O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial AECT Rio Minho afirmou hoje que os municípios do Minho mantêm a “expectativa máxima” face à possibilidade de abrir mais postos fronteiriços com Portugal, medida que poderá ser finalizada nos próximos dias e queoministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, deixou em aberto em declarações públicas.

O vice-director do AECT, Uxío Benítez, explicou que os presidentes das câmaras portuguesas têm mantido contactos informais com o governo central português, com especial assertividade naquestão do encerramento da fronteira, e sublinhou que “apesar de não terem recebido informação oficial, satisfazem as declarações proferidas por Eduardo Cabrita, que deixaram em aberto a possibilidade de alteração dos horários das fronteiras terrestres ou do número de postos obrigatórios”.

O Vice-Diretor do AECT Uxío Benítez congratulou-se com a disponibilidade do Ministro da Administração Interna de Portugal para alterar os horários e número de controlos

“Os concelhos de Pontevedra e Alto Minho esperam com grande expetativa que, nos próximos dias, seja anunciada a reversão total da medida atualmente em vigor relativa ao encerramento das fronteiras, de forma a servir os reais e necessários interesses dos trabalhadores transfronteiriços, assim como o transporte de mercadorias”, destacou.

Benítez enfatizou que é necessário abrir todas as etapas existentes e permitir os controlos de forma contínua (24 horas) visto que, como sublinhou, os horários das empresas e dos funcionários das duas margens do rio são variados. Ele lembrou que o atual posto de Salvaterra, aberto apenas duas horas de manhã e duasde tarde, não se traduz em qualquer benefício para os trabalhadores, visto que o trabalho em regime de turno também tem de atravessar o rio pela única passagem autorizada de Tui por não coincidirem nos horários.

Salienta-se a necessidade de “reverter completamente” o atual encerramento da fronteira e considerar o horário comercial ao estabelecer faixas autorizadas

Benítez expressou confiança em que o governo português irá reconsiderar a situação, e lembrou que em Espanha, oficialmente, o delegado do governo manifestou a sua vontade de tomar as medidas necessárias, mas sempre através de um acordo diplomático com os dirigentes portugueses. “Esperemos que o erro não perdure”, destacou.

A fronteira entre Pontevedra e o Alto Minho português tem 70 quilómetros, correspondendo a 5% dos 1.200 quilómetros de toda a fronteira ibérica, mas assume 50% de todo o tráfego de veículos entre Espanha e Portugal pelas seis pontes sobre o Minho. Existem cerca de 6.000 trabalhadores transfronteiriços que têm de atravessar a fronteira diariamente.

Na última quinta-feira, autarcas da fronteira protestaram contra o atual encerramento de fronteiras e lançaram um SOS. Eles asseguraram que os trabalhadores transfronteiriços estão a ser punidos com a manutenção de apenas um posto aberto (o da ponte internacional de Tui), gastando dinheiro com combustível e tempo ao longo de dezenas de quilómetros para chegar ao trabalho, porque os governos centrais não colocam mais controlos (guardas portugueses e guarda civil) nos restantes postos de fronteira.

Autarcas e presidentes das câmaras do território transfronteiriço do rio Minho reuniram-se hoje na ponte velha de Tui para protestar contra o encerramento da fronteira com Portugal e exigir que se abram todos os postos fronteiriços existentes, sempre com os necessários controlos sanitários, para facilitar a circulação dos trabalhadores transfronteiriços.

Com as letras de SOS eles expressaram sua indignação e qualificaram de “escândalo” o facto de que, tendo em conta o que aconteceu na primeira vaga da pandemia, o mesmo erro tenha sido cometido novamente, abrindo apenas um único posto fronteiriço, “punindo” os trabalhadores – os únicos que podem cruzar a fronteira – obrigando a realização de desvios de quilómetros.

Os autarcas reuniram-se na ponte velha de Tui para criticar que os governos de Madrid e Lisboa “tenham cometido novamente o mesmo erro” da primeira vaga da pandemia.

O vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, explicou que a reivindicação dos edis “é uma reivindicação justa, e por isso estamos mobilizados aqui e continuaremos a mobilizar o que for necessário para que entendam que esta é uma fronteira que afeta muitas pessoas”, pelo que foi pedido aos governos centrais que façam o mesmo que fizeram na primeira vaga da pandemia, quando depois de três mobilizações de autarcas nas pontes do Minho, todos os postos foram abertos na fronteira. “Espero que não tenhamos de fazer três novas mobilizações, e que com este apelo público que fazemos a Madrid e Lisboa possam entender o que se passa nesta fronteira e abrir os restantes postos fronteiriços”, insistiu.

Para todos os mandatários daquele território “é um autêntico escândalo” que depois do que aconteceu,se torne a cometer exatamente o mesmo erro, que é deixar um único posto fronteiriço numa fronteira que – ainda que corresponda a apenas 5% dos 1.200 quilômetros de fronteira entre Espanha e Portugal (70) -, representa 50% do tráfego transfronteiriço.

“Esta é uma fronteira dinâmica, na qual existem muitas relações laborais, económicas, empresariais. Há muita mobilidade porque existe essa vida e essa economia que atravessa a fronteira…. Ainda assim decidiram deixar um só posto em Tui Valença na ponte nova”, destacou Benítez com insistência

Como consequência prática, sublinhou o nacionalista, os cidadãos trabalhadores transfronteiriços têm de percorrer grandes distâncias e fazer desvios “para fazer a única coisa que agora pode ser feita, que é ir trabalhar”. “Tendo em conta  atual situação económica, parece-nos um escândalo que os estados decidam não colocar guardas, para economizar esse custo, passando essa despesa aos trabalhadores”, concluiu.

Por seu turno, o director do AECT e presidente de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, apelou aos governos centrais para “deixarem de punir os trabalhadores”, insistindo que osagrupamentos e filas de veículos em quilómetros de espera “possam vir a potenciar os contágios”.

O autarca de Tui, Enrique Cabaleiro, também apelou à sensibilidade do Estado para mudar radicalmente a sua política de encerramento de fronteiras, que não contempla a realidade do território minhoto, segundo o seu ponto de vista, “por ver os problemas desde a centralidade sem estar atento às peculiaridades de cada território ”.

O presidente de Valença, Manuel Lopes, sublinhou ainda que o encerramento das fronteiras não passa de uma medida “simbólica”, visto que passam a atravessar a fronteira exatamente com o mesmo número de pessoas de antes: trabalhadores devidamente credenciados e transporte de mercadorias. “Eles acabam por fazer milhares de quilómetros extrano final do mês e gastam o salário em custos de gasolina. Quase não compensa trabalhar em ambos os lados. No final de contas o rendimento é gasto em combustível e nas horas de desvios. Fechar os postos é uma medida que se revela errada”, disse.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Rio Minho é composto por 400.000 habitantes de 26 concelhos, 16 galegos do sul da província de Pontevedra e 10 da região do Alto Minho, no norte de Portugal, com cerca de 6.000 trabalhadores transfronteiriços. No protesto de hoje (aprovado por unanimidade em assembleia na passada segunda-feira) participaram os mandatários com disponibilidade e não confinados: seis presidentes de câmaras portugueses e nove outros autarcas de Pontevedra.

Proibida a travessia na fronteira mesmo para protestos simbólicos

Uma manifestação pelo encerramento da fronteira entre os dois lados ocorreu no início do protesto. O evento teve início às 10 horas, quando os autarcas de ambos os lados caminharam desde os respetivos extremos da ponte velha sobre o Minho com a intenção de se encontrarem simbolicamente no meio da infraestrutura para representar a necessidade de união dos dois lados da fronteira.

No entanto, a reunião não foi possível. A polícia impediu a encenação e, embora se explicasse que se tratava de um ato simbólico, foi imposta uma separação de cerca de 20 metros entre os dirigentes galegos e portugueses, impossibilitando a fotografia conjunta.

Por fim, para dirimir o pequeno trecho que os separava, os representantes portugueses regressaram ao território português, retiraram as suas viaturas, passaram oficialmente o controlo de fronteira na ponte rodoviária (a um quilómetro), atravessaram a Galiza e seguiram até ao final da ponte antiga de Tui. Uma vez lá, todos os autarcas e presidentes de ambos os lados do Minho tiraram a foto conjunta para exigir a união do território.

O AECT Rio Minho, juntamente com os autarcas de Portugal e da província de Pontevedra aprovaram ontem em reunião extraordinária, convocada por ocasião do encerramento da fronteira de Portugal, um comunicado que irá exigir aos governos centrais de Madrid e Lisboa e à Junta daGaliza, com urgência, a reabertura urgente dos postos transfronteiriços para os trabalhadores, mediante os controlos necessários.

A reunião contou com a presença dos autarcas do agrupamento mais próximo da fronteira (Cerveira, Arcos de Valdedez, Camninha, Melgaço, Monçao, Ponte da Barca, Valença, A Guarda, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda, Salvaterra, As Neves, Arbo, A Cañiza, e Ponteareas). Todos eles assinaram o documento de reabertura urgente e, conforme explicou o vice-diretor do AECT e também deputado para a Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, manifestaram a vontade de colaborar com os estados no que fosse necessário, mas advertiram que “se não formos compreendidos, se não formos atendidos como aconteceu da última vez em junho, quando no final conseguimos abrir o resto dos postos fronteiriços, iremos nos mobilizar porque entendemos que é algo justo”.

Ele alude ao”desgaste físico e psicológico”dos trabalhadores transfronteiriços e ao alto impacto na vida profissional e económica

Benítez explica que a indignação é generalizada e o consenso é absoluto na exigência da abertura de mais passagens transfronteiriças para os trabalhadores. “[Madrid e Lisboa] Têm de compreender a importância da fronteira do Minho e de ver o que está a acontecer ao deixar apenas uma passagem afunilada na ponte Tui-Valença, criando filas de quilómetros e transferindo o custo para os cidadãos, que gastam combustível e tempo numa situação económica tão complexa”, insistiu o nacionalista.

Benítez afirma que os trabalhadores transfronteiriços, cerca de 6.000, segundo as estimativas do AECT, vivem em situação “de desgaste físico e psicológico devido a intermináveis filas e desvios, com impacto na vida pessoal e profissional do dia-a-dia, não tendo o mesmo desempenho produtivo”.

44% de todo o tráfego fronteiriço no primeiro confinamento

No comunicado que será oficialmente transferido aos governos centrais e à Junta, é realçado que durante o período do primeiro confinamento, a ponte internacional Tui-Valença -a única aberta no território minhoto – concentrava cerca de 44 % da mobilidade total entre Espanha e Portugal, motivo que levou os dois estados a reconhecerem a situação e, por último, a reabrir as pontes Tomiño-Cerveira, Salvaterra-Monção e Arbo-Melgaço. “Neste segundo momento de encerramento da fronteira é completamente incompreensível não ter em conta essa realidade – insiste Benítez – e cair no erro inicial”.

Os concelhos insistem que, segundo dados do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019 (antes da COVID), dos 60 postos fronteiriços entre os dois países, os de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e Salvaterra-Monção já se encontravam entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando mais de 55% do total entre Portugal e Espanha, mesmo sem dados oficiais na Ponte Internacional de Arbo.

O vice-diretor do AECT, Uxío Benítez, estende a mão aos estados para colaborar com apelos de mobilização para conseguir “o justo”

O texto assinado pelos concelhos também salienta que os horários parciais estipulados para Salvaterra e Monção também não são úteis para os funcionários dos dois lados da fronteira, pois trabalham em turnos diferentes, pelo que os governos são instados a disponibilizar em todos os postos horários verdadeiramente adequados às suas necessidades.

Por último, os autarcas exigem uma vez mais que os governos espanhol, português e galego criem um cartão de cidadão transfronteiriço para estas regiões, bem como implementem uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para que o território do Minho seja compensado com fundos europeus, devido “a este segundo e duro golpe socioeconómico”.

Os concelhos pontevedrenses e portugueses na fronteira do Minho reunir-se-ão hoje de urgência para decidirem sobre as ações e medidas a tomar sobre o encerramento da fronteira com Portugal. Assim o confirmou o vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, que antecipou o grande mal-estar de todos os municípios, que exigem a abertura de todos os postos fronteiriços para evitar situações como as que se repetiram esta manhã na ponte internacional de Tui, com filas de mais de dois quilómetros, revivendo o problema do anterior confinamento de trabalhadores transfronteiriços.

O encontro com os municípios de ambas as margens do Minho foi convocado após o encontro realizado esta manhã entre Benítez, outros membros do AECT e o Delegado do Governo na Galiza, Javier Losada. Conforme confirmado pelo deputado nacionalista, o delegado manifestou compreensão com o desconforto dos municípios da fronteira e comprometeu-se a reforçar o pedido de abertura de todas as fronteiras na província, bem como de disponibilizar todos os meios e pessoal das forças de segurança para permitir mais controles quando necessário.

“Parece não ser um problema de meios. O que o delegado disse é que o encerramento das fronteiras é uma decisão do governo português que tem de ser resolvida por via diplomática”, disse Benítez. Ele salientou que o AECT “vai bater a todas as portas necessárias” pelos canais administrativos até que sejam abertas as fronteiras, não descartando outras medidas de pressão, pois – insistiu o nacionalista – há um claro protesto dos trabalhadores transfronteiriços, que têm de fazer desvios de quilómetros para trabalhar, através dos “funis” das passagens de Tui e Salvaterra.

O vice-diretor Uxío Benítez expressou hoje o seu descontentamento ao delegado do Governo, que se comprometeu a levar a petição ao Ministério de Assuntos Exteriores as ações sobre o encerramento da fronteira com Portugale o pedido para abrir todos os postos transfronteiriços da província

Benítez lembrou que, segundo dados da Delegação do Governo, entre as oito da manhã e o meio-dia, o controlo fronteiriço de acesso a Pontevedra em Tui, a partir de Portugal, apenas proibiu a passagem de uma dezena de viaturas em que os viajantes não cumpriram os requisitos autorizados (ser um trabalhador ou ter família de primeiro grau ou dependentes a cargo, entre outras situações). No entanto, o comando português da GNR procedeu a uma revisão minuciosa de toda a documentação apresentada pelas pessoas que pretendem atravessar a fronteira, criando uma grande fila semelhante às repetidas diariamente no encerramento anterior por não admitir alguma das justificações.

O vice-director do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ‘AECT Rio Minho’ lembrou que “chove sobre o molhado”, pois os governos espanhol e português sabem que a fronteira entre Pontevedra e Portugal, embora seja de 5% do comprimento da fronteira, assume 50% do tráfego de veículos, pelo que a sua realidade não é comparável às de Castela-Leão, Andaluzia ou Extremadura, comunidades às quais foi concedido o mesmo número de postos fronteiriços que toda a Galiza.

Ele pediu, uma vez mais, o lançamento do cartão de cidadão transfronteiriço,de modo a identificar mais facilmente todas as pessoas forçadas a cruzar a fronteira devido à sua vida profissional.