O AECT RIO Minho permite um registo de pessoas afetadas pelo encerramento da fronteira com Portugal para pedido de indemnizações

O AECT do Rio Minho vem operando desde hoje o registo das pessoas afetadas pelo encerramento da fronteira, a fim de proceder aos trâmites de eventuais indemnizações. Nas primeiras horas desde o seu lançamento, ainda sem lançamento oficial, foram recebidas mais de uma dezena de reclamações, que deverão aumentar consideravelmente nos próximos dias.

O objetivo deste registo é conhecer as causas de cada uma das pessoas afetadas e atribuir nomes e sobrenomes a uma situação que está prejudicando um grande número de pessoas que estão perdendo tempo e dinheiro diariamente por não terem todos os postos transfronteiriços abertos.

O formulário pode ser preenchido online no site smartminho.eu com os dados sobre o tipo de prejuízo sofrido: perdas de tempo, aumento dos custos com viagens ou redução da carteira de clientes da outra margem

“Sabemos que há muitas pessoas afetadas e até agora têm ido aos seus municípios, às administrações mais próximas, para reclamar e saber como atuar. Com esta iniciativa do AECT pretendemos centralizar as reclamações num ‘gabinete dos lesados’ conjunto e trabalhar para o processamento de eventuais indemnizações, pois entendemos que o território do Minho deve ser compensado economicamente pela decisão dos estados de fecharem a fronteira e não deixe alternativas além de um posto fronteiriço. Isto está a ter um grande impacto na economia”, explicou o deputado da Cooperação Transfronteiriça e vice-diretor do AECT Uxío Benítez.

No formulário online (também existe a opção de preencher um PDF) os interessados devem deixar os seus dados pessoais, esclarecer se são pessoas singulares, empresas ou particulares, o setor em que trabalham (serviços, indústria ou comércio), o número de viagens que devem realizar entre os dois lados da fronteira, o número de quilómetros que costumam percorrer com a fronteira aberta e a fronteira fechada. Também são solicitados dados sobre os danos sofridos: percorrer mais distâncias e gastar mais tempo no trajeto entre a residência e o local de trabalho, aumentar o custo da viagem, reduzir os clientes da outra margem ou impedi-los de cruzar a fronteira.

Nas primeiras horas de funcionamento já se registaram mais de uma dúzia de reclamações

Todos estes prejuízos já constatados pelo estudo socioeconómico realizado pelo professor Xavier Cobas, da Universidade de Vigo, que evidenciou os danos que o encerramento da fronteira acrescenta à situação de pandemia na economia minhota. As perdas de volume de negócios ascenderam a mais de 92 milhões de euros apenas nos sectores da hotelaria e comércio, resultado do primeiro confinamento e do encerramento da fronteira entre Pontevedra e Portugal na primeira vaga da pandemia, entre 17 de março e 30 de junho do ano passado. “Para este novo encerramento de fronteira – lembrou Benítez – espera-se que o ‘Efeito Fronteira’ seja maior, pois há mais atividade económica aberta”.

Benítez lembrou que o AECT apresentará denúncias ao programa operacional POCTEP 2021-2027, que se encontra em fase de exposição pública, para garantir que os fundos sejam atribuídos às zonas da fronteira e que sejam criados artigos específicos para a zona do Minho. Prevê-se também a aprovação de uma moção sobre este tema nos 26 concelhos para reivindicar perante todas as instituições a imediata abertura dos postos fronteiriços, bem como ascompensações financeiras pelo encerramento.