecente-Melgaço que, ainda que não sejam formalmente eurocidades, mantém relações de cooperação dentro dos projectos Smart Minho e Visit Rio Minho.

A Rede Lab Minho conta com um investimento de 345 mil euros co-financiados
em 75% com Fundos FEDER,
dentro da segunda convocatória do Programa Operativo de Cooperação
Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) INTERREG VA, e tem como objectivo
específico a criação duma rede de
governança transfronteiriça com a
que se poderão
gerar políticas públicas de bem estar da
cidadania; a capacitação, informação e sensibilização das estruturas locais de cooperação transfronteiriça
(bilaterais) para dar o salto
a um maior grau de cooperação territorial; aproximar institucionalmente os
modelos de governança dos bens públicos á cidadania, com a
realização conjunta de actividades e iniciativas. Ajudará também á consolidação do
AECT Rio Minho e á sua
capacidade para cumprir os seus objectivos de criar essas novas
sinergias transfronteiriças
entre os diferentes concelhos.

AECT RIO MINHO

Com a aprovação destes dois projectos, o AECT consegue novos mecanismos para a promoção da cooperação transfronteiriça no território.

Estes dois projectos juntam-se aos
outros dois nos quais
já participa o AECT Rio Minho (Visit Rio Minho e Smart Minho), que têm
como objectivo principal a cooperação transfronteiriça, graças ao
desenvolvimento de sinergias económicas, culturais e
sociais entre 26 municípios,
tanto galegos como portugueses, nas duas
margens do Minho.

O agrupamento europeu valoriza implementar um equipamento similar no território do Rio Minho Transfronteiriço que fomente a mobilidade alternativa

 

O secretariado técnico do AECT Rio Minho deslocou-se até o município português de Águeda para conhecer no terreno o projeto de mobilidade sustentável desenvolvido pela câmara lusa, uma das pioneiras na instalação de bicicletas de aluguer elétricas. Com esta visita, e a anterior realizada a Puebla de Sanabria (Zamora) no passado mês de maio, a equipa do AECT Rio Minho está a estudar a gestão e o impacto deste tipo de iniciativas, com vistas á sua implementação no território do Rio Minho Transfronteiriço, através do projeto Smart Minho.

 

Precisamente, uma das ações recolhidas dentro do projeto de cooperação institucional, Smart Minho (cofinanciado em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), do qual são sócios a Deputación de Pontevedra, o CIM Alto Minho, o AECT Rio Minho e a Fundação CEER, é a implementação de experiências de mobilidade suave entre ambas margens do rio, tendo em vista incrementar a mobilidade local transfronteiriça, especialmente a alternativa.

 

Plano de Mobilidade Sustentável Transfronteiriça

Por outro lado, também através do Smart Minho, estão a trabalhar num Plano de Mobilidade Sustentável para o Rio Minho Transfronteiriço que favoreça as deslocações de pessoas e veículos na fronteira galego-portuguesa, prestando especial atenção aos fluxos entre os polos urbanos das euro cidades, nos quais se concentram mais de 100.000 habitantes. Durante estes meses fez-se um inquérito de participação cidadã e celebraram-se vários encontros com agentes sociais. Em setembro, o AECT manterá mais sessões de trabalho com municípios e sectores da mobilidade com a participação de especialistas europeus neste assunto.

 

Desta forma, o AECT Rio Minho, está a desenvolver o projeto Boosting Minho River Cross-Border Mobility, financiado pela iniciativa europeia B-Solutions, para a análise dos problemas de índole legal e administrativa que afetam a mobilidade transfronteiriça no âmbito do Rio Minho. 

O financiamento chega através da iniciativa B- Solutions de projectos piloto nas fronteiras da UE.

 

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) recebeu a aprovação de um novo projecto no marco da iniciativa B-Solutions, promovida pela Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (AEBR) baixo a supervisão da DG Regio.

B-Solutions é uma convocatória para o financiamento de 20 micro projectos piloto destinados a solucionar obstáculos de carácter administrativo e legal que se verificam nas fronteiras em sectores como o emprego, a saúde, o transporte, o pluri-linguismo e/ou cooperação institucional, e está orientada principalmente a entidades públicas, como é o caso do AECT Rio Minho.

O projecto  promovido polo AECT Rio Minho, Boosting Minho River Cross-Border Mobility, tem como objectivo o estudo dos problemas de mobilidade transfronteiriça no âmbito do Rio Minho, para o qual recebeu um financiamento de 25.000 € destinados a assessoramento.

Com este financiamento, o AECT Rio Minho poderá dispor de um especialista jurídico com conhecimento em instancias transfronteiriças que colabore na estruturação, definição e identificação dos obstáculos para a mobilidade transfronteiriça no território do Rio Minho, assim como na elaboração de uma proposta de soluções para propor às diferentes Administrações e um quadro legal a partir do qual se possa proceder para realiza-lo. O período de execução do projecto é de 4 meses.

Segundo explicou o director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, “a importância da aprovação desta candidatura não é tanto o seu cariz económico senão o reduzido número de propostas que se admitem dando visibilidade ao AECT em Bruxelas”, diante dos órgãos comunitários e permitindo-lhe “participar em fóruns internacionais de debate e construindo relações institucionais que abrem portas a outros subsídios”.

Smart Minho e Visit Rio Minho

 

Desde Novembro, o AECT Rio Minho é parceiro do projecto denominado “Estratégia de Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço”, Smart Minho;  a partir do qual se impulsionou a elaboração da “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030” e que também é o ponto de partida de diferentes planos piloto de mobilidade e cultura, geridos de forma conjunta entre Espanha e Portugal.

Por outro lado, um dos objectivos do AECT Rio Minho é promover o Rio Minho Transfronteiriço como um destino ecoturístico de excelência, através da valorização do seu património natural e cultural e a criação duma marca de identidade, Rio Minho, para que permita dar a conhecer, tanto o território como os seus produtos. Estas pautas de actuação estão presentes dentro do projecto Visit Rio Minho, que entre outras actividades contempla também a criação duma rede de sendeiros transfronteiriços, um grande atractivo para aqueles turistas que procuram destinos de natureza, qualidade e não massificados.

Visit Rio Minho e Smart Minho são projectos co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa Interreg VA España- Portugal (POCTEP) 2014 -2020”, neste caso aprovados na primeira candidatura.