Os planos nacionais de recuperação pós-Covid19 devem ter uma linha de apoio específica para os concelhos limítrofes com a fronteira Portugal-Espanha, e que pode integrar o debate da próxima cimeira hispano-lusa. Esta foi a principal conclusão da jornada de trabalho da Eurocidade Cerveira-Tomiño realizada, esta quinta-feira, em Tomiño, entre os autarcas dos concelhos vizinhos com o Diretor-Geral das Relações Exteriores e com a UE da Xunta de Galicia, Jesus Gamallo, a AECT Rio Minho, e representantes diretivos da AECT Galiza-Norte de Portugal.

Os responsáveis dos concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño enfatizaram a necessidade de que as autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça, como forma de colmatar o duplo impacto negativo sentido durante a crise sanitária pois, ao derivado da pandemia, junta-se a penalização provocada pelo fecho de fronteiras.

As autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça.

Neste sentido, Sandra González e Fernando Nogueira lembraram a importância de ambos os Governos reconhecerem a singularidade da realidade educativa, socioeconómica, cultural e comercial das Eurocidades, perante “o esforço realizado nos últimos anos para não duplicar serviços, atendendo a critérios de eficiência e aos princípios promovidos pela União Europeia”, e que ficaram gravemente comprometidos por “um encerramento de fronteiras que ignorou estas situações particulares”.

A Eurocidade Cerveira-Tomiño e os responsáveis pelo AECT Rio Minho sublinharam ainda o território transfronteiriço do Rio Minho como evidência da vitalidade, tanto das relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, e a vontade de assumir uma cooperação estratégica entre os habitantes e instituições euro-regionais.

De relembra que, ainda esta semana, em conferência de imprensa na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, numa ação concertada pelo AECT Rio Minho, apresentaram algumas medidas compensatórias, nomeadamente a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço, a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, e a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços.

A entidade concentrou os seus esforços na melhora da cooperação transfronteiriça e o apoio a projectos europeus que se estão a desenvolver no territorio.

A Assembleia Geral do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) reuniu-se ontem em Valença para aprovar as Contas e o programa de actividades correspondentes ao período de 2018.

Segundo explicou o director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, durante 2018, a entidade concentrou grande parte dos seus recursos em actividades de consolidação institucional na região através de dinâmicas locais de cooperação transfronteiriça, no apoio à implementação do projecto ‘Smart Minho’, co-financiado pelo Interreg V-A, e na apresentação do AECT Rio Minho diante de relevantes entidades regionais, nacionais e europeias.

Desta forma, segundo apontou Benítez, houve também um esforço bastante significativo na promoção de actividades que contribuam à preservação e valorização do Rio Minho Transfronteiriço, como a criação da marca ‘Rio Minho’, uma acção enquadrada no projecto ‘Visit Rio Minho’, da qual também fazem parte a Deputación de Pontevedra e o CIM Alto Minho, e que conta igualmente com co-financiamento do programa Interreg V-A.

Divulgaçao da marca Rio Minho

Precisamente, reforçar a divulgaçao desta nova marca para o território e sua consolidaçao como elemento identificador da xeografia minhota, será uma das  duas principais açaos da AECT em 2019.

Além disso, o AECT Rio Minho  apresentou uma nova candidatura aos fundos europeus, o projecto Red Lab Minho, com um investimento global que ronda os 431.745 euros que está dirigido a apoiar as dinâmicas bilaterais de cooperação transfronteiriça do territorio do AECT Rio Minho, que se espera que seja aprovado nas próximas semanas.

Por último, Benítez destacou também o trabalho de suporte regular que, no âmbito do protocolo realizado com a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, foi dado ao projecto “Amizade Cerveira-Tomiño”.

O informe de contas, relativo aos seis meses de gestão do AECT Rio Minho en 2018, de Julho a Dezembro, contempla un orçamento global de 62.326,70 euros, do qual foi executado 75%, noutras palavras, foram investidos 45.963,51 €.

Dissolução da Uniminho

Por outro lado, a Associação do Vale do Minho Transfronteiriço (Uniminho) colocou hoje o ponto final a um trabalho de mais de dez anos, cujas funções e projectos agora “herdará” o AECT Rio Minho, tudo numa lógica de continuidade no alcance dos mesmos objectivos globais.

A fase de participação cidadã para a elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço (PMST) terminou com  grande sucesso: foram recolhidas um total de 507 sondagens no território português e galego, um número que supera as expectativas definidas no plano de trabalho inicial.

Assim colocou-se em manifesto na última reunião da equipa de trabalho do PMST, uma das principais acções do projecto de cooperação transfronteiriça Smart Minho.

A participação cidadã joga um papel de grande importância na elaboração do plano e que foi levado a cabo através da realização de sondagens, tanto presenciais como online, através do site da Smart Minho, assim como mediante a organização de vários workshops nos quais o tecido associativo e económico do território pode partilhar tanto as ideias como os problemas que enfrentam no dia a dia em questão de mobilidade.

O processo de participação cidadã teve lugar entre 12 de Fevereiro e 9 de Março deste ano e foi concluído com a realização de 316 sondagens presenciais e 191 inquéritos online. Vale a pena destacar que no plano de trabalho inicial foi contemplada a realização de 200 sondagens presenciais, número que foi superado por grande margem.

O plano estudará especialmente a melhoria dos trajectos entre os três pares de núcleos que compõe as euro-cidades de Tomiño-Cerveira, Tui-Valença e Salvaterra-Monção, que aglutinam a terceira parte do total de população do território.

Terminado este processo de participação cidadã, o passo seguinte para a elaboração do PMST é a identificação de problemas e desafios de mobilidade no território transfronteiriço. Na última fase desta acção serão apresentadas as pautas de actuação, medidas e propostas a serem desenvolvidas no território.

Plano de Mobilidade

O PMST quer planificar um modelo de mobilidade e accessibilidade, entre as euro-cidades do Minho, orientado à melhoria da qualidade de vida das pessoas, a segurança das vias e respeito do meio ambiente. Para tal, é imprescindível contar com a participação de todas as instituições e agentes implicados no território para poder partilhar opiniões e sugestões sobre mobilidade neste espaço partilhado.

O estudo abrange mais de 3.300 km2 de território, inclui 26 municípios galegos e portugueses e uma população que ronda os 376.000. Uma vez recolhida e analisada toda a informação obtida através das sondagens e workshops, poder-se-à obter as primeiras conclusões e estabelecer uma visão global do conjunto da mobilidade na área do rio Minho transfronteiriço, com uma proposta de acções piloto prontas para desenvolver de imediato.

O plano de mobilidade sustentável do rio Minho transfronteiriço enquadra-se dentro do prospecto Smart Minho através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e está co-financiado em 75 % por fundos FEDER, com um orçamento total de 942.022,47 euros.

O  Conselho Consultivo do AECT Rio Minho, presidido pelo director do agrupamento, Uxío Benítez,  reuniu-se hoje na Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, para dar o seu aval à ‘Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030’. Foram 26 organismos da Galiza e Portugal, incluídas as câmaras de comercio e associações de empresas, que marcaram presença no encontro, ao que também assistiu a secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, representando o Ministério de Planeamento português.

O documento, elaborado no âmbito do projecto Smart Minho, servirá como guia de acção em matéria de cooperação transfronteiriça no território durante a próxima década.

A Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030 estabelece um plano de acção apoiado em cinco pilares estratégicos: Governança e programas de serviços conjuntos; Turismo sustentável e responsável; Cultura transfronteiriça; Mobilidade sustentável, e Sustentabilidade e economia de inovação. A Estratégia define as bases das acções a serem tomadas, mas é um “documento vivo”, uma ferramenta dinâmica a partir da qual se irão definindo actuações mais concretas.

O documento apresenta uma análise profunda do território a nível de população, estrutura económica, mercado de trabalho, mobilidade, recursos naturais e programas de utilização de serviços e equipamentos públicos transfronteiriços já existentes. Os dados demográficos do território denotam por exemplo duas realidades muito diferentes dentro do AECT, por um lado uma zona interior – oriental, caracterizada por uma baixa densidade de população e com uma perda de população constante nos últimos 25 anos, existe também um claro envelhecimento da mesma; por outro lado a zona costeira – ocidental, com uma densidade maior e uma taxa de envelhecimento mais moderada, este é apenas um dos principais desafios aos que se deverá fazer frente no futuro.

Dois anos de trabalho

“O rio Minho como vector central do desenvolvimento do território” é a visão sobre a qual se desenvolve este trabalho de quase dois anos de análise. O processo de elaboração da “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030” começou no outono de 2017 com uma série de entrevistas com os responsáveis municipais das duas margens do rio, e dividiu-se em diferentes fases. Após a redação de um primeiro esboço, que foi submetido a debate no I Fórum do Rio Minho Transfronteiriço ao qual assistiram mais de uma centena de pessoas, a participação cidadã completou-se com a organização de 4 mesas temáticas e a realização de uma sondagem através do site www.smartminho.eu. Paralelamente houve uma segunda série de reuniões com os municípios do território e reuniões com outros agentes territoriais e institucionais relevantes.

Em Novembro de 2018 teve lugar o II Fórum do Rio Minho transfronteiriço, onde foi apresentado o documento estratégico reformulado, incluindo todas as contribuições e conclusões dos encontros mantidos,  para ser submetido novamente a debate com a cidadania. Por último, depois da aprovação do Conselho Coordenador apresentou-se hoje perante o Conselho Consultivo do AECT Rio Minho para a sua aprovação. A Estratégia formulou-se tendo em conta os marcos comunitários, tanto estratégicos como orçamentais do período 2014 – 2020 e das perspectivas para o próximo período 2021 – 2027.

A equipa redactora do documento foi composta por técnicos da Deputación de Pontevedra, CIM Alto Minho, e Fundação CEER. Para garantir a qualidade científica e académica do processo contou também com especialistas das universidades públicas da euro-região, que formaram o Comité Científico Assessor, composto pelo Dr. Anxo Calvo da Universidade da Coruña; o Dr. Rubén Camilo Lois, da Universidade de Santiago de Compostela; o Dr. José Alberto Rio Fernandes, da Universidade do Porto; o Dr. Francisco Carballo, Universidade do Minho e a professora Sandrina Ferreira Antunes, da Universidade do Minho.

Smart Minho

A Estratégia 2030 é o principal produto do projecto Smart Minho, co-financiado em 75 % pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operativo de Cooperacão Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP 2014-2020), em concreto no seu eixo 4, destinado à melhoria da capacidade institucional e eficiência da Administração pública.

Smart Minho é um projecto liderado pela Deputación de Pontevedra, juntamente com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e a Fundação Centro de Estudos Euro-Regionais (CEER). Durante a implementação do projecto, constituiu-se no inicio de 2018, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho), que também passou a participar nele. Para este organismo, a Estratégia 2030 servirá como agenda de trabalho para os próximos anos

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) formará amanhã o seu orgão de consulta e participação. No total são 26 entidades galegas e portuguesas que irão designar um representante para a sua participação no Conselho Consultivo, que será presidido pelo director da entidade, Uxío Benítez, e que se celebrará na Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença.

Mais de duas dezenas de altos cargos e representantes de organismos e entidades galegas e portuguesas formam parte do Conselho Consultivo do AECT Rio Minho e amanhã assistirão ao acto de constituição.

Com a constituição do Concelho Consultivo o AECT Rio Minho formaliza desta forma todos os seus órgãos. O AECT Rio Minho é um instrumento de cooperação, com personalidade jurídica própria, integrada pela Deputación de Pontevedra e a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. Foi constituída em Valença no dia 24 de Fevereiro de 2018 no contexto do projecto Smart Minho, para superar as dificuldades encontradas na implementação de projectos no território transfronteiriço.

Objectivo do AECT Rio Minho

O objectivo prioritário do AECT Rio Minho é conseguir a máxima coesão económica e social da região transfronteiriça do vale do Rio Minho através da criação de programas, projectos e acções comuns entre os territórios galego e português com iniciativas como: a valorização e promoção dos recursos do território, a promoção do património cultural e natural comum, a captação de financiamento europeu e público para as diferentes iniciativas de empreendimento, a criação e consolidação duma marca turística “Rio Minho” como elemento de identificação do território e impulsar serviços e equipamentos compartidos entre os concelhos de ambas margens do rio.