Os planos nacionais de recuperação pós-Covid19 devem ter uma linha de apoio específica para os concelhos limítrofes com a fronteira Portugal-Espanha, e que pode integrar o debate da próxima cimeira hispano-lusa. Esta foi a principal conclusão da jornada de trabalho da Eurocidade Cerveira-Tomiño realizada, esta quinta-feira, em Tomiño, entre os autarcas dos concelhos vizinhos com o Diretor-Geral das Relações Exteriores e com a UE da Xunta de Galicia, Jesus Gamallo, a AECT Rio Minho, e representantes diretivos da AECT Galiza-Norte de Portugal.

Os responsáveis dos concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño enfatizaram a necessidade de que as autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça, como forma de colmatar o duplo impacto negativo sentido durante a crise sanitária pois, ao derivado da pandemia, junta-se a penalização provocada pelo fecho de fronteiras.

As autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça.

Neste sentido, Sandra González e Fernando Nogueira lembraram a importância de ambos os Governos reconhecerem a singularidade da realidade educativa, socioeconómica, cultural e comercial das Eurocidades, perante “o esforço realizado nos últimos anos para não duplicar serviços, atendendo a critérios de eficiência e aos princípios promovidos pela União Europeia”, e que ficaram gravemente comprometidos por “um encerramento de fronteiras que ignorou estas situações particulares”.

A Eurocidade Cerveira-Tomiño e os responsáveis pelo AECT Rio Minho sublinharam ainda o território transfronteiriço do Rio Minho como evidência da vitalidade, tanto das relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, e a vontade de assumir uma cooperação estratégica entre os habitantes e instituições euro-regionais.

De relembra que, ainda esta semana, em conferência de imprensa na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, numa ação concertada pelo AECT Rio Minho, apresentaram algumas medidas compensatórias, nomeadamente a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço, a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, e a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços.

O AECT Rio Minho apresentou ontem várias propostas para a recuperação do Rio Minho Transfronteiriço pós Covid-19, como a criação de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço. Autarcas dos dois lados da fronteira celebraram reabertura das pontes internacionais.

A operacionalização de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço, que será “a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas, promovendo uma verdadeira cidadania europeia”, foi uma das propostas avançadas ontem pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho para recuperar o Rio Minho Transfronteiriço pós Covid-19. “Reclamamos a criação de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço que identifique todas as pessoas que vivem neste território, os que aqui fazem a sua vida, aqui trabalham e aqui vivem os seus tempos de lazer, independentemente do país em que residem e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas não voltem a ser afectadas”.

O AECT Rio Minho defendeu ontem, na ponte internacional que liga a vila de Melgaço a Arbo, na Galiza, a implementação de uma ITI (Intervenção Territorial Integrada) de dimensão transfronteiriça, deixando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários de “assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adopção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios”.

O AECT Rio Minho considera que a Estratégia 2030 do Rio Minho Transfronteiriço “é uma boa base” para a formulação de uma ITI a acordar entre os estados português e espanhol. O AECT deixou o alerta: “a pandemia de Covid-19 vai trazer uma crise económica importante, que será a dobrar nesta região devido ao encerramento das fronteiras, porque nos impediram de nos relacionar comercial e economicamente com os nossos vizinhos do lado. Por isso, instamos as autoridades regionais, nacionais e europeias a agilizarem os instrumentos económicos necessários para compensar este território. Exigimos a criação da figura da ITI para o próximo quadro comunitário”.

No encontro entre os vários autarcas dos dois lados da fronteira, e que serviu para assinalar a reabertura de mais três pontos de passagem no Rio Minho, o AECT Rio Minho pediu ainda que, durante o próximo período de apoio dos fundos comunitários 2021-2027, se “faça um investimento focado no território”, exigindo-se “medidas compensatórias” às empresas e trabalhadores transfronteiriços, em particular através da promoção de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços. Mas há mais. “Queremos o reforço de medidas de apoio indirectas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço”, apelou.

“Felicidade será completa quando abrirem as fronteiras para todos”

O Alto Minho e a Galiza contam com cerca de seis mil trabalhadores transfronteiriços. Ontem, a celebrar a reabertura da ponte internacional entre Melgaço e Arbo, estavam Cecília Puga, que vive em Arbo e trabalha em Melgaço, e Hugo Rodrigues, que vive em Melgaço e trabalha em Arbo.
Cecília Puga tem um salão de cabeleireiro em Melgaço e estava “muito feliz”, porque ontem “finalmente” voltou a demorar seis minutos para chegar ao trabalho.

A cabeleireira também estava “entusiasmada” por ter oportunidade novamente de ir almoçar a casa e ter tempo, à noite, para outras actividades. “Finalmente não passamos o dia na estrada a fazer quase 200 quilómetros por dia. Claro que isto ainda é a meio gás, porque faltam os clientes e ao sábado temos que fazer na mesma os quase 200 quilómetros”, atirou a cabeleireira, garantindo que “a felicidade será completa quando abrirem as fronteiras para todos”. Cecília Puga foi mais longe: “esse será o dia para festejar o regresso a uma vida normal de convivência de dois povos que sempre estiveram juntos. Nunca senti que trabalhava no estrangeiro, até que nos colocaram aqui um muro”.

Também Hugo Rodrigues, que vive em Melgaço e trabalha numa adega em Arbo, estava feliz. “É muito duro ter que fazer perto de 200 quilómetros para chegar ao meu emprego que fica do lado de lá da ponte. É uma alegria enorme conseguirmos voltar a passar aqui todos os dias”, confidenciou.

Reabilitação “bem feita” nas EN101 e 202 é “exigência absolutamente crucial”

Porque os territórios de fronteira têm sido “esquecidos”, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço assumiu ontem que “há uma exigência absolutamente crucial numa reabilitação bem feita, bem pensada e bem estruturada da EN101, que liga Valença a Monção, e da EN202, que liga Monção a S. Gregório, em Melgaço”. Manoel Batista foi peremptório: “exigimos, porque é um direito destes municípios que há muito tempo não têm qualquer investimento estruturante, muito menos na rodovia”.
O autarca de Melgaço, que falava aos jornalistas na ponte internacional que liga aquela vila minhota à localidade de Arbo, na Galiza, admitiu que a reabertura das fronteiras “continua a soar como uma pequena vitória, porque a pretensão de todo o território é que a fronteira, na sua amplitude, se abra para que os po- vos de ambos os lados possam circular livremente e viver em família como sempre fizeram e que criaram ao longo de séculos, tendo sido reforçada nas últimas décadas”.

Manoel Batista destacou ainda a “relevância e eficácia” do Agrupamento Europeu de Co- operação Territorial (AECT) do Rio Minho, que “foi capaz de congregar toda a gente dos dois lados da fronteira nas últimas duas semanas”, aplaudindo ainda “o plano estratégico detalhado com acções concretas para que sejam colocadas no território de um lado e do outro da fronteira”.

O presidente reiterou ainda que espera que no próximo quadro comunitário de apoio seja reforçado “o investimento nas zonas de fronteira, tanto do lado português, como do galego”. Por isso, Manoel Batista deixou o apelo: “que os governos português e espanhol tenham noção exacta que neste território há mais de uma década que não se fazem investimentos estruturantes”.

De referir que na passada quinta-feira, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro pontos de passagem na fronteira, em Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira e Miranda do Douro. Estes quatro novos pontos de passagem juntam-se assim aos que já tinham sido autorizados e que estão a funcionar em permanência.

No Alto Minho, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias era a ponte nova sobre o rio Minho, que liga as cidades de Valença e Tui. Desde ontem juntam-se as passagens condicionadas, nas pontes de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, Monção e Salvaterra de Miño e Melgaço e Arbo.

A Ponte Internacional que liga Monção e Salvaterra do Miño foi palco, esta manhã, da segunda ação de protesto pela reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha, dinamizada pelos presidentes dos 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho. Dois trabalhadores transfronteiriços marcaram presença para testemunhar o impacto do fecho de fronteiras no seu dia a dia, exibindo cartazes com a frase “Deixem-me trabalhar”.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) sublinhou que “estas duas pessoas simbolizam tudo aquilo pelo que os autarcas andam a reivindicar. Não se trata de abrir fronteiras de uma forma generalizada para o turismo, mas sim de algo mais justo e preocupante que é os trabalhadores transfronteiriços fazerem uma vida normal. O que está em causa é a colocação de meios para controlar a abertura de mais pontos de passagem”.

Sublinhando que a ponte “é uma rua que atravessa o rio Minho, e na qual passam, diariamente, 10 mil carros”, o Presidente da Câmara Municipal de Monção alertou para o facto de “os trabalhadores transfronteiriços estarem a sofrer efeitos económicos e pessoais há muitos meses”. E acrescentou: “Somos pequenos, somos poucos, mas somos gente. Queremos sobreviver, é já do que se trata. Há já muitos pedidos de ajuda, há pobreza encapotada, a economia está a definhar e o que se pede aos Governos é que ajudem a fronteira, ajudem os povos de ambos os lados”.

Cecília Puga, cabeleireira galega com salão em Melgaço há 19 anos, fazia uma viagem casa/trabalho de apenas seis minutos. Com o fecho de fronteiras devido à pandemia Covid-19, a empresária vê-se obrigada a percorrer cerca de 160 kms por dia, tendo de passar no único ponto de passagem aberto nesta orla ribeirinha, em Valença–Tuy, além de demorar muito mais tempo. “Na semana passada, o SEF não validou a minha declaração e tive de ir a Vigo fazer novo reconhecimento, tendo demorado cinco horas a chegar ao meu posto de trabalho. É uma injustiça”, disse.

Por sua vez, Vítor Domingues, referiu que, em 22 anos de feirante, na semana passada foi “a primeira vez que não abriu a caixa, não faturando um cêntimo”. Presença habitual nas feiras entre Melgaço e Caminha, o feirante que ostentava um cartaz com “Deixem-me trabalhar”, afirmou que esta situação está a provocar “um colapso económico total na raia” e o que se pede é que “os governos olhem para o Norte de Portugal e a Galiza”.

No final ficou a garantia de que, se nada for feito, esta reivindicação vai prosseguir noutras travessias que flexibilizam as milenares relações entre o Norte de Portugal e a Galiza.

De relembrar que a primeira ação de protesto conjunta dos autarcas dos dois lados do rio Minho aconteceu, na passada quarta-feira, 3 de junho, na Ponte internacional da Amizade, que liga Vila nova de Cerveira e Tomiño.

Os presidentes de 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho reivindicaram, ontem, a reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha nesta orla ribeirinha para colmatar as inúmeras dificuldades vividas por milhares de trabalhadores transfronteiriços, assim como pedem uma abertura gradual das fronteiras para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços e salvar uma economia transfronteiriça “que está a morrer”. Numa ação concertada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho), os autarcas representantes de cerca de 150 mil habitantes exibiram a palavra “SOS” em plena Ponte Internacional da Amizade (Cerveira-Tomiño), transmitindo a ambos os governos uma mensagem de asfixia económico-social.

O AECT Rio Minho sublinhou a “enorme injustiça” sentida por estas populações, colocando “a fronteira mais dinâmica de toda a Europa” dependente de “um funil” em Valença-Tui, referindo-se ao único ponto de passagem autorizado pelos governos. “Estamos a assistir a graves prejuízos financeiros e de desgaste emocional entre os trabalhadores transfronteiriços, que são obrigados a fazer centenas de quilómetros diários a mais, com custos acrescidos”, adiantando que “é necessário olhar com a devida atenção para a singularidade deste território transfronteiriço”.

O vice-presidente do agrupamento territorial e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira reiterou que, de entre as 64 fronteiras existentes entre Portugal e Espanha, das cinco mais movimentadas, três estão nesta região (Valença–Tui, Monção–Salvaterra e Cerveira–Tomiño) “por onde passam metade, ou mais, da circulação rodoviária entre os dois países”. “Não estamos a querer facilitar em termos de saúde pública e de segurança, mas é possível a abertura de mais pontos de passagem mediante um reforço da vigilância e controle policial e das condições sanitárias, tal como se faz entre Valença-Tui. Se tivermos mais pontos, há a garantia de maior segurança pois evitam-se filas intermináveis e grandes concentrações num único ponto”.

Fernando Nogueira deu o exemplo concreto da Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira, “com 4.000 trabalhadores, dos quais 20% são oriundos da Galiza e que estão a ser alvo de impactos catastróficos no seu dia a dia, além de uma economia que, de um modo generalizado está a morrer. Quanto mais se prorroga esta situação mais difícil será a sua retoma normal”. “Nunca, nem nos tempos de ditadura, como Portugal e Espanha viveram há uns anos, se ‘construiu’ este Muro de Berlim. Os portugueses não vivem sem os galegos, e vice-versa, pois esta é uma verdade milenar”, assegurou.

Questionados sobre a situação epidemiológica como motivo para os governos centrais de Portugal e Espanha manterem as fronteiras fechadas, ambos os representantes foram unânimes na resposta, classificando-a de “falso argumento”. Úxio Benitez assegura que a situação sanitária da Galiza “não é, nem nunca foi da mesma dimensão do que em Madrid” e que, neste momento, é muito semelhante, “com uma evolução muito favorável, com a existência de poucos novos casos quer no Alto Minho quer na Galiza”, corroborou Fernando Nogueira.

A mensagem SOS exibida em letras grandes procurou chamar a atenção dos governos de Portugal e Espanha, solicitando “no mínimo, uma resposta plausível”, pois os autarcas transfronteiriços consideram que, até ao momento, “ambos os governos não têm ajudado a superar esta crise nas fronteiras”.

Na sequência desta ação simbólica de protesto, e se não houver resposta por parte dos governos, o AECT Rio Minho admite continuar com iniciativas semelhantes noutras fronteiras do rio Minho para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços, assim como os autarcas ponderam não assinar o Auto de Reconhecimento de Fronteiras, um ato simbólico no qual os dois lados se juntam anualmente, e há mais de um século, para formalizar a assinatura de um documento.

Constituído em fevereiro de 2018 e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a CIM do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra. Nesta ação de protesto estiveram presentes 12 autarcas representantes dos municípios mais ribeirinhos e mais afetados por este fecho de fronteiras terrestres, em vigor desde as 23h00 do dia 16 de março, devido à pandemia de Covid-19.

O tecido empresarial da província de Pontevedra e do Alto Minho juntou-se ontem à reivindicação do AECT Rio Minho para a abertura imediata da fronteira com Portugal, facilitando a mobilidade com o país vizinho. Eles exortam também a ativação de instrumentos de compensação económica pelas perdas na região transfronteiriça devido à crise decorrente da COVID-19, os quais o grupo pretende implementar sob forma de um Investimento Territorial Integrado (ITI) para o território do Minho.

O “apoio total” às reivindicações foi manifestado ontem numa reunião virtual na qual participaram o diretor do AECT Rio Minho e o deputado para a cooperação transfronteiriça Uxío Benítez, o presidente da Confederação de Empresários da Província (CEP), Jorge Cebreiros; o presidente da CEVAL (Confederação Empresarial do Alto Minho) Luis Ceia; e o presidente da Câmara de Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, juntamente com o professor Martínez Cobas, autor do estudo do impacto económico encarregado pelo AECT na Universidade de Vigo. Todos concordaram com a situação “tremenda” que vivem os empresários e empresárias na fronteira, bem como seus trabalhadores, pois sofrem com uma atividade totalmente reduzida, devido à existência de uma única passagem entre as fronteiras e à obrigação de percorrer cerca de 100 quilómetros até aos seus postos de trabalho.

A AECT Rio Minho reuniu-se ontem com os presidentes da CEP, CEVAL e da Câmara de Tui, assegurando que o impacto na atividade da região é “tremendo”

Jorge Cebreiros felicitou o AECT pela iniciativa de ter encomendado o estudo e destacou que a realidade económica da fronteira do Minho é reveladora do seu dinamismo. Ele salientou que os 70 quilómetros dos 2.000 de toda a fronteira entre Espanha e Portugal concentram 50% do tráfego transfronteiriço. “Esse dinamismo deveria por si só ser suficiente para ter um tratamento assimétrico. A existência de uma passagem apenas em Tui-Valença para 50% do trânsito não é justo nem proporcional”, sublinhou, lembrando que a situação cria distúrbios tanto para o tráfego de pessoas, como de mercadorias e, em particular, para o turismo.

“Todas as passagens transfronteiriças têm de ser abertas. Não existem razões objetivas para o encerramento”, enfatizou, insistindo que se estão a colocar obstáculos contínuos à capacidade económica local. “Pela primeira vez não temos um problema norte / sul. Estamos com um problema de centro / periferia, porque nem Lisboa nem Madrid sabem o que é a fronteira. Eles não conhecem o grandíssimo dinamismo ou a nossa realidade económica. É claro que, após avaliar o impacto económico, será necessário habilitar instrumentos de apoio“, concluiu.

Os empresários enfatizam que nem Madrid nem Lisboa conhecem a economia regional: “Ter uma única passagem fronteiriça aberta não é justo nem adequado”

Por seu turno, Luis Ceia, presidente da CEVAL, também expressou total concordância com a necessidade da abertura imediata da fronteira com Portugal. Ele destacou a necessidade de melhorar a mobilidade entre as fronteiras com urgência, pois, com base em dados publicados entre 16 de março e 29 de maio, cruzaram o único posto elegível cerca de 200.000 pessoas. “As empresas e atividades na fronteira estão com problemas. Atente-se no exemplo do comércio da Fortaleza, que não tem clientes. Essas pessoas precisam de ser compensadas de alguma forma “, asseverou.

Também neste sentido interveio o presidente da Câmara de Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, que colocou sobre a mesa as constantes dificuldades envolvidas no retorno à normalidade de uma situação de encerramento da fronteira. “É lamentável que a grande mobilidade que temos, mais de 50% do tráfego, não seja suficiente para justificar a abertura de mais postos”, disse, frisando os custos de tempo e dinheiro que envolve a existência de uma única ligação fronteiriça para os trabalhadores e empresas da região.

Alonso abordou também o turismo e sublinhou que a atividade representa 13% do PIB da Galiza e 12% dos empregos locais, dados que, segundo ele, são ainda mais preponderantes se estiverem cingidos à província de Pontevedra. “A estação está aí. Não há peregrinos, nem forasteiros. Temos de cuidar da fronteira e fazer uma grande campanha de promoção turística para incentivar as pessoas em toda a Europa”, concluiu.

Por sua vez, o diretor do AECT, Uxío Benítez, expressou satisfação com a reunião com a comunidade empresarial. Ele afiançou que a união de todos os setores afetados pelo encerramento da fronteira dará maior força “aos que têm de formular uma a solução para esse “absurdo”. Ele insistiu que o AECT continuará a tomar as medidas necessárias para o efeito.

Além da reunião de ontem entre o AECT Rio Minho e a comunidade empresarial, o diretor do grupo tanbém reuniu-se com os edis da fronteira do Minho, tanto de Pontevedra como de Portugal, para alinhavar ações de protesto conjunto e iminente, no seguimento do ultimato para a abertura de mais passagens transfronteiriças com Portugal não se ter concretizado junto de nenhuma das autoridades competentes (abrindo, no entanto, passagens com menos tráfego em Ourense, nesta segunda-feira). Como prelúdio às mobilizações deste fim de semana, o AECT colocou faixas na Ponte da Amizade em Goián, a fim de tornar visível a indignação de todos os cidadãos da região.

A direção da comunidade transfronteiriça, juntamente com os mandatários de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e
Salvaterra-Monção,
realizaram uma reunião
na qual afirmaram
que a situação “é cada vez mais grave“

O AECT Rio Minho e as euro-cidades do Minho concordaram hoje num encontro em adotar medidas contundentes de protesto para pedir a abertura urgente de passagens na fronteira com Portugal. Segundo explica o diretor do grupo transfronteiriço e deputado provincial Uxío Benítez, a situação está a tornar-se “insustentável”, dado que o território do Minho está “afogado” pela existência de uma única passagem na fronteira em Tui-Valença, devido às restrições de mobilidade impostas pela COVID-19, impossibilitando a manutenção das intensas relações socioeconómicas entre ambas as margens do rio.

Na reunião de hoje
estiveram presentes o diretor do AECT, Uxío Benítez; o vice-diretor, Fernando Brito Nogueira, além de edis dos concelhos de Tui (Enrique Cabaleiro), Tomiño (Sandra
González) e Salvaterra (Marta Valcárcel), bem como o presidente
da Câmara de Vila Nova de Cerveira (Fernando Nogueira) e os vice-presidentes de
Valença (José Temporão Monte) e Monção (João Oliveira). Todos os dirigentes demonstraram
o seu profundo desconforto pela restrição e pela existência de uma única passagem na fronteira, forçando a que muitos e trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços tenham de fazer desvios de
até 200 quilómetros
até aos
seus postos, com perdas económicas e de tempo.

Os mandatários consideram
que não é aceitável que a situação se mantenha hoje como no
início do estado de emergência, quando era necessário um confinamento rigoroso
e uma clara restrição de mobilidade. Agora, enfatizam, a mudança de situação em
geral permite facilitar a mobilidade entre ambos os estados, tendo-se vindo a
demonstrar a necessidade de mais acessos entre ambos os países, em virtude do
seu dinamismo económico conjunto.

Para comprovar essa atividade, na reunião foram apresentados os dados do último Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal (OTEP), publicado pelos governos espanhol e luso no final de 2019, sobre a mobilidade na fronteira, revelando que, dos 60 acessos existentes entre Espanha e Portugal, os de Tui-Valença, Tomiño-Vila Nova, e Salvaterra-Monção estão entre os seis com maior afluência e agregam, entre os três, mais de 50% do trânsito total de veículos.

Com esta proposta, tanto o AECT como as euro-cidades adotaram o acordo de passar à ação e propor medidas de protesto fortes e visíveis que chamem a atenção para a situação – além de continuar a trabalhar na questão administrativa para abrir um maior número de acessos e permeabilizar fronteira-. Nesse sentido, estão a ser estudadas fórmulas que, cumprindo os atos autorizados na atual fase de desescalada, sejam manifestados, de modo simbólico e chamativo, o mal-estar tanto dos dirigentes como dos cidadãos afetados. Com efeito, nos próximos dias convocar-se-ão as restantes cidades para atingir um consenso sobre medidas de pressão conjunta, a fim de que estas tenham um maior impacto.

Os dirigentes frisaram que a situação é cada vez mais
grave para toda a comunidade transfronteiriça, sendo que ocorrem filas de até 2
horas para cruzar a fronteira entre ambos os países. Surgem também denúncias de
falta de coordenação entre os corpos policiais, bem como problemas sistemáticos
no setor dos transportes. É de salientar que não são apenas afetados pela
questão da fronteira os trabalhadores e trabalhadoras, mas também a comunidade
em geral, que habitualmente mantém relações económicas e sociais, atualmente
impossibilitadas.

Mencione-se também que o AECT Rio Minho, personalizado pelo seu diretor, Uxío Benítez, e pelo vice-diretor, reuniram-se há dias com o próprio delegado do Governo, na Galiza, onde foi tramitada a solicitação de abertura de passagens aos Ministérios da Saúde e do Interior sem que haja ainda uma resposta conclusiva. Teve também lugar um encontro com o secretário-geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, que confirmou a comunicação do protesto da questão fronteiriça à própria responsável da CE, Ursula Von der Leyen.

O AECT deu formalmente início ao pedido de abertura de passagens com a assinatura de uma declaração formal, no passado dia 28 de abril, por parte dos edis da fronteira. O documento foi endereçado ao governo central e às delegações, à junta, bem como a diversas entidades, visando a busca de soluções imediatas para a grave situação socioeconómica.

A problemática do fecho da fronteira no Minho por causa da COVID-19 chegará à mesa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von Der Leyen. O secretário-geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, comprometeu-se com o deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, no que diz respeito a dar a conhecer imediata e diretamente à responsável da CE o grande impacto económico que o território transfronteiriço do Minho está a sofrer devido à manutenção exclusiva de uma única passagem na fronteira para os trabalhadores da zona, uma das mais dinâmicas de toda a Europa. Martín Guillermo frisou que é preciso abrir mais passagens fronteiriças com urgência, assim como adotar medidas e políticas de apoio para paliar os danos nos setores produtivos.

Uxío Benítez e Martín Guillermo Ramírez reuniram-se on-line na tarde de ontem, no âmbito dos encontros fomentados pelo AECT Rio Minho com diferentes atores, encontro esse em que participou também o vice-diretor do AECT e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Brito Nogueira. A Associação de Regiões Fronteiriças da Europa foi contactada como forma de pressão para que se abra a fronteira, uma vez que é da sua responsabilidade representar os interesses das regiões limítrofes perante as organizações europeias e as autoridades estatais. Atualmente inclui mais de uma centena de regiões fronteiriças e outras unidades territoriais regionais e locais dos Estados-Membros da União Europeia ou do Conselho Europeu.

O secretário-geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, destaca a importância e especificidade do território minhoto e levará a situação até aos diferentes setores da cúpula política europeia

Benítez transmitiu a Ramírez as primeiras conclusões do estudo encomendado
à Universidade de Vigo pela entidade transfronteiriça, que mostra que o território
da fronteira está a sofrer duplamente a situação originada pela COVID-19, quer devido
à restrição de movimentos gerais, quer ainda pelo facto de ser fronteira. O
nacionalista destacou que o trajeto pontevedrês abrange 5 % da linha de
fronteira com Portugal em todo o Estado Espanhol, contudo assume 49 % de todo o
tráfego de veículos e pessoas, visto ser não só uma das áreas transfronteiriças
economicamente mais dinâmicas de toda a Europa (ao estar no eixo Vigo-Porto), mas
também a que reúne mais população que, por sua vez, detém relações sociais,
culturais e linguísticas muito profundas.

Martín Guillermo Ramírez enalteceu a iniciativa do AECT de ter solicitado um estudo de impacto socioeconómico urgente à Universidade de Vigo, uma entidade que considerou relevante, e ficou impressionado com os dados apresentados. Reconheceu de facto que, devido à COVID-19, os maiores problemas causados pelo fecho das fronteiras se estão a produzir nos territórios em que existem estruturas de cooperação estáveis e em que as dinâmicas de relação são mais intensas.

Guillermo Ramírez aplaude o facto de o AECT Rio Minho ter encomendado à Universidade de Vigo um estudo para conhecer o impacto económico da crise da COVID-19 no território

Perante esta situação, o secretário-geral da ARFE comprometeu-se a
interceder diretamente junto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der
Leyen, para lhe transmitir a problemática das regiões que estão a sofrer uma
situação de gravidade similar à de Pontevedra e do norte de Portugal face à
limitação no trânsito de pessoal laboral na Europa. Ramírez assinalou que
exemplificará a difícil situação das fronteiras, mais concretamente o caso do
Minho transfronteiriço e das eurorregiões germano-polacas dentro de um vasto
dossiê, uma vez lhe parecerem ser estes os casos mais significativos. Também garantiu
que contactará todos os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União
Europeia para tentar encontrar uma solução para o trânsito transfronteiriço que
envolva toda a cúpula política europeia.

A indignação cresce

O AECT Rio Minho, por sua vez, já tinha iniciado os seus contactos europeus.
De facto, já tinha remetido no passado 30 de abril à Comissária de Coesão e
Reformas, Elisa Ferreira, a declaração assinada por todos os autarcas da
fronteira – tanto do lado galego como do lado português – defendendo a abertura
de novas passagens fronteiriças, assim como um programa de paliação dos efeitos
económicos e sociais causados pela Covid -19 na fronteira. Este documento também
já tinha sido enviado aos governos centrais de Espanha e de Portugal, ao
delegado de Governo, ao presidente da Xunta da Galiza, assim como a diversos
representantes de entidades relacionadas com os interesses do território da
‘raia’.

Segundo explica o diretor do AECT, à medida que os dias passam e a
fronteira do Minho continua a manter uma única passagem aberta, a indignação cresce
tanto por parte da população trabalhadora como dos representantes locais pela “disparidade”
relativamente a outros territórios, face à inação dos responsáveis políticos.
Como exemplo, Uxío Benítez, deu o da comunidade autónoma da Estremadura espanhola
que, desde o início do Estado de Emergência, manteve várias passagens ativas na
fronteira e abriu outra nesta passada segunda-feira, apesar de o número de trabalhadores
que circulam entre a Estremadura espanhola e Portugal mal atingir a quarta
parte dos do território do Minho.

O AECT Rio Minho entregou aos governos de Espanha e de Portugal uma declaração conjunta assinada pelos autarcas dos municípios do território transfronteiriço do rio Minho. O documento inclui uma série de aspirações sociais e económicas, algumas de caráter imediato, face ao processo de regresso à normalidade que terá lugar durante as próximas semanas e meses.

Joint Statement_English

Declaração conjunta_ Português

Declaración conxunta _ Galego

Declaración conjunta _ Español

O AECT Rio Minho entregou hoje aos respetivos governos centrais de Espanha e de Portugal uma declaração conjunta assinada pelos representantes dos municípios do território transfronteiriço do rio Minho a partir das conclusões da reunião online realizada entre os autarcas na passada terça-feira 28 de abril. O documento inclui uma série de aspirações sociais e económicas, algumas de caráter imediato, para o restabelecimento da normalidade na fronteira face ao processo de regresso à normalidade que terá lugar durante as próximas semanas e meses, segundo explicou o deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez.

O documento estabelece como prioridade a abertura imediata de novas passagens fronteiriças no território para facilitar o trânsito dos trabalhadores que todos os dias precisam de atravessar o rio para chegar até aos seus postos de trabalho. Nesse sentido, solicita “o restabelecimento da livre circulação entre países quando terminarem os estados de emergência espanhol e português, condicionada pelos controlos de saúde necessários”, e, “no caso de se prolongar o controlo das fronteiras”, pede que se pondere “a possibilidade de facilitar a passagem de residentes entre concelhos fronteiriços”, explicou Uxío Benítez.

Para além de solicitar coordenação entre ambos os Estados, o texto reclama a abertura de novas passagens fronteiriças como medida imediata para o restabelecimento da normalidade na fronteira, explicou Uxío Benítez

Outra aspiração fundamental feita pelos governos locais é a coordenação entre os Estados espanhol e português na adoção das medidas de descontenção,“evitando dividir as eurocidades existentes e os territórios transfronteiriços em geral”.

A declaração conjunta destaca também a necessidade de uma “avaliação dos prejuízos
económicos nos setores mais afetados promovendo propostas de ajuda e estudos de
viabilidade”, e a elaboração de “políticas de apoio com a participação dos
agentes locais e dos atores socioeconómicos do território”, acrescentou
Benítez.

“A quebra da atividade produtiva e comercial do setor primário, e em
especial da pesca de lampreia e da pesca marítima, devem constituir uma
oportunidade para aplicar políticas de conservação e regeneração dos recursos,
que tenham efeitos favoráveis na natureza e na gestão do recurso natural no
futuro”, refere o texto. Neste sentido, os autarcas consideram importante “pactuar
entre Estados uma dinâmica única e coordenada, de conservação e de exploração,
em termos de justiça e de eficácia das políticas sobre o rio e os recursos
naturais comuns”, prossegue a declaração.

Por último, o AECT Rio Minho apresenta-se como o melhor instrumento para propor medidas conjuntas que não produzam desequilíbrios entre ambos os lados do rio Minho pelo seu conhecimento do terreno e pelo seu caráter internacional.

Os governos minhotos destacam ainda a importância de uma descontenção coordenada entre as duas margens que não crie desequilíbrios no território

“É vital que o fecho das fronteiras não vá para além do fim dos estados de alerta e emergência de Espanha e Portugal”, advertiu Uxío Benítez

O
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho, dirigido pelo deputado
de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, reuniu-se hoje com os dirigentes
do território minhoto para analisar conjuntamente o impacto socioeconómico que
a pandemia do Covid-19 está a ter nesta região. A reunião, realizada online, contou com uma grande participação
e interesse, e à qual assistiu também a presidente da Deputação de Pontevedra,
Carmela Silva, que expressou a sua preocupação perante as circunstâncias atuais
e se ofereceu para transmitir a mensagem do AECT Rio Minho e das câmaras
municipais aos estamentos necessários.

A reunião faz parte do estudo encomendado pelo AECT Rio Minho e pela Deputação de Pontevedra com vista a obter um primeiro diagnóstico da atual situação em que o território se encontra. As conclusões deste trabalho serão transmitidas durante esta mesma semana aos governos e ministérios pertinentes de ambos os estados para que sejam estudadas e se possam aplicar as decisões mais adequadas, explicou o diretor do AECT, Uxío Benítez.

Abertura de novas passagens
fronteiriças

Uma das principais
ideias sobre a mesa, e sobre a qual todos os governantes foram unânimes, foi a necessidade
de abertura de novas passagens fronteiriças como “uma medida de alívio” para as
economias locais e, sobretudo, para “os trabalhadores transfronteiriços que todos
os dias precisam de se deslocar ao longo de vários quilómetros de distância
para chegar até aos seus postos de trabalho”.

Segundo apontou o diretor
do AECT, Uxío Benítez, neste momento, a única fronteira aberta no território é
a da ponte de Tui–Valença, um troço que atualmente “concentra perto de 49 % do
total da mobilidade entre Espanha e Portugal”, sendo de longe o mais transitado
de um total de 9 passagens disponíveis entre os dois estados.

Até lá têm que se deslocar
obrigatoriamente os trabalhadores transfronteiriços de um e do outro lado do rio,
alguns assumindo “distâncias de mais de 60 km entre a ida e a vinda para poderem
chegar às zonas industriais ou às empresas que, anteriormente, ficavam a uma
escassa distância dos seus domicílios”, segundo explicou a presidente da Câmara
de Tominho, Sandra González. Esta situação, que além do mais afeta uma população
“com um nível económico médio-baixo, está a fazer com que inclusivamente algumas
pessoas se tenham visto obrigadas a abandonar os seus postos de trabalho devido
ao aumento das despesas de deslocação que se tornam incomportáveis face a uns salários
baixos que, por vezes, não superam os 600 €”, esclareceu González, um argumento
em que redundou a presidente da Câmara de Salvaterra, Marta Valcárcel, que propôs
também como solução imediata “uma abertura parcial, por exemplo, em diversas franjas
horárias”.

Apesar da concordância
acerca da necessidade de abrir novas passagens transfronteiriças, todos os governantes
assumiram também que esta medida deve ser tomada sob “os mais estritos meios de
controlo e segurança, os mesmos que já existem na passagem de Tui–Valença, de forma
a evitar um retrocesso ou novos confinamentos”, segundo apontou o presidente da
Câmara de Melgaço, Manoel Batista. “Não se trata de abrir as fronteiras para qualquer
pessoa circular”, explicou Benítez, mas sim de oferecer “uma melhoria” às pessoas
que “mais estão a sofrer o duplo golpe da pandemia por se encontrarem na
fronteira e num território fortemente inter-relacionado”.

“Devemos assumir que,
infelizmente, esta crise pode prolongar-se no tempo, pelo que a segurança
sanitária é imprescindível”, advertiu o autarca de Monção, António Barbosa.

Coordenação nas
medidas de descontenção

Outro dos pontos em comum
na reunião foi a necessidade de coordenação entre o governo luso e o espanhol
durante as medidas de descontenção. Uxío Benítez lamentou que “um ritmo
diferente de descontenção possa provocar fricções num território em que a dependência
económica entre ambas as margens do rio é muito forte”. Uma ideia igualmente defendida
pelo autarca de A Guarda, Antonio Lomba, que também apontava para a necessidade
de abrir vias, a médio prazo, para facilitar as deslocações até ao aeroporto Sá
Carneiro do Porto, entre outros.

Esta dependência é
facilmente palpável nalgumas vilas, como a de Valença, onde 90 % do comércio do
município está direcionado para a população galega, segundo afirmou o
presidente da Câmara de Valença, Manoel Lopes. Um caso semelhante é o de
Cerveira, onde a economia local depende em grande parte das feiras e mercados,
segundo referiu o presidente da Câmara e vice-diretor do AECT Rio Minho,
Fernando Nogueira, consciente de que a “logística não é fácil”. Juntamente com a
saúde, a economia deve ser o segundo fator a ter em conta, advertiu o autarca
de Paredes de Coura, Vítor Pereira, pensando a médio prazo e numa estratégia conjunta.

Abertura de
fronteiras após o cessar dos estados de emergência e alerta

Outra das preocupações
mais repetidas ao longo da reunião por parte dos alcaides e presidentes de câmara
do território foi a de que o fecho das fronteiras não se prolongasse para além
da suspensão dos estados de alerta e emergência de Espanha e Portugal, algo que
poderia aumentar ainda mais as sequelas da pandemia neste território tão interdependente,
pelo que se torna necessária uma estratégia conjunta. Neste sentido, a presidente
da Câmara do Rosal, Ánxela Fernández, fez finca-pé na “importância que as relações
de proximidade vão ter a partir de agora, não só a relevância que vão ter as
administrações locais, como também o nosso meio mais próximo como espaço para nos
relacionarmos”.

A
este respeito, Xosé Manuel Rodríguez, autarca de As Neves, assinalou a necessidade
de realizar um estudo conjunto da economia e da hotelaria no território
transfronteiriço, e da forma como se verá afetado, e propôs estudar a possibilidade
de regular a pesca e a sua venda, uma vez que a pandemia afetou fortemente este
setor em plena temporada de lampreia.

O AECT Rio Minho

O AECT Rio Minho
foi constituído formalmente a 24 de abril de 2018 e é constituído pela Deputação
de Pontevedra e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. A sua criação foi
impulsionada através do projeto Smart Minho, do qual passou posteriormente a fazer
parte como sócio.

O projeto de
cooperação transfronteiriça Smart Minho é cofinanciado em 75 % por fundos
FEDER, com um orçamento total de 942 022,47 euros através do Programa Operativo
de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A).

O AECT adverte de que «o efeito da pandemia nas fronteiras é duplo» e reclama «uma especial atenção por parte das autoridades europeias face a estes territórios»

A Deputação de Pontevedra, em colaboração com o AECT Rio Minho, realizará um estudo de urgência sobre o impacto socioeconómico que o fecho das fronteiras por causa da Covid-19 está a ter sobre o território transfronteiriço do rio Minho.

O deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor do AET Rio Minho Benítez explicou que o território do rio Minho transfronteiriço se vê duplamente afetado pelos decretados estado de alerta espanhol e estado de emergência português. A recuperação das fronteiras, precisamente quando se está a celebrar o 25.º aniversário do Tratado de Schengen, e a supressão do trânsito em lugares de passagem «implicam uma limitação adicional ao do resto dos territórios», indicou o deputado provincial. «O efeito da pandemia na fronteira é duplo: incide sobre a saúde e a economia local, como em todo o lado mas, para além disso, afeta os fluxos transfronteiriços num território fortemente inter-relacionado.»

«Encontramo-nos numa etapa em que se estão a construir eurocidades,
serviços públicos e organismos partilhados e, sobretudo, em que a vida
quotidiana das pessoas, das famílias e das empresas tem lugar nos dois lados do
rio, de modo que as limitações têm aqui um impacto diferente e mais profundo
que é necessário ter em conta», advertiu o diretor do AET Rio Minho.

Por outro lado, Uxío Benítez dirigiu-se às autoridades europeias para
reclamar «uma especial atenção e medidas concretas para os territórios
transfronteiriços que são os que mais estão a acusar esta crise.»

O estudo do impacto socioeconómico do fecho das fronteiras por causa da Covid-19 irá realizar-se através de entrevistas telefónicas ou por videoconferência, com representantes políticos e sociais de todos os concelhos de ambos os lados do Minho, e com um seguimento dos meios de comunicação e das redes sociais. «Este relatório permitir-nos-á dimensionar, numa primeira abordagem, o impacto territorial, e tomar decisões de forma imediata com independência da necessidade de maiores e mais vastos estudos posteriores», esclareceu Benítez.