O AECT Rio Minho, juntamente com os autarcas de Portugal e da província de Pontevedra aprovaram ontem em reunião extraordinária, convocada por ocasião do encerramento da fronteira de Portugal, um comunicado que irá exigir aos governos centrais de Madrid e Lisboa e à Junta daGaliza, com urgência, a reabertura urgente dos postos transfronteiriços para os trabalhadores, mediante os controlos necessários.

A reunião contou com a presença dos autarcas do agrupamento mais próximo da fronteira (Cerveira, Arcos de Valdedez, Camninha, Melgaço, Monçao, Ponte da Barca, Valença, A Guarda, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda, Salvaterra, As Neves, Arbo, A Cañiza, e Ponteareas). Todos eles assinaram o documento de reabertura urgente e, conforme explicou o vice-diretor do AECT e também deputado para a Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, manifestaram a vontade de colaborar com os estados no que fosse necessário, mas advertiram que “se não formos compreendidos, se não formos atendidos como aconteceu da última vez em junho, quando no final conseguimos abrir o resto dos postos fronteiriços, iremos nos mobilizar porque entendemos que é algo justo”.

Ele alude ao”desgaste físico e psicológico”dos trabalhadores transfronteiriços e ao alto impacto na vida profissional e económica

Benítez explica que a indignação é generalizada e o consenso é absoluto na exigência da abertura de mais passagens transfronteiriças para os trabalhadores. “[Madrid e Lisboa] Têm de compreender a importância da fronteira do Minho e de ver o que está a acontecer ao deixar apenas uma passagem afunilada na ponte Tui-Valença, criando filas de quilómetros e transferindo o custo para os cidadãos, que gastam combustível e tempo numa situação económica tão complexa”, insistiu o nacionalista.

Benítez afirma que os trabalhadores transfronteiriços, cerca de 6.000, segundo as estimativas do AECT, vivem em situação “de desgaste físico e psicológico devido a intermináveis filas e desvios, com impacto na vida pessoal e profissional do dia-a-dia, não tendo o mesmo desempenho produtivo”.

44% de todo o tráfego fronteiriço no primeiro confinamento

No comunicado que será oficialmente transferido aos governos centrais e à Junta, é realçado que durante o período do primeiro confinamento, a ponte internacional Tui-Valença -a única aberta no território minhoto – concentrava cerca de 44 % da mobilidade total entre Espanha e Portugal, motivo que levou os dois estados a reconhecerem a situação e, por último, a reabrir as pontes Tomiño-Cerveira, Salvaterra-Monção e Arbo-Melgaço. “Neste segundo momento de encerramento da fronteira é completamente incompreensível não ter em conta essa realidade – insiste Benítez – e cair no erro inicial”.

Os concelhos insistem que, segundo dados do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019 (antes da COVID), dos 60 postos fronteiriços entre os dois países, os de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e Salvaterra-Monção já se encontravam entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando mais de 55% do total entre Portugal e Espanha, mesmo sem dados oficiais na Ponte Internacional de Arbo.

O vice-diretor do AECT, Uxío Benítez, estende a mão aos estados para colaborar com apelos de mobilização para conseguir “o justo”

O texto assinado pelos concelhos também salienta que os horários parciais estipulados para Salvaterra e Monção também não são úteis para os funcionários dos dois lados da fronteira, pois trabalham em turnos diferentes, pelo que os governos são instados a disponibilizar em todos os postos horários verdadeiramente adequados às suas necessidades.

Por último, os autarcas exigem uma vez mais que os governos espanhol, português e galego criem um cartão de cidadão transfronteiriço para estas regiões, bem como implementem uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para que o território do Minho seja compensado com fundos europeus, devido “a este segundo e duro golpe socioeconómico”.

Os concelhos pontevedrenses e portugueses na fronteira do Minho reunir-se-ão hoje de urgência para decidirem sobre as ações e medidas a tomar sobre o encerramento da fronteira com Portugal. Assim o confirmou o vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, que antecipou o grande mal-estar de todos os municípios, que exigem a abertura de todos os postos fronteiriços para evitar situações como as que se repetiram esta manhã na ponte internacional de Tui, com filas de mais de dois quilómetros, revivendo o problema do anterior confinamento de trabalhadores transfronteiriços.

O encontro com os municípios de ambas as margens do Minho foi convocado após o encontro realizado esta manhã entre Benítez, outros membros do AECT e o Delegado do Governo na Galiza, Javier Losada. Conforme confirmado pelo deputado nacionalista, o delegado manifestou compreensão com o desconforto dos municípios da fronteira e comprometeu-se a reforçar o pedido de abertura de todas as fronteiras na província, bem como de disponibilizar todos os meios e pessoal das forças de segurança para permitir mais controles quando necessário.

“Parece não ser um problema de meios. O que o delegado disse é que o encerramento das fronteiras é uma decisão do governo português que tem de ser resolvida por via diplomática”, disse Benítez. Ele salientou que o AECT “vai bater a todas as portas necessárias” pelos canais administrativos até que sejam abertas as fronteiras, não descartando outras medidas de pressão, pois – insistiu o nacionalista – há um claro protesto dos trabalhadores transfronteiriços, que têm de fazer desvios de quilómetros para trabalhar, através dos “funis” das passagens de Tui e Salvaterra.

O vice-diretor Uxío Benítez expressou hoje o seu descontentamento ao delegado do Governo, que se comprometeu a levar a petição ao Ministério de Assuntos Exteriores as ações sobre o encerramento da fronteira com Portugale o pedido para abrir todos os postos transfronteiriços da província

Benítez lembrou que, segundo dados da Delegação do Governo, entre as oito da manhã e o meio-dia, o controlo fronteiriço de acesso a Pontevedra em Tui, a partir de Portugal, apenas proibiu a passagem de uma dezena de viaturas em que os viajantes não cumpriram os requisitos autorizados (ser um trabalhador ou ter família de primeiro grau ou dependentes a cargo, entre outras situações). No entanto, o comando português da GNR procedeu a uma revisão minuciosa de toda a documentação apresentada pelas pessoas que pretendem atravessar a fronteira, criando uma grande fila semelhante às repetidas diariamente no encerramento anterior por não admitir alguma das justificações.

O vice-director do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ‘AECT Rio Minho’ lembrou que “chove sobre o molhado”, pois os governos espanhol e português sabem que a fronteira entre Pontevedra e Portugal, embora seja de 5% do comprimento da fronteira, assume 50% do tráfego de veículos, pelo que a sua realidade não é comparável às de Castela-Leão, Andaluzia ou Extremadura, comunidades às quais foi concedido o mesmo número de postos fronteiriços que toda a Galiza.

Ele pediu, uma vez mais, o lançamento do cartão de cidadão transfronteiriço,de modo a identificar mais facilmente todas as pessoas forçadas a cruzar a fronteira devido à sua vida profissional.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça AECT Rio Minho exortou hoje a Junta – nas palavras do seu vice-diretor e deputado Uxío Benítez – a implementar o acordo do Parlamento galego para ativação do ‘cartão transfronteiriço’, o qual irá facilitar a passagem na fronteira a todas as pessoas que vivem ou trabalham nas duas margens do rio.

O nacionalista lembrou que o Parlamento aprovou por unanimidade a proposta não jurídica apresentada pelo grupo nacionalista na reunião de 11 de dezembro da 1ª Comissão Institucional, Administração Geral, Justiça e Assuntos Internos sobre o cartão transfronteiriço. Em seguida, a Junta comprometeu-se a promover entre os governos espanhol e português o estudo de fórmulas, como o cartão transfronteiriço, para evitar os efeitos negativos das limitações de passagem na fronteira por motivos de saúde pública. No momento, apesar desse acordo, diz Benitez, “não se conhece nenhuma medida para torná-lo realidade”.

O deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez destaca que o cartão transfronteiriço agilizaria a vigilância policial e sanitária

O deputado defendeu que o cartão de cidadão transfronteiriço permitiria uma identificação ágil e rápida nos postos policiais e de vigilância sanitária existentes nas fronteiras e evitaria situações como as do confinamento anterior, quando pessoas que trabalham nos dois lados da fronteira foram obrigadas a passar por um único ponto, a ponte Tui-Valença, onde se formou uma ‘fila’ de viaturas com várias horas de espera.

Benitez insistiu na necessidade de manter abertas os seis pontos de passagem da província com Portugal, mas “sempre com todos os controlos e garantias sanitárias necessários, algo que o cartão tornaria muito mais ágil”.

“Não podemos viver novamente o duplo impacto que sofremos entre 17 de março e junho com a fronteira impedida. Deve haver permeabilidade mas com controles adequados. Não se pode complicar a vida dos trabalhadores transfronteiriços ”, insistiu.

O deputado lembrou uma vez mais que a fronteira entre Pontevedra e Portugal é a mais dinâmica social e economicamente de toda a península, já que, perfazendo 70 dos 1.200 quilómetros entre Espanha e Portugal – apenas 5% – assume a passagem de 50% dos veículos. Em todo o caso, ele reconheceu que as relações transfronteiriças no território estão quase totalmente suspensas neste momento, estando a Galiza também limitada por municípios e sem tráfego até 17 de fevereiro, salvo por motivos essenciais e devidamente justificados.

O nacionalista reivindica fundos europeus como compensação pelo duplo golpe socioeconômico da COVID no território do Minho

Ele afirmou que, aquando da recuperação, “depois da tempestade, a bonança deve vir para todos, e as localidades fronteiriças e suas populações devem ser considerados pelos dois governos, para não caírem novamente no esquecimento”.

Por fim, salientou a necessidade dos territórios transfronteiriços aplicarem a figura do ITI – Intervenção Territorial Integrada – para o período 2021-2027, por forma a autorizar um programa de ação concertada para o próximo período de programação dos fundos comunitários. “Os fundos europeus devem ser verdadeiramente alocados como uma medida compensatória a este duplo golpe socioeconómico sentido no território do Minho”, concluiu.

A Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030 e a reivindicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) de cariz transfronteiriço foram duas das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas, esta segunda-feira, à recém-eleita presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O Diretor do AECT Rio Minho, deu a conhecer ao Presidente e Vice-Presidente da CCDR-N, António Cunha e Beraldino Pinto, respetivamente, a dinâmica do trabalho desenvolvido pela entidade transfronteiriça, desde a sua constituição em 2018, ao nível de ações, atividades e projetos, o forte impacto alcançado junto das populações de fronteira, assim como o reconhecimento por parte de membros do Governo de ambos os países.

Sublinhando o papel ativo e fundamental da CCDR-N na qualidade de parceiro, Fernando Nogueira, abordou a Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030, considerando-a como um avanço essencial para a planificação da futura da cooperação transfronteiriça entre o sul da província de Pontevedra e o Norte de Portugal. O documento apresenta-se como um verdadeiro estudo do território, no qual se reconhecem as debilidades e as potencialidades, permitindo desenhar conjuntamente um plano de ações para o futuro, assente em eixos estratégicos previamente identificados.

A reivindicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) transfronteiriça, para o período 2021-2027, foi outra das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas

A possibilidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI (Intervenção Territorial Integrada) transfronteiriça, para o período 2021-2027, foi outra das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários, em articulação com as Eurocidade do Rio Minho – Eurocidade Cerveira-Tomiño, Valença–Tui e Monção– Salvaterra -, tendo sido apresentado como exemplo pela alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez, o projeto do Parque da Amizade Cerveira-Tomiño, inserido na Rede de Percursos Verdes Transfronteiriços do Rio Minho.

Criado em 2018, e abrangendo um total de 26 municípios portugueses e galegos, o AECT do Rio Minho tem vindo a defender uma maior atenção por parte dos governos de Portugal e de Espanha para a resolução de problemas relacionados com a mobilidade transfronteiriça e para o apoio a oportunidades de desenvolvimento conjunto do território.

Rede Natura 2000 do río Minho

Porque é que as eco-pistas da margem portuguesa do rio Minho são de betão e do lado galego só podem ser feitas de areia? Porque é que de um lado há controlo de aves protegidas ou espécies invasoras e de outro não? Por que um lado se pode tirar água do rio para fins agrícolas e do outro não? Por que os recheios são permitidos de um lado e não do outro? Porque é que as atividades culturais são permitidas de um lado e não do outro?

Todas estas questões são o que o AECT Rio Minho pretende abordar com a Junta daGaliza e os governos espanhol e português, a fim de unificar os critérios de ação e proteção do rio Minho num Plano de Gestão Transfronteiriça (PXT) comum e coordenado. Para atingir este objetivo, o AECT acaba de aprovar uma nova candidatura ao programa B-Solutions da Comissão Europeia, que permitirá aos conselheiros e consultores da UE “falar” com as administrações e resolver as questões jurídicas que, na prática, fazem com que rio Minhoseja tratado de duas maneiras diferentes no lado galego e português.

Uxío Benítez insiste na implementação de um Plano de Gestão Transfronteiriço no espaço ‘Rede Natura 2000’ do río Minho que ponha termo às diferentes interpretações da normativa europeia

De acordo com Uxío Benítez, Adjunto para a Cooperação Transfronteiriça e Subdiretor do AECT, o Rio Minho é uma área de proteção ecológica europeia, graças à ‘Rede Natura 2000’, que é regida por um regulamento europeu único para todos os países membros. No entanto, no caso do Minho, existem várias administrações (galega, espanhola e portuguesa) que devem interpretar esta legislação europeia de proteção que, na prática, conduz a diferentes critérios que geram disfunções por autorizações mais ou menos permissivas consoante o caso.

“Não se compreende a diferença de critérios de proteção entre um e o outro lado do rio no espaço ‘Rede Natura 2000’ do río Minho , mas isso ocorre. Queremos do AECT uma gestão justa e coordenada do espaço natural fluvial transfronteiriço, onde as barreiras políticas e administrativas nunca estejam acima do bom senso ”, sublinha Benítez.

O deputado lembra que qualquer ação de uma margem afeta a outra e que a atual disparidade de critérios está criando problemas ambientais e socioeconômicos. “Temos um espaço de grande valor identitário, com o máximo de proteção pela sua singularidade em termos de paisagem, flora e fauna, que podemos desenvolver com o ecoturismo. O rio é estratégico para o desenvolvimento de toda a zona fronteiriça e deve ser cuidado com base em critérios coordenados ”, insiste o nacionalista.

Agentes políticos, econômicos e sociais

Para o efeito, o AECT acaba de aprovar o projecto  ‘Minho River Nature 2000–  BoostingCross–Border Multi-level Governance-Natureza do Rio Minho 2000 – Promoção da governação multinível transfronteiriça’, que foi apresentada há meses como candidatura do AECT RIO MINHO ao programa B-Solutions da Comissão Europeia.

Com a aprovação deste projeto a Comissão Europeia (DG Regio) colocará à disposição do AECT do Rio Minho um perito para o aconselhar na formulação de propostas às competentes e concorrentes administrações galega, espanhola e portuguesa no território do vale transfronteiriço do rio Minho a fim de superar os obstáculos que atualmente impedem o planeamento conjunto.

O Plano de Gestão Transfronteiriço do Rio Minho- Rede Natura deverá atingir objetivos de curto, médio e longo prazo, contando com a participação de entidades portuguesas e galegas, desde a administração e a academia aos particulares e organismos de tomada de decisão, sob a forma de projetos conjuntos que promovam a conservação dos valores ao mesmo tempo que catalisam a sua valorização social e económica.

A Comissão Europeia acaba de aprovar um projeto para que peritos da UE desempenhem funções de aconselhamento e mediação

Desta forma, a constituição de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do PXT e a coordenação geral de ações e projetos específicos são assinalados como tarefas de curto prazo; o desenvolvimento e implementação de planos de ação transfronteiriços para habitats e espécies mais vulneráveisàs pressões ambientais atuais, emergentes ou futuras; o desenvolvimento de cartografia detalhada e harmonizada de valores e unidades de gestão em toda a área Natura 2000; e a adoção de objetivos comuns de gestão, identificação de conflitos e harmonização regulatória, principalmente.

Neste contexto, o quadro institucional de apoio à implementação do plano de gestão transfronteiriça da Rede Natura 2000 pode envolver não apenas entidades associadas à administração pública central, nacional e local de Portugal e Espanha (Instituto Conservação da Natureza e Floestas – ICNF -; Agência Portuguesa de Medio Ambiente – APA; Confederación Hidrográfica do Miño-SIL – CHMS-; Xunta Galicia), mas também ao campo académico, organizações não governamentais para o ambiente (ONG), o tecido empresarial local, associações e cooperativas de desenvolvimento local e todos pessoas cujos interesses e habilidades possam contribuir ativamente para a sustentabilidade do sistema.

Será também importante associar esta iniciativa à estratégia paisagística regional da Galiza e à sua relação com a estratégia paisagística de Portugal, cujo alcance e visão de melhoramento paisagístico são muito diferentes, dando origem a oportunidades de replicação da estratégia galega no vale do Minho português.

O AECT do Rio Minho apresentou hoje o projeto-piloto de bicicletas transfronteiriças para que as Eurocidades do Minho disponham de um serviço de empréstimo de bicicletas elétricas que permita aos cidadãos atravessar livremente ambos os lados da fronteira. Segundo Uxío Benítez, Deputado para a Cooperação Transfronteiriça, esta é uma iniciativa pioneira de ‘bike sharing’ na fronteira ibérica para promover a mobilidade suave, ou seja, a utilização alternativa de veículos motorizados.

De acordo com Benítez, este sistema de gestão partilhada de bicicletas elétricas incidirá nos seis centros urbanos de alta mobilidade que são as três Eurocidades do Minho, e estará ligado à rede transfronteiriça de vias, caminhos e eco-vias do rio Minho. Benítez salientou que a iniciativa faz parte do Plano de Mobilidade Transfronteiriça Sustentável (PMST), promovido pelo Conselho Provincial de Pontevedra, no âmbito do projeto ‘Estratégia de Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço’ Smart_Miño_ cofinanciado pelo Programa Interreg VA.

É uma iniciativa pioneira na fronteira ibérica para promover a mobilidade e a sustentabilidade que entrará em funcionamento na primavera, com o intuito de a alargar a outros municípios

O deputado sublinhou que o serviço de bicicletas transfronteiriças é atraente não só para os bairros galego e português, mas para os milhares de visitantes que atravessam as aldeias transfronteiriças e caminhos fluviais do Minho, hoje muito frequentados de bicicleta, conforme evidenciado na própria apresentação. Ele lembrou que, de facto, para além da mobilidade sustentável, outro dos objectivos estratégicos do AECT é promover o território transfronteiriço do Rio Minho e a sua marca Rio Minho para atrair mais turismo.

Benitez aproveitou para refletir sobre os Fundos de Recuperação Econômica da UE e destacou que o serviço hoje apresentado pelo AECT se enquadra na Estratégia 2030. “Estamos a fazer as coisas com um horizonte claro e objetivo de desenvolver este território. Estamos prontos para aceder aos fundos em debate. Sabemos para onde queremos ir e temos idade legal para desenvolver um Investimento Territorial Integrado no rio Minho ”, afirmou.

A Presidente do Conselho Provincial de Pontevedra, por sua vez, agradeceu ao AECT Río Minho e às esferas locais, aos autarcas e autarcas das câmaras das cidades portuguesas que participaram na iniciativa, pela sua “criatividade” e pela “capacidade de concretização de projetos muito inovadores que respondem às demandas da Agenda 2030 e do novo mundo que temos que construir ”. Assim, Carmela Silva sublinhou que esta é uma iniciativa “que nos coloca como referência para as economias mais avançadas e como um modelo inovador ligado à sustentabilidade”. O presidente destacou ainda a importância deste programa piloto ligado à mobilidade sustentável “que coloca este território único e especial com grandes valores culturais, históricos e ambientais, no centro de um grande projeto que está a valorizar esta área como ela merece”.

A presidente Carmela Silva e o deputado Uxío Benítez aproveitaram a apresentação das bicicletas transfronteiriças para pedir fundos europeus de recuperação económica para o território do Minho

Além disso, o presidente provincial aproveitou a oportunidade para exigir “fundos europeus para a região. Temos que ter a capacidade de administrar recursos para projetos como este que fiquem no território e possibilitem gerar economia. Neste domínio, Carmela Silva afirmou ainda que “os fundos europeus não estarão em melhores mãos do que no mundo local, onde a gestão de cada projeto é um êxito”.

No ato da apresentação, estiveram os representantes do Conselho Provincial, o diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara de Cerveira, Fernando Nogueira, das autarcas de Tomiño e Salvaterra, Sandra González e Marta Valcárcel, o edil de Tui, Enrique Cabaleiro, bem como os presidentes das câmaras de Valença e Monção, em conjunto com o representante da concessionária Nuno Oliveira.

Uso através de uma APP

O deputado Uxío Benítez explicou que a princípio existiram 42 bicicletas, distribuídas em grupos de sete para cada conselho da Eurocidade. Elas podem ser usadas através de uma APP virtual que permitirá o desbloqueio da bicicleta após o registo e a utilização tanto para tarefas regionais quanto para circuitos de lazer. A vontade, disse o nacionalista, é que após o projeto-piloto, que terá início na primavera, a iniciativa seja ampliada tanto em número de veículos como nos municípios envolvidos. Ele anunciou também que serão solicitados mais fundos europeus para futuras convocatórias do Interreg.

Cada bicicleta terá um sistema de rastreamento GPS, de forma que ficará permanentemente localizada. Os pontos de coleta não terão ancoradouros físicos, mas haverá espaços (a definir pelos municípios) em que ficarão localizadas para uso, podendo então ser deixadas em outros espaços simplesmente cancelando a sessão de uso no APP, para que as bicicletas sejam bloqueadas .

A empresa responsável pelo abastecimento inicial e manutenção é a Soltráfico, responsável pelo ‘bike sharing’ em Lisboa ou no Porto.

Os planos nacionais de recuperação pós-Covid19 devem ter uma linha de apoio específica para os concelhos limítrofes com a fronteira Portugal-Espanha, e que pode integrar o debate da próxima cimeira hispano-lusa. Esta foi a principal conclusão da jornada de trabalho da Eurocidade Cerveira-Tomiño realizada, esta quinta-feira, em Tomiño, entre os autarcas dos concelhos vizinhos com o Diretor-Geral das Relações Exteriores e com a UE da Xunta de Galicia, Jesus Gamallo, a AECT Rio Minho, e representantes diretivos da AECT Galiza-Norte de Portugal.

Os responsáveis dos concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño enfatizaram a necessidade de que as autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça, como forma de colmatar o duplo impacto negativo sentido durante a crise sanitária pois, ao derivado da pandemia, junta-se a penalização provocada pelo fecho de fronteiras.

As autoridades portuguesas e espanholas devem incrementar medidas de recuperação pós-Covid19 e impulso à cooperação transfronteiriça.

Neste sentido, Sandra González e Fernando Nogueira lembraram a importância de ambos os Governos reconhecerem a singularidade da realidade educativa, socioeconómica, cultural e comercial das Eurocidades, perante “o esforço realizado nos últimos anos para não duplicar serviços, atendendo a critérios de eficiência e aos princípios promovidos pela União Europeia”, e que ficaram gravemente comprometidos por “um encerramento de fronteiras que ignorou estas situações particulares”.

A Eurocidade Cerveira-Tomiño e os responsáveis pelo AECT Rio Minho sublinharam ainda o território transfronteiriço do Rio Minho como evidência da vitalidade, tanto das relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, e a vontade de assumir uma cooperação estratégica entre os habitantes e instituições euro-regionais.

De relembra que, ainda esta semana, em conferência de imprensa na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, numa ação concertada pelo AECT Rio Minho, apresentaram algumas medidas compensatórias, nomeadamente a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço, a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, e a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços.

O AECT Rio Minho apresentou ontem várias propostas para a recuperação do Rio Minho Transfronteiriço pós Covid-19, como a criação de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço. Autarcas dos dois lados da fronteira celebraram reabertura das pontes internacionais.

A operacionalização de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço, que será “a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas, promovendo uma verdadeira cidadania europeia”, foi uma das propostas avançadas ontem pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho para recuperar o Rio Minho Transfronteiriço pós Covid-19. “Reclamamos a criação de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço que identifique todas as pessoas que vivem neste território, os que aqui fazem a sua vida, aqui trabalham e aqui vivem os seus tempos de lazer, independentemente do país em que residem e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas não voltem a ser afectadas”.

O AECT Rio Minho defendeu ontem, na ponte internacional que liga a vila de Melgaço a Arbo, na Galiza, a implementação de uma ITI (Intervenção Territorial Integrada) de dimensão transfronteiriça, deixando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários de “assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adopção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios”.

O AECT Rio Minho considera que a Estratégia 2030 do Rio Minho Transfronteiriço “é uma boa base” para a formulação de uma ITI a acordar entre os estados português e espanhol. O AECT deixou o alerta: “a pandemia de Covid-19 vai trazer uma crise económica importante, que será a dobrar nesta região devido ao encerramento das fronteiras, porque nos impediram de nos relacionar comercial e economicamente com os nossos vizinhos do lado. Por isso, instamos as autoridades regionais, nacionais e europeias a agilizarem os instrumentos económicos necessários para compensar este território. Exigimos a criação da figura da ITI para o próximo quadro comunitário”.

No encontro entre os vários autarcas dos dois lados da fronteira, e que serviu para assinalar a reabertura de mais três pontos de passagem no Rio Minho, o AECT Rio Minho pediu ainda que, durante o próximo período de apoio dos fundos comunitários 2021-2027, se “faça um investimento focado no território”, exigindo-se “medidas compensatórias” às empresas e trabalhadores transfronteiriços, em particular através da promoção de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços. Mas há mais. “Queremos o reforço de medidas de apoio indirectas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço”, apelou.

“Felicidade será completa quando abrirem as fronteiras para todos”

O Alto Minho e a Galiza contam com cerca de seis mil trabalhadores transfronteiriços. Ontem, a celebrar a reabertura da ponte internacional entre Melgaço e Arbo, estavam Cecília Puga, que vive em Arbo e trabalha em Melgaço, e Hugo Rodrigues, que vive em Melgaço e trabalha em Arbo.
Cecília Puga tem um salão de cabeleireiro em Melgaço e estava “muito feliz”, porque ontem “finalmente” voltou a demorar seis minutos para chegar ao trabalho.

A cabeleireira também estava “entusiasmada” por ter oportunidade novamente de ir almoçar a casa e ter tempo, à noite, para outras actividades. “Finalmente não passamos o dia na estrada a fazer quase 200 quilómetros por dia. Claro que isto ainda é a meio gás, porque faltam os clientes e ao sábado temos que fazer na mesma os quase 200 quilómetros”, atirou a cabeleireira, garantindo que “a felicidade será completa quando abrirem as fronteiras para todos”. Cecília Puga foi mais longe: “esse será o dia para festejar o regresso a uma vida normal de convivência de dois povos que sempre estiveram juntos. Nunca senti que trabalhava no estrangeiro, até que nos colocaram aqui um muro”.

Também Hugo Rodrigues, que vive em Melgaço e trabalha numa adega em Arbo, estava feliz. “É muito duro ter que fazer perto de 200 quilómetros para chegar ao meu emprego que fica do lado de lá da ponte. É uma alegria enorme conseguirmos voltar a passar aqui todos os dias”, confidenciou.

Reabilitação “bem feita” nas EN101 e 202 é “exigência absolutamente crucial”

Porque os territórios de fronteira têm sido “esquecidos”, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço assumiu ontem que “há uma exigência absolutamente crucial numa reabilitação bem feita, bem pensada e bem estruturada da EN101, que liga Valença a Monção, e da EN202, que liga Monção a S. Gregório, em Melgaço”. Manoel Batista foi peremptório: “exigimos, porque é um direito destes municípios que há muito tempo não têm qualquer investimento estruturante, muito menos na rodovia”.
O autarca de Melgaço, que falava aos jornalistas na ponte internacional que liga aquela vila minhota à localidade de Arbo, na Galiza, admitiu que a reabertura das fronteiras “continua a soar como uma pequena vitória, porque a pretensão de todo o território é que a fronteira, na sua amplitude, se abra para que os po- vos de ambos os lados possam circular livremente e viver em família como sempre fizeram e que criaram ao longo de séculos, tendo sido reforçada nas últimas décadas”.

Manoel Batista destacou ainda a “relevância e eficácia” do Agrupamento Europeu de Co- operação Territorial (AECT) do Rio Minho, que “foi capaz de congregar toda a gente dos dois lados da fronteira nas últimas duas semanas”, aplaudindo ainda “o plano estratégico detalhado com acções concretas para que sejam colocadas no território de um lado e do outro da fronteira”.

O presidente reiterou ainda que espera que no próximo quadro comunitário de apoio seja reforçado “o investimento nas zonas de fronteira, tanto do lado português, como do galego”. Por isso, Manoel Batista deixou o apelo: “que os governos português e espanhol tenham noção exacta que neste território há mais de uma década que não se fazem investimentos estruturantes”.

De referir que na passada quinta-feira, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro pontos de passagem na fronteira, em Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira e Miranda do Douro. Estes quatro novos pontos de passagem juntam-se assim aos que já tinham sido autorizados e que estão a funcionar em permanência.

No Alto Minho, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias era a ponte nova sobre o rio Minho, que liga as cidades de Valença e Tui. Desde ontem juntam-se as passagens condicionadas, nas pontes de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, Monção e Salvaterra de Miño e Melgaço e Arbo.

A Ponte Internacional que liga Monção e Salvaterra do Miño foi palco, esta manhã, da segunda ação de protesto pela reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha, dinamizada pelos presidentes dos 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho. Dois trabalhadores transfronteiriços marcaram presença para testemunhar o impacto do fecho de fronteiras no seu dia a dia, exibindo cartazes com a frase “Deixem-me trabalhar”.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) sublinhou que “estas duas pessoas simbolizam tudo aquilo pelo que os autarcas andam a reivindicar. Não se trata de abrir fronteiras de uma forma generalizada para o turismo, mas sim de algo mais justo e preocupante que é os trabalhadores transfronteiriços fazerem uma vida normal. O que está em causa é a colocação de meios para controlar a abertura de mais pontos de passagem”.

Sublinhando que a ponte “é uma rua que atravessa o rio Minho, e na qual passam, diariamente, 10 mil carros”, o Presidente da Câmara Municipal de Monção alertou para o facto de “os trabalhadores transfronteiriços estarem a sofrer efeitos económicos e pessoais há muitos meses”. E acrescentou: “Somos pequenos, somos poucos, mas somos gente. Queremos sobreviver, é já do que se trata. Há já muitos pedidos de ajuda, há pobreza encapotada, a economia está a definhar e o que se pede aos Governos é que ajudem a fronteira, ajudem os povos de ambos os lados”.

Cecília Puga, cabeleireira galega com salão em Melgaço há 19 anos, fazia uma viagem casa/trabalho de apenas seis minutos. Com o fecho de fronteiras devido à pandemia Covid-19, a empresária vê-se obrigada a percorrer cerca de 160 kms por dia, tendo de passar no único ponto de passagem aberto nesta orla ribeirinha, em Valença–Tuy, além de demorar muito mais tempo. “Na semana passada, o SEF não validou a minha declaração e tive de ir a Vigo fazer novo reconhecimento, tendo demorado cinco horas a chegar ao meu posto de trabalho. É uma injustiça”, disse.

Por sua vez, Vítor Domingues, referiu que, em 22 anos de feirante, na semana passada foi “a primeira vez que não abriu a caixa, não faturando um cêntimo”. Presença habitual nas feiras entre Melgaço e Caminha, o feirante que ostentava um cartaz com “Deixem-me trabalhar”, afirmou que esta situação está a provocar “um colapso económico total na raia” e o que se pede é que “os governos olhem para o Norte de Portugal e a Galiza”.

No final ficou a garantia de que, se nada for feito, esta reivindicação vai prosseguir noutras travessias que flexibilizam as milenares relações entre o Norte de Portugal e a Galiza.

De relembrar que a primeira ação de protesto conjunta dos autarcas dos dois lados do rio Minho aconteceu, na passada quarta-feira, 3 de junho, na Ponte internacional da Amizade, que liga Vila nova de Cerveira e Tomiño.

Os presidentes de 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho reivindicaram, ontem, a reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha nesta orla ribeirinha para colmatar as inúmeras dificuldades vividas por milhares de trabalhadores transfronteiriços, assim como pedem uma abertura gradual das fronteiras para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços e salvar uma economia transfronteiriça “que está a morrer”. Numa ação concertada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho), os autarcas representantes de cerca de 150 mil habitantes exibiram a palavra “SOS” em plena Ponte Internacional da Amizade (Cerveira-Tomiño), transmitindo a ambos os governos uma mensagem de asfixia económico-social.

O AECT Rio Minho sublinhou a “enorme injustiça” sentida por estas populações, colocando “a fronteira mais dinâmica de toda a Europa” dependente de “um funil” em Valença-Tui, referindo-se ao único ponto de passagem autorizado pelos governos. “Estamos a assistir a graves prejuízos financeiros e de desgaste emocional entre os trabalhadores transfronteiriços, que são obrigados a fazer centenas de quilómetros diários a mais, com custos acrescidos”, adiantando que “é necessário olhar com a devida atenção para a singularidade deste território transfronteiriço”.

O vice-presidente do agrupamento territorial e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira reiterou que, de entre as 64 fronteiras existentes entre Portugal e Espanha, das cinco mais movimentadas, três estão nesta região (Valença–Tui, Monção–Salvaterra e Cerveira–Tomiño) “por onde passam metade, ou mais, da circulação rodoviária entre os dois países”. “Não estamos a querer facilitar em termos de saúde pública e de segurança, mas é possível a abertura de mais pontos de passagem mediante um reforço da vigilância e controle policial e das condições sanitárias, tal como se faz entre Valença-Tui. Se tivermos mais pontos, há a garantia de maior segurança pois evitam-se filas intermináveis e grandes concentrações num único ponto”.

Fernando Nogueira deu o exemplo concreto da Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira, “com 4.000 trabalhadores, dos quais 20% são oriundos da Galiza e que estão a ser alvo de impactos catastróficos no seu dia a dia, além de uma economia que, de um modo generalizado está a morrer. Quanto mais se prorroga esta situação mais difícil será a sua retoma normal”. “Nunca, nem nos tempos de ditadura, como Portugal e Espanha viveram há uns anos, se ‘construiu’ este Muro de Berlim. Os portugueses não vivem sem os galegos, e vice-versa, pois esta é uma verdade milenar”, assegurou.

Questionados sobre a situação epidemiológica como motivo para os governos centrais de Portugal e Espanha manterem as fronteiras fechadas, ambos os representantes foram unânimes na resposta, classificando-a de “falso argumento”. Úxio Benitez assegura que a situação sanitária da Galiza “não é, nem nunca foi da mesma dimensão do que em Madrid” e que, neste momento, é muito semelhante, “com uma evolução muito favorável, com a existência de poucos novos casos quer no Alto Minho quer na Galiza”, corroborou Fernando Nogueira.

A mensagem SOS exibida em letras grandes procurou chamar a atenção dos governos de Portugal e Espanha, solicitando “no mínimo, uma resposta plausível”, pois os autarcas transfronteiriços consideram que, até ao momento, “ambos os governos não têm ajudado a superar esta crise nas fronteiras”.

Na sequência desta ação simbólica de protesto, e se não houver resposta por parte dos governos, o AECT Rio Minho admite continuar com iniciativas semelhantes noutras fronteiras do rio Minho para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços, assim como os autarcas ponderam não assinar o Auto de Reconhecimento de Fronteiras, um ato simbólico no qual os dois lados se juntam anualmente, e há mais de um século, para formalizar a assinatura de um documento.

Constituído em fevereiro de 2018 e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a CIM do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra. Nesta ação de protesto estiveram presentes 12 autarcas representantes dos municípios mais ribeirinhos e mais afetados por este fecho de fronteiras terrestres, em vigor desde as 23h00 do dia 16 de março, devido à pandemia de Covid-19.

O tecido empresarial da província de Pontevedra e do Alto Minho juntou-se ontem à reivindicação do AECT Rio Minho para a abertura imediata da fronteira com Portugal, facilitando a mobilidade com o país vizinho. Eles exortam também a ativação de instrumentos de compensação económica pelas perdas na região transfronteiriça devido à crise decorrente da COVID-19, os quais o grupo pretende implementar sob forma de um Investimento Territorial Integrado (ITI) para o território do Minho.

O “apoio total” às reivindicações foi manifestado ontem numa reunião virtual na qual participaram o diretor do AECT Rio Minho e o deputado para a cooperação transfronteiriça Uxío Benítez, o presidente da Confederação de Empresários da Província (CEP), Jorge Cebreiros; o presidente da CEVAL (Confederação Empresarial do Alto Minho) Luis Ceia; e o presidente da Câmara de Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, juntamente com o professor Martínez Cobas, autor do estudo do impacto económico encarregado pelo AECT na Universidade de Vigo. Todos concordaram com a situação “tremenda” que vivem os empresários e empresárias na fronteira, bem como seus trabalhadores, pois sofrem com uma atividade totalmente reduzida, devido à existência de uma única passagem entre as fronteiras e à obrigação de percorrer cerca de 100 quilómetros até aos seus postos de trabalho.

A AECT Rio Minho reuniu-se ontem com os presidentes da CEP, CEVAL e da Câmara de Tui, assegurando que o impacto na atividade da região é “tremendo”

Jorge Cebreiros felicitou o AECT pela iniciativa de ter encomendado o estudo e destacou que a realidade económica da fronteira do Minho é reveladora do seu dinamismo. Ele salientou que os 70 quilómetros dos 2.000 de toda a fronteira entre Espanha e Portugal concentram 50% do tráfego transfronteiriço. “Esse dinamismo deveria por si só ser suficiente para ter um tratamento assimétrico. A existência de uma passagem apenas em Tui-Valença para 50% do trânsito não é justo nem proporcional”, sublinhou, lembrando que a situação cria distúrbios tanto para o tráfego de pessoas, como de mercadorias e, em particular, para o turismo.

“Todas as passagens transfronteiriças têm de ser abertas. Não existem razões objetivas para o encerramento”, enfatizou, insistindo que se estão a colocar obstáculos contínuos à capacidade económica local. “Pela primeira vez não temos um problema norte / sul. Estamos com um problema de centro / periferia, porque nem Lisboa nem Madrid sabem o que é a fronteira. Eles não conhecem o grandíssimo dinamismo ou a nossa realidade económica. É claro que, após avaliar o impacto económico, será necessário habilitar instrumentos de apoio“, concluiu.

Os empresários enfatizam que nem Madrid nem Lisboa conhecem a economia regional: “Ter uma única passagem fronteiriça aberta não é justo nem adequado”

Por seu turno, Luis Ceia, presidente da CEVAL, também expressou total concordância com a necessidade da abertura imediata da fronteira com Portugal. Ele destacou a necessidade de melhorar a mobilidade entre as fronteiras com urgência, pois, com base em dados publicados entre 16 de março e 29 de maio, cruzaram o único posto elegível cerca de 200.000 pessoas. “As empresas e atividades na fronteira estão com problemas. Atente-se no exemplo do comércio da Fortaleza, que não tem clientes. Essas pessoas precisam de ser compensadas de alguma forma “, asseverou.

Também neste sentido interveio o presidente da Câmara de Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, que colocou sobre a mesa as constantes dificuldades envolvidas no retorno à normalidade de uma situação de encerramento da fronteira. “É lamentável que a grande mobilidade que temos, mais de 50% do tráfego, não seja suficiente para justificar a abertura de mais postos”, disse, frisando os custos de tempo e dinheiro que envolve a existência de uma única ligação fronteiriça para os trabalhadores e empresas da região.

Alonso abordou também o turismo e sublinhou que a atividade representa 13% do PIB da Galiza e 12% dos empregos locais, dados que, segundo ele, são ainda mais preponderantes se estiverem cingidos à província de Pontevedra. “A estação está aí. Não há peregrinos, nem forasteiros. Temos de cuidar da fronteira e fazer uma grande campanha de promoção turística para incentivar as pessoas em toda a Europa”, concluiu.

Por sua vez, o diretor do AECT, Uxío Benítez, expressou satisfação com a reunião com a comunidade empresarial. Ele afiançou que a união de todos os setores afetados pelo encerramento da fronteira dará maior força “aos que têm de formular uma a solução para esse “absurdo”. Ele insistiu que o AECT continuará a tomar as medidas necessárias para o efeito.

Além da reunião de ontem entre o AECT Rio Minho e a comunidade empresarial, o diretor do grupo tanbém reuniu-se com os edis da fronteira do Minho, tanto de Pontevedra como de Portugal, para alinhavar ações de protesto conjunto e iminente, no seguimento do ultimato para a abertura de mais passagens transfronteiriças com Portugal não se ter concretizado junto de nenhuma das autoridades competentes (abrindo, no entanto, passagens com menos tráfego em Ourense, nesta segunda-feira). Como prelúdio às mobilizações deste fim de semana, o AECT colocou faixas na Ponte da Amizade em Goián, a fim de tornar visível a indignação de todos os cidadãos da região.