O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho vai estar presente este sábado na apresentação da Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço Espanha-Portugal, a ter lugar na Guarda (Portugal). O documento, que será aprovado na XXXI Cimeira Ibérica Bilateral entre os Governos espanhol e português e que servirá de guia para os novos fundos de Cooperação Transfronteiriça, será fundamental para a implementação de medidas de desenvolvimento no território do Minho, pelo que se espera, de acordo com palavras do responsável do AECT e deputado Uxío Benítez, que seja “uma verdadeira viragem” para melhorar a fronteira.

Benítez expressou a sua confiança em que “existe um plano real e eficaz para os territórios transfronteiriços” e que, no final da Cimeira Ibérica, “começarão a ser criados os mecanismos jurídicos e técnicos para a sua implementação”. Ele salientou, de facto, que as cimeiras não devem ser simples etapas de exposição de problemas gerais em Portugal e Espanha, mas sim pontos de encontro para “tomadas de decisão com uma intervenção perspicaz na realidade dos territórios, em particular os da fronteira”.

O documento, que servirá de guia para os novos fundos europeus a serem aplicadosno território do Minho, será aprovado hoje na XXXI Cimeira Ibérica

Segundo o deputado nacionalista na apresentação da Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço os governos de Portugal e Espanha têm de olhar para a realidade transfronteiriça de forma integrada, próxima e verdadeira, uma vez que a dinâmica autêntica entre os povos vizinhos de Portugal e Espanha “se faz sentir e viver todos os dias nos territórios fronteiriços,e não em Lisboa nem em Madrid”.

A AECT Rio Minho, lembrou o deputado, realizou a sua parte do trabalho,a qual passou pela identificação dos bloqueios burocráticos e das necessidades quotidianas, procedendo à sua compilação num Plano Estratégico bem estruturado. “Agora precisamos de decisões”, enfatizou.

Neste sentido, Benítez lembrou que o AECT do Rio Minho lançou a ideia de lançar um ‘Cartão de Cidadão Transfronteiriço’,o qual serviria de base para o desenvolvimento de um programa piloto, visando simplificar a vida das pessoas na fronteira, em particular dos trabalhadores transfronteiriços. Recorde-se que durante o estado de alarme, desde 17 de março, todos viram como se fechavam as fronteiras e era difícil cruzar por um único posto transfronteiriço, o de Tui, obrigando a desvios de centenas de quilómetros.

Entre as reclamações minhotas: o reforço do financiamento, a criação do Cartão do Cidadão Transfronteiriço, uma ITI para coordenar os fundos e o Plano de Mobilidade Sustentável

Outro dos marcos do AECT é a aprovação de uma ITI (Intervenção Territorial Integrada) de dimensão transfronteiriça, que permite coordenar os fundos das diferentes administrações do território do Minho, de modo a desenvolver com maior eficácia o Plano Estratégico para a área. Lembrou também o Plano de Mobilidade Sustentável da orla do Rio Minho, voltado para a flexibilização das viagens entre as eurocidades deste território, uma ação-piloto que mais tarde poderá ser replicada em outro lugar.

“Estas são algumas das ações que podem e devem ser realizadas, pois têm um impacto direto e positivo no dia a dia das populações da região fronteiriça. E depois, é claro, não podemos esquecer a necessidade de fortalecer o financiamento dessas fronteiras onde, há mais de uma década, os governos de Portugal e Espanha não têm feito investimentos estruturais ”, disse o deputado.

Ele lembrou ainda que existem fundos europeus dedicados à cooperação transfronteiriça que muitas vezes não chegam aos verdadeiros beneficiários. “Esses municípios transfronteiriços que atuam juntos no dia a dia devem ser levados em consideração e ser um exemplo a ser seguido pelos dois governos”, finalizou

A entidade concentrou os seus esforços na melhora da cooperação transfronteiriça e o apoio a projectos europeus que se estão a desenvolver no territorio.

 

A Assembleia Geral do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) reuniu-se ontem em Valença para aprovar as Contas e o programa de actividades correspondentes ao período de 2018.

Segundo explicou o director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, durante 2018, a entidade concentrou grande parte dos seus recursos em actividades de consolidação institucional na região através de dinâmicas locais de cooperação transfronteiriça, no apoio à implementação do projecto ‘Smart Minho’, co-financiado pelo Interreg V-A, e na apresentação do AECT Rio Minho diante de relevantes entidades regionais, nacionais e europeias.

Desta forma, segundo apontou Benítez, houve também um esforço bastante significativo na promoção de actividades que contribuam à preservação e valorização do Rio Minho Transfronteiriço, como a criação da marca ‘Rio Minho’, uma acção enquadrada no projecto ‘Visit Rio Minho’, da qual também fazem parte a Deputación de Pontevedra e o CIM Alto Minho, e que conta igualmente com co-financiamento do programa Interreg V-A.

Divulgaçao da marca Rio Minho

Precisamente, reforçar a divulgaçao desta nova marca para o território e sua consolidaçao como elemento identificador da xeografia minhota, será uma das  duas principais açaos da AECT em 2019.

Além disso, o AECT Rio Minho  apresentou uma nova candidatura aos fundos europeus, o projecto Red Lab Minho, com um investimento global que ronda os 431.745 euros que está dirigido a apoiar as dinâmicas bilaterais de cooperação transfronteiriça do territorio do AECT Rio Minho, que se espera que seja aprovado nas próximas semanas.

Por último, Benítez destacou também o trabalho de suporte regular que, no âmbito do protocolo realizado com a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, foi dado ao projecto “Amizade Cerveira-Tomiño”.

O informe de contas, relativo aos seis meses de gestão do AECT Rio Minho en 2018, de Julho a Dezembro, contempla un orçamento global de 62.326,70 euros, do qual foi executado 75%, noutras palavras, foram investidos 45.963,51 €.

 

Dissolução da Uniminho

Por outro lado, a Associação do Vale do Minho Transfronteiriço (Uniminho) colocou hoje o ponto final a um trabalho de mais de dez anos, cujas funções e projectos agora “herdará” o AECT Rio Minho, tudo numa lógica de continuidade no alcance dos mesmos objectivos globais.