O AECT Rio Minho prontifica-se para implementar no Minho a estratégia de desenvolvimento transfronteiriço aprovada na XXI cimeira ibérica Espanha-Portugal

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho acaba de se oferecer oficialmente para implementar no território do Minho a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Espanha-Portugal, aprovada no último sábado, na XXXI Cimeira Ibérica bilateral entre os governos espanhol e português. O deputado Uxío Benítez destacou as expectativas geradas e indicou que é necessário “concretizar os acordos e implementar um Plano de Ação que coloque as iniciativas em prática”.

Para Benítez, é fundamental que o AECT Rio Minho esteja no debate sobre a implementação da Estratégia, sendo considerado uma agência de desenvolvimento transfronteiriço, dado que na altura apresentou também os seus comentários e contributos. O deputado reivindicou o papel do AECT como protagonista e como instituição fundamental para a eliminação dos chamados “custos de contexto” e para a promoção de ações conjuntas entre os dois lados da fronteira: “Isto asseguraria um diagnóstico mais certeiro e, ao mesmo tempo, uma melhor formulação e gestão mais eficaz das estratégias de recuperação territorial pós-COVID-19 “, afirmou.

O deputado Uxío Benítez aguarda a concretização dos acordos e a implementação do Plano de Ação

O nacionalista defendeu um Plano de Ação (ainda não apresentado) a ser desenvolvido a partir da cimeira, o qual “deve contar com a nossa voz e participação e ter também uma linha específica de apoio aos conselhos de contacto entre países, dado que é neles onde as políticas de cooperação mais eficazes podem ser realizadas”. Ele salientou que “é necessário ver como integrar as ideias, metas e objectivos da Estratégia para ser elegível para os fundos do Plano de Recuperação Económica e os Fundos do POCTEP”.

Segundo o Vice-Chefe do AECT, é também necessário ter em consideração a especificidade do território fronteiriço Galiza-Norte de Portugal (visto que a fronteira ibérica não é uniforme) e, dentro desta, que o território do trecho internacional do rio Minho apresenta características únicas.

No que concerne à recuperação socioeconómica da zona, frisou que esta tem de girar em torno de vários eixos, como a recuperação específica do impacto da pandemia no domínio da saúde e a prevenção de casos de contágio futuro; a recuperação no campo económico e social motivada pela paralisação da atividade interna e dos fluxos transfronteiriços; e a recuperação da cooperação transfronteiriça em sentido estrito, uma vez que o ressurgimento das barreiras fronteiriças tem atrasado o trabalho prático de cooperação e a criação da cidadania e identidade europeias nos últimos 25 anos.

O AECT apresentou contributos centrados no território minhoto, incluindo a criação do cartão do cidadão transfronteiriço

Ele destacou também a necessidade de um Investimento Territorial Integrado (ITI) como ferramenta a ser utilizada em um horizonte pós-pandemia no território transfronteiriço do Rio Minho. Ele explicou que o ITI é um instrumento previsto na legislação comunitária, o qual oferece a oportunidade de angariar fundos europeus de forma integrada e transversal, recorrendo ao financiamento de vários eixos prioritários, juntamente com fundos locais, regionais ou estatais, alcançando um resultado melhor com o mesmo montante de investimento público.

Benítez lembrou que o AECT Rio Minho propôs a ideia de lançar um ‘Cartão de Cidadão Transfronteiriço’ que serviria de base para o desenvolvimento de um programa piloto de simplificação da vida das pessoas na fronteira – em particular dos trabalhadores transfronteiriços.

A Estratégia, entre outras questões, inclui a necessidade de fortalecer e promover a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico, bem como de identificar a “discriminação indireta sentida (…) garantindo os direitos decorrentes da livre circulação de trabalhadores”, questão que se tornou aparente durante o encerramento das fronteiras pela COVID-19.