O AECT Rio Minho aproba o plan de actividades e o orzamento para 2022

Este luns na sede do AECT Rio Minho, en Valença, foi aprobado en Asemblea Xeral o Plan de Actividades e Orzamento para 2022, co investimento global de cerca de 400.000 euros, en parte cofinanciado polo Programa Interreg.

A execución do exercicio de 2021 foi novamente marcado pola crise pandémica da COVID 19, e o consecuente novo peche das fronteiras entre Portugal e España (entre o 31 de xaneiro e o 1 de maio), o que provocou a cancelación ou adiamento de algunhas das accións previstas. Como resultado, o Plan de Actividades e Orzamento para 2022 do AECT Rio Minho ten como principal prioridade acelerar a conclusión do proxecto REDE_Lab_Minho, cofinanciado polo Programa Interreg V-A, e a implementación do proxecto Livhes, cofinanciado polo Programa Interreg Sudoe.

No ambito do proxecto Rede_Lab_Minho, en 2022, o AECT Rio Minho pretende reforzar o traballo en rede coas dinámicas locais de cooperación transfronteiriza, destacando o desenvolvemento de procesos de construción das ‘Axendas Urbanas do Río Miño Transfronteirizo’, e para a creación e dinamización do ‘Observatorio de Dinámicas Transfronteirizas do Río Miño Transfronteirizo’. Xa no ámbito do proxecto Livhes, serán desenvolvidas estratexias de xestión e valorización do Patrimonio Cultural Inmaterial para o territorio, coa creación dun espazo piloto onde se reunirán os exemplos recollidos de preservación do Patrimonio Cultural Inmaterial do Río Miño Transfronteirizo.

No ámbito de proxectos cofinanciados polo Interreg V-A e concluídos en 2021, en colaboración coas Eurocidades Cerveira-Tomiño, Tui-Valença e Monção-Salvaterra de Miño, o AECT Rio Minho en 2022 promoverá a entrada en funcionamento e xestión do “Sistema de Bike Sharing do Rio Minho Transfronteiriço – e-bike Rio Minho”, sistema constituído por 46 bicicletas elétricas con GPS incorporado e 9 estacións de aparcamento virtual e/ou físico e dar continuidade ao proceso de planeamento estratéxico “Estratexia Rio Minho 2030”, defendendo a creación dunha Intervención Territorial Integrada Transfronteiriza – ITI – xunto coas entidades europeas, nacionais e rexionais responsables do deseño dos programas de apoio á cooperación transfronteiriza para o período 2021-2027; lugar importante terán tamén as accións de preservación e valorización do Rio Miño mantendo o proxecto Visit Rio Minho, designadamente a consolidación da marca Rio Minho e da estruturación da rede de recursos verdes transfronteirizos. As accións de promoción que contemplen a eliminación de obstáculos á cooperación transfronteiriza serán tamén prioritarias para o AECT Rio Minho, designadamente ao nivel dos transportes, da xestión da Rede Natura 2000 e da prestación de servizos de saúde. 

Na reunión da Asemblea Xeral, Rui Teixeira, director do AECT Rio Minho presentou o Plan de Actividades e destacou “o papel marcante do AECT Rio Minho na matinación do impacto negativo xerado pola crise pandémica e polo consecuente peche das fronteiras”. Pola súa banda, Uxío Benítez, vice-director do AECT Rio Minho, referiu “a importancia de presentar candidaturas transfronteirizas ao novo cuadro de financiamento do programa Interreg”.

Constituído en 2018, o AECT Rio Minho ten como socios ao CIM Alto Minho e á Deputación de Pontevedra e abrange 26 concellos: os 10 municipios que compoñen a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concellos galegos da provincia de Pontevedra ligados ao Río Miño.




AECT Rio Minho promove encontro intrenacional sobre a valorização do património cultural imaterial

O encontro reúne nove sócios do projeto europeu LIVHES, ao qual pertence o AECT Rio Minho, e pretende discutir a cultura imaterial como elemento de desenvolvimento local

O território do Rio Minho transfronteiriço é anfitrião do Encontro Internacional “A Cultura Imaterial como elemento de desenvolvimento local. O património Cultural Imaterial a partir do Rio Minho transfronteiriço”, com a duração de 3 dias. O encontro reúne os nove beneficiários do projeto LIVHES, co-financiado pelo Programa Interreg Sudoe, no qual se engloba o AECT Rio Minho, que tem como principal objetivo o debate sobre a cultura imaterial como elemento de desenvolvimento local e coesão territorial. Ao longo destes 3 dias serão desenvolvidas mesas de discussão técnica do projeto, um encontro de intercâmbio de experiências, terminando com uma visita a casos de património cultural imaterial do território do Rio Minho Transfronteiriço.

O encontro realizou-se na Escola Superior de Ciências Empresariais, ESCE-IPVC, em Valença, durante o dia de hoje (25 de novembro), numa sessão de troca e reflexão de ideias, que se concretizará futuramente num guia prático para a valorização do Património Cultural Imaterial. Na sessão de abertura do Encontro Internacional estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Carpinteira que deu as boas vindas aos conferencistas e identificou “a existência de um vasto património cultural imaterial no Concelho de Valença e no território transfronteiriço que deve ser preservado, em especial a arte da pesca nas pesqueiras do Rio Minho”, e o Diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira que destacou “a importância do trabalho desenvolvido pelo AECT Rio Minho na captação de fundos europeus em prol da preservação e valorização do Património Cultural Imaterial do Rio Minho transfronteiriço e no fomento de raízes cada vez mais sólidas neste território, sendo exemplo disso mesmo o presente projeto entre outras iniciativas anteriormente desenvolvidas, designadamente a candidatura A Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial”. Para conclusão da sessão de abertura foi transmitido um vídeo do Professor António Sampaio da Nóvoa, Embaixador de Portugal na UNESCO, que realçou “a partilha de práticas culturais transfronteiriças ao longo do Rio Minho, e por isso vos quero felicitar por esta iniciativa (…) que vai construindo um caminho de futuro no domínio da cultura”.

O projeto LIVHES é co-financiado pelo Interreg Sudoe, participando 9 entidades públicas, institutos universitários e centros de investigação de Espanha, França e Portugal, e pretende responder a uma necessidade europeia e a um desafio territorial partilhado pelas áreas pouco povoadas do sul da Europa, identificando o Património Cultural Imaterial reconhecido pela Unesco como instrumento de desenvolvimento.




Instalação do Conselho Coordenador do AECT Rio Minho

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, é o novo Diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT) Rio Minho. O ato oficial de instalação do Conselho Coordenador, decorreu, esta quinta-feira, em Valença.

Após as eleições autárquicas de 26 de setembro, os autarcas dos 10 municípios que compõem a CIM Alto Minho consensualizaram a designação do edil cerveirense para Diretor do AECT Rio Minho e o Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, para vogal do Conselho de Coordenação. Os representantes da Deputacion de Pontevedra mantem-se em vigor desde setembro de 2019, designadamenteo Deputado da Cooperación Transfronteiriça, Uxío Benítez, na qualidade de vice-diretor, e o Alcalde de Tui, Enrique Cabaleiro González, como vogal do Conselho de Coordenação. 

Na sua primeira intervenção como Diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira manifestou o “orgulho em assumir este cargo”. Destacando a afirmação regional, nacional e europeia das eurocidades Cerveira-Tomiño, Valença-Tui e Monção-Salvaterra, Rui Teixeira abordou ainda a importância de “consolidar a ação do AECT Rio Minho a toda a região estratégica do Alto Minho e Galiza, potenciando a sua posição e dar o exemplo a Portugal e Espanha, em prol da valorização do Rio Minho e da região”.




O AECT Rio Minho partilhou a sua experiência e boas práticas no Projeto BRIDGE

Decorreu entre os dias 20 e 24 de outubro, o Projeto BRIDGE – Building Relationships Into a Democratic Goal for Europe, coordenado pelo Município de Vila Nova de Cerveira, financiado pelo programa Europa para os Cidadãos. O projeto BRIDGE, constituído por 11 organizações de 10 países, foi desenhado tendo por base a conjuntura das organizações/municípios transfronteiriços no contexto da União Europeia. Este projeto tem por objetivo sensibilizar os estados-membros para a memória, história e valores comuns da União Europeia através do debate, reflexão e desenvolvimento do espírito de solidariedade entre países membros, e incentivar a participação democrática e cívica da sociedade civil a nível europeu, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União Europeia e promovendo oportunidades de interesse social e intercultural.

A convite do Município de Vila Nova de Cerveira, o AECT Rio Minho participou em duas sessões do programa que se realizaram no transato dia 22 de outubro. A primeira sessão, realizada no Centro Goianés em Goián, Tomiño, focou-se na partilha de boas práticas no contexto transfronteiriço Portugal-Espanha. O AECT Rio Minho participou nesta sessão com a partilha da sua experiência na construção de uma marca turística sustentável transfronteiriça: Rio Minho. Já na segunda sessão, dinamizada nas instalações do AECT Rio Minho, em Valença, no âmbito da partilha de experiências que têm por base a vontade comum entre os participantes de promover uma cidadania transfronteiriça e a coesão social além-fronteiras, o Secretáriado Técnico fez uma apresentação institucional do Agrupamento, sendo expostos os projetos em que o AECT Rio Minho está diretamente envolvido, os que se encontram em execução, e aqueles já se encontram finalizados. Todos estes, com especial enfoque, nos objetivos da entidade, que passam por: articular o espaço comum e fomentar as relações de cooperação; promover a coesão institucional; valorizar o património cultural e natural transfronteiriço; promover o território do Rio Minho; e criar e consolidar a marca turística transfronteiriça Rio Minho.     




AECT Rio Minho participa no evento The European Week of Regions and Cities

Terminou o 14 de outubro, o maior evento anual dedicado às políticas de coesão: The European Week of Regions and Cities (#EURegionsWeek). Devido à pandemia COVID-19, tal como sucedeu em 2020, o evento foi realizado online, através de uma plataforma de comunicação que reuniu mais de 10.000 participantes de regiões e cidades de toda a Europa, incluindo políticos, técnicos, especialistas e académicos.

A convite da ARFE e da DG REGIO, o AECT Rio Minho, participou no workshop EU Border Regions: Living labs of European Integration, com a partilha em vídeo de testemunho sobre a participação do AECT Rio Minho na iniciativa b-solutions com o caso MOBITRANS – Boosting Minho River Cross–Border Mobility. Com o apoio da iniciativa b-solutions, o AECT Rio Minho conseguiu encontrar uma solução para a escassez de serviços de transporte público rodoviário transfronteiriço e construir, em parceria com as autoridades de transporte da Galiza e do Alto Minho, respetivamente Xunta de Galicia e CIM Alto Minho, um guião para implementar um piloto de transporte público no contexto do rio Minho transfronteiriço.

No vídeo apresentado no workshop EU Border Regions: Living labs of European Integration, onde participaram representantes do AECT Rio Minho, da CIM Alto Minho, da Direção Geral da Mobilidade da Xunta de Galicia e ainda da perita convidada pelo b-solutions, ficou espelhado um exemplo dos obstáculos que as regiões transfronteiriças enfrentam no seu dia-a-dia e como uma maior partilha de serviços permitiria criar uma região mais forte e resiliente. 

AECT Rio Minho participa no evento The European Week of Regions and Cities

As regiões fronteiriças estão no centro da União Europeia. Por serem territórios onde a travessia da fronteira faz parte da rotina diária, estas regiões são verdadeiros laboratórios de integração europeia e as soluções encontradas por estas regiões para os obstáculos legais e de cooperação podem ser replicados em outras regiões dentro da União Europeia.




O AECT Rio Minho apresenta o projeto LIVHES ao tecido do património cultural imaterial deste espaço transfronteiriço

A equipa técnica do AECT Rio Minho apresentou o projeto europeu LIVHES (acrónimo inglês para Património Vivo para o Desenvolvimento Sustentável) a um conjunto de representantes públicos e privados das diferentes administrações, associações e entidades investigadoras que colaboram no património cultural imaterial no rio Minho transfronteiriço.

Na passada terça-feira, dia 11, durante a exposição realizada no Auditório do AECT Rio Minho, apresentou-se o projeto LIVHES, um projeto europeu novo financiado em 75 % com fundos do Programa Interreg SUDOE. Motivados pelo sucesso de assistência, já que se esgotou o espaço disponível devido às restrições sanitárias, explicou-se em que consistia o projeto, quem formava parte do mesmo e as linhas de trabalho, para as que se solicitou aos assistentes que nos acompanhassem nos trabalhos a realizar.

Desta forma, formou-se um grupo transfronteiriço que se reunirá nos próximos meses para trabalhar sobre o património cultural imaterial. Assim, depois de elaborar um pequeno censo de agentes que colaboram no PCI no território, o AECT procura ampliar este registo e que entre todos os participantes se encontrem boas práticas inovadoras que se possam implementar noutros territórios. Para além disso, a elaboração deste registo será útil para trabalhos futuros, como para a criação de um Centro de Património.




Arranca o ‘II Culturminho’ com o objectivo de criar novos actos culturais conjuntos no Minho transfronteiriço

Criadores e agentes culturais mais pessoal técnico das câmaras municipais minhotos trabalharão durante este mês para desenvolver iniciativas

Alguns dos projectos poderão optar a fundos europeus

O AECT Rio Minho, da mão da CIM Alto Minho e do Centro de Estudos Euro-regional (CEER), arranca manhã sexta-feira o II Foro da Cultura do Rio Minho Transfronteiriço ‘Culturminho’ que se prolongará durante este mês com o objectivo de concretizar propostas e iniciativas culturais conjuntas no território minhoto com as que optar a fundos europeus.

Agentes culturais privados e criadores do território galego português, junto a pessoal técnico de Cultura das câmaras municipais e câmaras autárquicas da raia reunir-se-ão para realizar um ‘brainstorming’ sobre quais devem ser os eventos transfronteiriços a desenvolver com Portugal que permitiriam mobilizar um público conjunto. O trabalho surge depois de analisar a situação da cultura no território do Minho o passado ano nas jornadas organizadas pela Deputação de Pontevedra, que se desenvolveram em formato telemático por motivo da pandemia.

A ideia é que neste segundo foro se desenvolvam vários grupos de trabalho pressencial e em linha com uma titorización por parte de pessoal @experto nos que reflectir colectivamente sobre as sinerxias criadas em ambas as beiras do Minho. Busca-se aproveitar a indústria cultural própria para gerar criatividade e mobilizar a economia aproveitando os equivamentos e actividades já existentes.

Programa

As jornadas de trabalho vão-se desenvolver em quatro sessões nas sextas-feiras do mês de maio, comenzando manhã, de maneira alternativa em Paredes de Coura e na Câmara municipal do Rosal. As sessões desta sexta-feira e a de 14 de maio terão como título ‘Desing Thinking aplicado à criação de projectos culturais no Rio Minho transfronteiriço’ e estarão titorizadas pela consultora e formadora, especialista em Criatividade Aplicada, Katja Tschimmel.

O próximo 21 de maio (P. Coura) trabalhar-se-á sobre ‘Projectos de estruturación para o financiamento: aspectos críticos no desenvolvimento e a gestão’e ‘Orçamento, financiamento e comunicação’. Já para finalizar, o 28 de maio fá-se-á uma análise crítica dos projectos desenvolvidos e abordar-se-ão ‘as ‘Redes internacionais: criação e gestão de redes e projectos europeus’ por parte dos especialistas em eventos culturais Luzia García e Nacho de la Vega.

Como encerramento e conclusão do ‘II Culturminho’, o 18 de junho terá lugar a apresentação dos projectos desenhados pelas e pelos agentes culturais no Centro Social Polivalente do Rosal para, uma vez examinados e valorados, decidir a possibilidade de que algum opte a fundos europeus.

Neste sentido, o Vicedirector do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, salientou a importância de optar a todos os fundos europeus possíveis, sublinhando que desde esta entidade se trabalhará por atingir dinheiro da UE dos programas ‘Europa Criativa-Cultura’ e ‘Europa dos cidadãos’, ademais dos que já se estão gerindo do Interreg e dos que possam chegar do Plano de Recuperação Económica pós COVID-19 ‘ Next Generation’.

“A cultura é uma parte muito importante para a reactivação económica do território minhoto. Nestes momentos no que a zona da fronteira sofreu um duplo impacto pelo encerramento com Portugal, há que multiplicar esforços, propor projectos e buscar financiamento para recuperar a actividade”, insistiu Benítez.




O AECT Rio Minho pede “coerência” à Junta sobre a abertura da fronteira com Portugal

O vicedirector Uxío Benítez sublinha que a perimetraxe autonómica não faz sentido por motivos sanitários, já que a parte portuguesa tem melhores dados que a galega

Critica o “jogo político partidário com Madrid” que deixa de lado as necessidades da sociedade minhota

O AECT Río Minho vem de solicitar à Xunta de Galicia “coerência” sobre a abertura da fronteira com Portugal e que deixe sem efeito a perimetraxe autonómica no território minhoto. O vicedirector do agrupamento europeu, Uxío Benítez, sublinha que as restrições impostas pelo governo galego só deixando cruzar por motivos justificados “não faz sentido” por motivos sanitários, já que a parte portuguesa tem melhores dados de incidência acumulada que a parte galega.

Segundo destaca Benítez, há uma contradição manifesta da postura da Junta quando era o governo central o que mantinha fechada a fronteira e agora, quando lhe corresponde tomar decisões como autoridade sanitária: inicialmente era a favor da abertura de todos os passos e de flexibilizar a mobilidade e agora advoga por manter o encerramento.

Solicitude

O deputado provincial lembrou que o passado 3 de março, quando os dados sanitários eram muito piores, o vice-presidente primeiro da Junta Alfonso Rueda participou numa reunião com o presidente da CCDR-N e representantes dos três Agrupamentos Europeias de Cooperação Territorial da Eurorregion Galiza-Norte de Portugal, ante os que o mandatário galego apoiou que se mantiveram abertos o maior número de passos fronteiriços possíveis e se tiveram em conta as peculiaridades das áreas fronteiriças como a do Minho.

“Por que mudaram de opinião? Se há uma semana eram a favor de abrir, por que pedem agora ao governo central que mantenha os controlos? Percebemos essa contradição obedece a um jogo político partidário e espúreo com Madrid, que nada tem que ver com a realidade e as necessidades da sociedade minhota galego-português”, insistiu o nacionalista.

Benítez abondou afirmando que o território minhoto da fronteira é igual tanto na sua parte galega como portuguesa, estando nestes momentos melhor sanitariamente a parte lusa, com uma incidência acumulada menor. Por isso solicitou ao governo galego que levante a perimetraxe na fronteira com Portugal e “deixe de afogar” a um território que esteve os três últimos meses na “ruína” por decisões políticas dos governos estatais de Madrid e Lisboa.

“Antes tomavam as decisões em Madrid e Lisboa, onde não conheciam o território. Agora quem deve tomar as decisões sanitárias uma vez abertas as fronteiras é a Xunta de Galicia, à que compúnhamos que conhece o território e percebe a situação do território. Aguardemos, tendo em conta também que o dia 9 finaliza o estado de alarme, que a Junta seja coerente e actue seguindo parâmetros sanitários porque a cidadania está muito confundida com a situação”, finalizou.




O AECT RIO Minho permite um registo de pessoas afetadas pelo encerramento da fronteira com Portugal para pedido de indemnizações

O AECT do Rio Minho vem operando desde hoje o registo das pessoas afetadas pelo encerramento da fronteira, a fim de proceder aos trâmites de eventuais indemnizações. Nas primeiras horas desde o seu lançamento, ainda sem lançamento oficial, foram recebidas mais de uma dezena de reclamações, que deverão aumentar consideravelmente nos próximos dias.

O objetivo deste registo é conhecer as causas de cada uma das pessoas afetadas e atribuir nomes e sobrenomes a uma situação que está prejudicando um grande número de pessoas que estão perdendo tempo e dinheiro diariamente por não terem todos os postos transfronteiriços abertos.

O formulário pode ser preenchido online no site smartminho.eu com os dados sobre o tipo de prejuízo sofrido: perdas de tempo, aumento dos custos com viagens ou redução da carteira de clientes da outra margem

“Sabemos que há muitas pessoas afetadas e até agora têm ido aos seus municípios, às administrações mais próximas, para reclamar e saber como atuar. Com esta iniciativa do AECT pretendemos centralizar as reclamações num ‘gabinete dos lesados’ conjunto e trabalhar para o processamento de eventuais indemnizações, pois entendemos que o território do Minho deve ser compensado economicamente pela decisão dos estados de fecharem a fronteira e não deixe alternativas além de um posto fronteiriço. Isto está a ter um grande impacto na economia”, explicou o deputado da Cooperação Transfronteiriça e vice-diretor do AECT Uxío Benítez.

No formulário online (também existe a opção de preencher um PDF) os interessados devem deixar os seus dados pessoais, esclarecer se são pessoas singulares, empresas ou particulares, o setor em que trabalham (serviços, indústria ou comércio), o número de viagens que devem realizar entre os dois lados da fronteira, o número de quilómetros que costumam percorrer com a fronteira aberta e a fronteira fechada. Também são solicitados dados sobre os danos sofridos: percorrer mais distâncias e gastar mais tempo no trajeto entre a residência e o local de trabalho, aumentar o custo da viagem, reduzir os clientes da outra margem ou impedi-los de cruzar a fronteira.

Nas primeiras horas de funcionamento já se registaram mais de uma dúzia de reclamações

Todos estes prejuízos já constatados pelo estudo socioeconómico realizado pelo professor Xavier Cobas, da Universidade de Vigo, que evidenciou os danos que o encerramento da fronteira acrescenta à situação de pandemia na economia minhota. As perdas de volume de negócios ascenderam a mais de 92 milhões de euros apenas nos sectores da hotelaria e comércio, resultado do primeiro confinamento e do encerramento da fronteira entre Pontevedra e Portugal na primeira vaga da pandemia, entre 17 de março e 30 de junho do ano passado. “Para este novo encerramento de fronteira – lembrou Benítez – espera-se que o ‘Efeito Fronteira’ seja maior, pois há mais atividade económica aberta”.

Benítez lembrou que o AECT apresentará denúncias ao programa operacional POCTEP 2021-2027, que se encontra em fase de exposição pública, para garantir que os fundos sejam atribuídos às zonas da fronteira e que sejam criados artigos específicos para a zona do Minho. Prevê-se também a aprovação de uma moção sobre este tema nos 26 concelhos para reivindicar perante todas as instituições a imediata abertura dos postos fronteiriços, bem como ascompensações financeiras pelo encerramento.




O primeiro confinamento e o encerramento da fronteira com Portugal causaram uma perda de faturação de mais de 92 milhões de euros no comércio e hotelaria no Minho

O primeiro confinamento e o encerramento da fronteira entre Pontevedra e Portugal na primeira vaga da pandemia, entre 17 de março e 30 de junho de 2020, causou uma perda de volume de negócios de mais de 92 milhões de euros nos 26 concelhos transfronteiriçosdo Minho. Esta é a principal conclusão do estudo pedido pelo AECT Rio Minho ao doutor em Economia da Universidade de Vigo, Xavier Covas, que destacou que oprejuízo económico do atual encerramento será ainda muito maior.

Juntamente com o vice-diretor e deputado para a Cooperação Transfronteiriça, Cobas apresentou hoje o estudo do impacto socioeconómico para os autarcas que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Rio Minho (AECT Minho), que há um mês reclamam a abertura de todas as passagens de fronteira com Portugal devido aos danos que produzem na economia. O trabalho da UVigo vem confirmar as teses e criticar o que consideram uma decisão injusta para os trabalhadores e para a economia do território minhoto e inútil para o controlo da pandemia.

Um estudo do AECT Rio Minho realizado pelo Professor Xavier Cobas na UVigo reflete que o efeito  fronteira acrescentou um prejuízo sobre o da COVID de 12% e 19%, respetivamente

O relatório menciona vários dados devastadores sobre as consequências económicas em ambas as margens do Minho, com um impacto na perda do volume de negócios no comércio e na hotelaria (os setores mais afetados) de 92 milhões de euros – o equivalente a 23 milhões de euros do Valor Acrescentado Bruto-, de acordo com dados oficiais fornecidos pelos governos centrais. Foram também detetados valores significativos nos transportes, setor imobiliário, bem como no âmbito fabril.

De acordo com o professor Cobas, todas essas áreas sofreram, além da queda na faturação devido à pandemia, o efeito fronteira, aumentando as perdas em 12% no comércio, em 19% em hotelaria e alimentação para somar à queda nas receitas de qualquer outra empresa em outro local, simplesmente porque os consumidores deixaram de poder aceder ao outro lado da fronteira.

Outro dos números que foi colocado em cima da mesa do estudo foi o número de horas de trabalho perdidas com a espera na passagem de Tui-Valença. Dado um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e mais 15 na volta (número muito conservador para as longas filas diárias), e sabendo que no primeiro encerramento 356.000 pessoas passaram pelo controle, a economia da área perdeu 180.000 horas efetivas. A estas, não sendo contabilizadas, dever-se-á somar o tempo que os trabalhadores também perdem nos desvios de centenas de quilómetros por não estarem habilitados aos controlos em todas as pontes.

O vice-diretor Uxío Benítez exige uma indemnização financeira ao território minhoto “porque o mal já está feito” e anuncia a criação de um registo de pessoas afetadas

O encerramento da fronteira, explicou Cobas, afetou, segundo os seus cálculos, cerca de 25.000 pessoas em toda a Euroregião Galiza-Norte de Portugal e 10.000 nos distritos de Pontevedra-Viana do Castelo, dado que são pessoas que vivem e trabalham em ambos os lados da fronteira, porque vivem de um lado e trabalham do outro, ou porque não,tendo relação com a área, as empresas operam em todo o território e forçam o deslocamento.

Quanto ao impacto do último encerramento de fronteira introduzido desde o início do ano, Cobas quis ser contundente e ressaltou que afetará a economia muito mais negativamente, já que no primeiro confinamento a atividade económica estava praticamente parada, enquanto agora há uma maior taxa de atividade. O professor destacou ainda que o atual encerramento dos postos fronteiriços “é redundante e inútil” porque as pessoas que vão cruzar a fronteira são as mesmas, apenas as autorizadas.

Registo para indemnizações

Diante de toda esta avalanche de dados devastadora, o vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, disse que os autarcas dos 26 municípios do território do Minho vão pedir uma compensação financeira pela decisão de encerrar a fronteira dos estados espanhol e português. “O mal já está feito, agora abramos postos fronteiriços ou dentro de um mês. Agora queremos que levem em consideração e nos indemnizem pelas perdas”, afirmou.

Ele salientou que, numa primeira fase, o AECT irá apresentar uma denúncia ao programa operacional POCTEP 2021-2027, que se encontra em fase de exposição pública e que, apesar do seu propósito de injetar fundos nas fronteiras, “está deturpando os seus objetivos ao atribuir fundos para áreas não fronteiriças”. Solicitou, portanto, que se assegure que os fundos sejam destinados às áreas da fronteira e que sejam criados itens específicos para a área do Minho.

“O mal já está feito, agora abramos postos fronteiriços ou dentro de um mês. Agora queremos que levem em consideração e nos indemnizem pelas perdas”.

Por seu turno, anunciou também a criação de um registo de pessoas afetadas pelo encerramento da fronteira, o qual será gerido através do AECT e de todos os municípios envolvidos num gabinete comum para proceder ao processamento de eventuais indemnizações. “Queremos colocar esta situação em perspetiva, fazer um cálculo, porque os trabalhadores transfronteiriços perdem entre 200 e 300 euros apenas em combustível para as viagens por não terem todos os postos fronteiriços abertos”, explicou.

Da mesma forma, será apresentada uma moção nos 26 conselhos para ter o aval democrático e reivindicar perante todas as instituições tanto a imediata abertura das etapas como as compensações económicas pelo encerramento.

“Queremos colocar esta situação em perspetiva, fazer um cálculo, porque os trabalhadores transfronteiriços perdem entre 200 e 300 euros apenas em combustível para as viagens por não terem todos os postos fronteiriços abertos”.

Para exemplificar o problema da fronteira, Benítez comparou o encerramento dos postos fronteiriços com Portugal com um possível encerramento da ponte de Rande para a economia galega. “O que vivemos no Minho é como se para controlar a pandemia entre Pontevedra e Vigo tivessem fechado a ponte Rande e enviado todas as pessoas e mercadorias através da Ponte Sampaio com um único controlo. Quem consegue passar, passará, mas sofrendo filas, desvios e perdas de tempo ”, afirmou.

Por fim, o deputado e vice-diretor do AECT lembrou que, para facilitar o controle de pessoas na fronteira, é urgente a criação de um cartão de cidadão transfronteiriço para que haja agilidade nos controlos e não seja necessário verificar toda a documentação.




O AECT irá notificar a Comissão Europeia sobre a situação de desamparo dos trabalhadores transfronteiriços do minho devido ao encerramento da fronteira

“Fronteira totalmente aberta e com horário completo”. É esta a reivindicação com a qual os autarcas do território do Minhoto insistiram hoje convocados, pelo AECT Rio Minho, e para a qual decidiram endurecer as suas ações: continuarão a tomar medidas institucionais perante a União Europeia e o Ministro da Administração Interna de Portugal, como também organizarão novas ações simbólicas de mobilização social para chamar a atenção de um território que se sente afogado e também “ninguenhado” pelos governos de Madrid e Lisboa.

Será organizada uma nova reunião urgente com o governo português para uma “fronteira aberta na sua totalidade e com horário completo”

Segundo Uxío Benítez, subdiretor do AECT Rio Minho, uma das decisões da reunião dos 26 autarcas foi notificar a Comissão Europeia sobre a situação de desamparo dos trabalhadores e das empresas, visto que o Minho é a fronteira mais dinâmica de todas da Europa e um encerramento como o existente “não ocorre em outros territórios”. “Enviaremos um comunicado e pediremos auxílio para que se interceda junto dos estados”, frisou.

Serão também mantidos novos contactos com o Ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, que será instado a revogar a situação actual numa reunião de urgência, dado que até agora o país vizinho tem sido o mais relutante em abrir novos postos fronteiriços autorizados na fronteira.

Nos próximos dias haverá mais ações simbólicas de protesto “tentando conter o ânimo exaltado” de empresas e colaboradores

Essas medidas institucionais, acrescentou Benítez, serão também acompanhadas por novas ações simbólicas de protesto e mobilização social. “Os ânimos das empresas, transportadoras e trabalhadores transfronteiriços estão muito exaltados, e a partir do AECT estamos a mediar para prevenir medidas mais drásticas e conter a agitação, mas mostraremos de modo convincente que este território do Minho não pode ser ignorado,pois isso produz apenas mais raiva e indignação entre os cidadãos”, afirmou o nacionalista.

“Existem mais de 6.000 trabalhadores afetados que têm um custo de tempo e dinheiro para aceder aos seus empregos”

Benítez frisou que o AECT vai exigir uma indemnização financeira para os trabalhadores afetados pelo encerramento das fronteiras. “Não existem apenas custos de combustível, mas também de tempo. Há pessoas que saem uma hora mais cedo para ir trabalhar e, estando duas horas na passagem da fronteira, chegam tarde e têm que compensar as horas perdidas ficando ao final do dia nos seus postos… Isso tem um custo não apenas económico, mas também anímico. E como não se pode compensar por problemas psicológicos, pelo menos que se compense os económicos ”, insistiu.

O vice-diretor frisou que existe uma profunda indignação e incompreensão dos autarcas do território minhoto “face a esta decisão dos estados que não dar ouvidos ao território e não dar ouvidos aos problemas que existem na fronteira mais dinâmica, povoada, com mais relações sociais entre Espanha e Portugal e uma das mais dinâmicas da Europa. Eles não entendem essa realidade e têm ignorado os nossos pedidos para abrir os postos com os controlos sanitários necessários. Existem mais de 6.000 trabalhadores afetados que têm um custo de tempo e dinheiro para aceder aos seus empregos”, insistiu.

Por fim, Benítez destacou a oferta de colaboração dos concelhos de ambos os lados da fronteira para a logística da reabertura das passagens. Apelou também a uma maior coordenação entre os estados e entre estes e os municípios afetados, criticando que muitos autarcas ficaram a saber das últimas alterações nos postos fronteiriços através da publicação do boletim português em vez de uma comunicação oficial direta.

“Queremos a abertura de todas os postos fronteiriços 24 horas”

“Queremos a abertura de todas os postos fronteiriços 24 horas com os exames de saúde necessários e apenas para pessoas que estejam autorizadas, trabalhadores, transportadores… Não queremos que passe mais ninguém além das pessoas que o devem fazer”, insistiu.