O AECT Rio Minho, juntamente com os autarcas de Portugal e da província de Pontevedra aprovaram ontem em reunião extraordinária, convocada por ocasião do encerramento da fronteira de Portugal, um comunicado que irá exigir aos governos centrais de Madrid e Lisboa e à Junta daGaliza, com urgência, a reabertura urgente dos postos transfronteiriços para os trabalhadores, mediante os controlos necessários.

A reunião contou com a presença dos autarcas do agrupamento mais próximo da fronteira (Cerveira, Arcos de Valdedez, Camninha, Melgaço, Monçao, Ponte da Barca, Valença, A Guarda, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda, Salvaterra, As Neves, Arbo, A Cañiza, e Ponteareas). Todos eles assinaram o documento de reabertura urgente e, conforme explicou o vice-diretor do AECT e também deputado para a Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, manifestaram a vontade de colaborar com os estados no que fosse necessário, mas advertiram que “se não formos compreendidos, se não formos atendidos como aconteceu da última vez em junho, quando no final conseguimos abrir o resto dos postos fronteiriços, iremos nos mobilizar porque entendemos que é algo justo”.

Ele alude ao”desgaste físico e psicológico”dos trabalhadores transfronteiriços e ao alto impacto na vida profissional e económica

Benítez explica que a indignação é generalizada e o consenso é absoluto na exigência da abertura de mais passagens transfronteiriças para os trabalhadores. “[Madrid e Lisboa] Têm de compreender a importância da fronteira do Minho e de ver o que está a acontecer ao deixar apenas uma passagem afunilada na ponte Tui-Valença, criando filas de quilómetros e transferindo o custo para os cidadãos, que gastam combustível e tempo numa situação económica tão complexa”, insistiu o nacionalista.

Benítez afirma que os trabalhadores transfronteiriços, cerca de 6.000, segundo as estimativas do AECT, vivem em situação “de desgaste físico e psicológico devido a intermináveis filas e desvios, com impacto na vida pessoal e profissional do dia-a-dia, não tendo o mesmo desempenho produtivo”.

44% de todo o tráfego fronteiriço no primeiro confinamento

No comunicado que será oficialmente transferido aos governos centrais e à Junta, é realçado que durante o período do primeiro confinamento, a ponte internacional Tui-Valença -a única aberta no território minhoto – concentrava cerca de 44 % da mobilidade total entre Espanha e Portugal, motivo que levou os dois estados a reconhecerem a situação e, por último, a reabrir as pontes Tomiño-Cerveira, Salvaterra-Monção e Arbo-Melgaço. “Neste segundo momento de encerramento da fronteira é completamente incompreensível não ter em conta essa realidade – insiste Benítez – e cair no erro inicial”.

Os concelhos insistem que, segundo dados do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019 (antes da COVID), dos 60 postos fronteiriços entre os dois países, os de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e Salvaterra-Monção já se encontravam entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando mais de 55% do total entre Portugal e Espanha, mesmo sem dados oficiais na Ponte Internacional de Arbo.

O vice-diretor do AECT, Uxío Benítez, estende a mão aos estados para colaborar com apelos de mobilização para conseguir “o justo”

O texto assinado pelos concelhos também salienta que os horários parciais estipulados para Salvaterra e Monção também não são úteis para os funcionários dos dois lados da fronteira, pois trabalham em turnos diferentes, pelo que os governos são instados a disponibilizar em todos os postos horários verdadeiramente adequados às suas necessidades.

Por último, os autarcas exigem uma vez mais que os governos espanhol, português e galego criem um cartão de cidadão transfronteiriço para estas regiões, bem como implementem uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para que o território do Minho seja compensado com fundos europeus, devido “a este segundo e duro golpe socioeconómico”.

Os concelhos pontevedrenses e portugueses na fronteira do Minho reunir-se-ão hoje de urgência para decidirem sobre as ações e medidas a tomar sobre o encerramento da fronteira com Portugal. Assim o confirmou o vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, que antecipou o grande mal-estar de todos os municípios, que exigem a abertura de todos os postos fronteiriços para evitar situações como as que se repetiram esta manhã na ponte internacional de Tui, com filas de mais de dois quilómetros, revivendo o problema do anterior confinamento de trabalhadores transfronteiriços.

O encontro com os municípios de ambas as margens do Minho foi convocado após o encontro realizado esta manhã entre Benítez, outros membros do AECT e o Delegado do Governo na Galiza, Javier Losada. Conforme confirmado pelo deputado nacionalista, o delegado manifestou compreensão com o desconforto dos municípios da fronteira e comprometeu-se a reforçar o pedido de abertura de todas as fronteiras na província, bem como de disponibilizar todos os meios e pessoal das forças de segurança para permitir mais controles quando necessário.

“Parece não ser um problema de meios. O que o delegado disse é que o encerramento das fronteiras é uma decisão do governo português que tem de ser resolvida por via diplomática”, disse Benítez. Ele salientou que o AECT “vai bater a todas as portas necessárias” pelos canais administrativos até que sejam abertas as fronteiras, não descartando outras medidas de pressão, pois – insistiu o nacionalista – há um claro protesto dos trabalhadores transfronteiriços, que têm de fazer desvios de quilómetros para trabalhar, através dos “funis” das passagens de Tui e Salvaterra.

O vice-diretor Uxío Benítez expressou hoje o seu descontentamento ao delegado do Governo, que se comprometeu a levar a petição ao Ministério de Assuntos Exteriores as ações sobre o encerramento da fronteira com Portugale o pedido para abrir todos os postos transfronteiriços da província

Benítez lembrou que, segundo dados da Delegação do Governo, entre as oito da manhã e o meio-dia, o controlo fronteiriço de acesso a Pontevedra em Tui, a partir de Portugal, apenas proibiu a passagem de uma dezena de viaturas em que os viajantes não cumpriram os requisitos autorizados (ser um trabalhador ou ter família de primeiro grau ou dependentes a cargo, entre outras situações). No entanto, o comando português da GNR procedeu a uma revisão minuciosa de toda a documentação apresentada pelas pessoas que pretendem atravessar a fronteira, criando uma grande fila semelhante às repetidas diariamente no encerramento anterior por não admitir alguma das justificações.

O vice-director do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ‘AECT Rio Minho’ lembrou que “chove sobre o molhado”, pois os governos espanhol e português sabem que a fronteira entre Pontevedra e Portugal, embora seja de 5% do comprimento da fronteira, assume 50% do tráfego de veículos, pelo que a sua realidade não é comparável às de Castela-Leão, Andaluzia ou Extremadura, comunidades às quais foi concedido o mesmo número de postos fronteiriços que toda a Galiza.

Ele pediu, uma vez mais, o lançamento do cartão de cidadão transfronteiriço,de modo a identificar mais facilmente todas as pessoas forçadas a cruzar a fronteira devido à sua vida profissional.