A equipa técnica do AECT Rio Minho apresentou o projeto europeu LIVHES (acrónimo inglês para Património Vivo para o Desenvolvimento Sustentável) a um conjunto de representantes públicos e privados das diferentes administrações, associações e entidades investigadoras que colaboram no património cultural imaterial no rio Minho transfronteiriço.

Na passada terça-feira, dia 11, durante a exposição realizada no Auditório do AECT Rio Minho, apresentou-se o projeto LIVHES, um projeto europeu novo financiado em 75 % com fundos do Programa Interreg SUDOE. Motivados pelo sucesso de assistência, já que se esgotou o espaço disponível devido às restrições sanitárias, explicou-se em que consistia o projeto, quem formava parte do mesmo e as linhas de trabalho, para as que se solicitou aos assistentes que nos acompanhassem nos trabalhos a realizar.

Desta forma, formou-se um grupo transfronteiriço que se reunirá nos próximos meses para trabalhar sobre o património cultural imaterial. Assim, depois de elaborar um pequeno censo de agentes que colaboram no PCI no território, o AECT procura ampliar este registo e que entre todos os participantes se encontrem boas práticas inovadoras que se possam implementar noutros territórios. Para além disso, a elaboração deste registo será útil para trabalhos futuros, como para a criação de um Centro de Património.

Criadores e agentes culturais mais pessoal técnico das câmaras municipais minhotos trabalharão durante este mês para desenvolver iniciativas

Alguns dos projectos poderão optar a fundos europeus

O AECT Rio Minho, da mão da CIM Alto Minho e do Centro de Estudos Euro-regional (CEER), arranca manhã sexta-feira o II Foro da Cultura do Rio Minho Transfronteiriço ‘Culturminho’ que se prolongará durante este mês com o objectivo de concretizar propostas e iniciativas culturais conjuntas no território minhoto com as que optar a fundos europeus.

Agentes culturais privados e criadores do território galego português, junto a pessoal técnico de Cultura das câmaras municipais e câmaras autárquicas da raia reunir-se-ão para realizar um ‘brainstorming’ sobre quais devem ser os eventos transfronteiriços a desenvolver com Portugal que permitiriam mobilizar um público conjunto. O trabalho surge depois de analisar a situação da cultura no território do Minho o passado ano nas jornadas organizadas pela Deputação de Pontevedra, que se desenvolveram em formato telemático por motivo da pandemia.

A ideia é que neste segundo foro se desenvolvam vários grupos de trabalho pressencial e em linha com uma titorización por parte de pessoal @experto nos que reflectir colectivamente sobre as sinerxias criadas em ambas as beiras do Minho. Busca-se aproveitar a indústria cultural própria para gerar criatividade e mobilizar a economia aproveitando os equivamentos e actividades já existentes.

Programa

As jornadas de trabalho vão-se desenvolver em quatro sessões nas sextas-feiras do mês de maio, comenzando manhã, de maneira alternativa em Paredes de Coura e na Câmara municipal do Rosal. As sessões desta sexta-feira e a de 14 de maio terão como título ‘Desing Thinking aplicado à criação de projectos culturais no Rio Minho transfronteiriço’ e estarão titorizadas pela consultora e formadora, especialista em Criatividade Aplicada, Katja Tschimmel.

O próximo 21 de maio (P. Coura) trabalhar-se-á sobre ‘Projectos de estruturación para o financiamento: aspectos críticos no desenvolvimento e a gestão’e ‘Orçamento, financiamento e comunicação’. Já para finalizar, o 28 de maio fá-se-á uma análise crítica dos projectos desenvolvidos e abordar-se-ão ‘as ‘Redes internacionais: criação e gestão de redes e projectos europeus’ por parte dos especialistas em eventos culturais Luzia García e Nacho de la Vega.

Como encerramento e conclusão do ‘II Culturminho’, o 18 de junho terá lugar a apresentação dos projectos desenhados pelas e pelos agentes culturais no Centro Social Polivalente do Rosal para, uma vez examinados e valorados, decidir a possibilidade de que algum opte a fundos europeus.

Neste sentido, o Vicedirector do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, salientou a importância de optar a todos os fundos europeus possíveis, sublinhando que desde esta entidade se trabalhará por atingir dinheiro da UE dos programas ‘Europa Criativa-Cultura’ e ‘Europa dos cidadãos’, ademais dos que já se estão gerindo do Interreg e dos que possam chegar do Plano de Recuperação Económica pós COVID-19 ‘ Next Generation’.

“A cultura é uma parte muito importante para a reactivação económica do território minhoto. Nestes momentos no que a zona da fronteira sofreu um duplo impacto pelo encerramento com Portugal, há que multiplicar esforços, propor projectos e buscar financiamento para recuperar a actividade”, insistiu Benítez.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial AECT Rio Minho afirmou hoje que os municípios do Minho mantêm a “expectativa máxima” face à possibilidade de abrir mais postos fronteiriços com Portugal, medida que poderá ser finalizada nos próximos dias e queoministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, deixou em aberto em declarações públicas.

O vice-director do AECT, Uxío Benítez, explicou que os presidentes das câmaras portuguesas têm mantido contactos informais com o governo central português, com especial assertividade naquestão do encerramento da fronteira, e sublinhou que “apesar de não terem recebido informação oficial, satisfazem as declarações proferidas por Eduardo Cabrita, que deixaram em aberto a possibilidade de alteração dos horários das fronteiras terrestres ou do número de postos obrigatórios”.

O Vice-Diretor do AECT Uxío Benítez congratulou-se com a disponibilidade do Ministro da Administração Interna de Portugal para alterar os horários e número de controlos

“Os concelhos de Pontevedra e Alto Minho esperam com grande expetativa que, nos próximos dias, seja anunciada a reversão total da medida atualmente em vigor relativa ao encerramento das fronteiras, de forma a servir os reais e necessários interesses dos trabalhadores transfronteiriços, assim como o transporte de mercadorias”, destacou.

Benítez enfatizou que é necessário abrir todas as etapas existentes e permitir os controlos de forma contínua (24 horas) visto que, como sublinhou, os horários das empresas e dos funcionários das duas margens do rio são variados. Ele lembrou que o atual posto de Salvaterra, aberto apenas duas horas de manhã e duasde tarde, não se traduz em qualquer benefício para os trabalhadores, visto que o trabalho em regime de turno também tem de atravessar o rio pela única passagem autorizada de Tui por não coincidirem nos horários.

Salienta-se a necessidade de “reverter completamente” o atual encerramento da fronteira e considerar o horário comercial ao estabelecer faixas autorizadas

Benítez expressou confiança em que o governo português irá reconsiderar a situação, e lembrou que em Espanha, oficialmente, o delegado do governo manifestou a sua vontade de tomar as medidas necessárias, mas sempre através de um acordo diplomático com os dirigentes portugueses. “Esperemos que o erro não perdure”, destacou.

A fronteira entre Pontevedra e o Alto Minho português tem 70 quilómetros, correspondendo a 5% dos 1.200 quilómetros de toda a fronteira ibérica, mas assume 50% de todo o tráfego de veículos entre Espanha e Portugal pelas seis pontes sobre o Minho. Existem cerca de 6.000 trabalhadores transfronteiriços que têm de atravessar a fronteira diariamente.

Na última quinta-feira, autarcas da fronteira protestaram contra o atual encerramento de fronteiras e lançaram um SOS. Eles asseguraram que os trabalhadores transfronteiriços estão a ser punidos com a manutenção de apenas um posto aberto (o da ponte internacional de Tui), gastando dinheiro com combustível e tempo ao longo de dezenas de quilómetros para chegar ao trabalho, porque os governos centrais não colocam mais controlos (guardas portugueses e guarda civil) nos restantes postos de fronteira.

Autarcas e presidentes das câmaras do território transfronteiriço do rio Minho reuniram-se hoje na ponte velha de Tui para protestar contra o encerramento da fronteira com Portugal e exigir que se abram todos os postos fronteiriços existentes, sempre com os necessários controlos sanitários, para facilitar a circulação dos trabalhadores transfronteiriços.

Com as letras de SOS eles expressaram sua indignação e qualificaram de “escândalo” o facto de que, tendo em conta o que aconteceu na primeira vaga da pandemia, o mesmo erro tenha sido cometido novamente, abrindo apenas um único posto fronteiriço, “punindo” os trabalhadores – os únicos que podem cruzar a fronteira – obrigando a realização de desvios de quilómetros.

Os autarcas reuniram-se na ponte velha de Tui para criticar que os governos de Madrid e Lisboa “tenham cometido novamente o mesmo erro” da primeira vaga da pandemia.

O vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, explicou que a reivindicação dos edis “é uma reivindicação justa, e por isso estamos mobilizados aqui e continuaremos a mobilizar o que for necessário para que entendam que esta é uma fronteira que afeta muitas pessoas”, pelo que foi pedido aos governos centrais que façam o mesmo que fizeram na primeira vaga da pandemia, quando depois de três mobilizações de autarcas nas pontes do Minho, todos os postos foram abertos na fronteira. “Espero que não tenhamos de fazer três novas mobilizações, e que com este apelo público que fazemos a Madrid e Lisboa possam entender o que se passa nesta fronteira e abrir os restantes postos fronteiriços”, insistiu.

Para todos os mandatários daquele território “é um autêntico escândalo” que depois do que aconteceu,se torne a cometer exatamente o mesmo erro, que é deixar um único posto fronteiriço numa fronteira que – ainda que corresponda a apenas 5% dos 1.200 quilômetros de fronteira entre Espanha e Portugal (70) -, representa 50% do tráfego transfronteiriço.

“Esta é uma fronteira dinâmica, na qual existem muitas relações laborais, económicas, empresariais. Há muita mobilidade porque existe essa vida e essa economia que atravessa a fronteira…. Ainda assim decidiram deixar um só posto em Tui Valença na ponte nova”, destacou Benítez com insistência

Como consequência prática, sublinhou o nacionalista, os cidadãos trabalhadores transfronteiriços têm de percorrer grandes distâncias e fazer desvios “para fazer a única coisa que agora pode ser feita, que é ir trabalhar”. “Tendo em conta  atual situação económica, parece-nos um escândalo que os estados decidam não colocar guardas, para economizar esse custo, passando essa despesa aos trabalhadores”, concluiu.

Por seu turno, o director do AECT e presidente de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, apelou aos governos centrais para “deixarem de punir os trabalhadores”, insistindo que osagrupamentos e filas de veículos em quilómetros de espera “possam vir a potenciar os contágios”.

O autarca de Tui, Enrique Cabaleiro, também apelou à sensibilidade do Estado para mudar radicalmente a sua política de encerramento de fronteiras, que não contempla a realidade do território minhoto, segundo o seu ponto de vista, “por ver os problemas desde a centralidade sem estar atento às peculiaridades de cada território ”.

O presidente de Valença, Manuel Lopes, sublinhou ainda que o encerramento das fronteiras não passa de uma medida “simbólica”, visto que passam a atravessar a fronteira exatamente com o mesmo número de pessoas de antes: trabalhadores devidamente credenciados e transporte de mercadorias. “Eles acabam por fazer milhares de quilómetros extrano final do mês e gastam o salário em custos de gasolina. Quase não compensa trabalhar em ambos os lados. No final de contas o rendimento é gasto em combustível e nas horas de desvios. Fechar os postos é uma medida que se revela errada”, disse.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Rio Minho é composto por 400.000 habitantes de 26 concelhos, 16 galegos do sul da província de Pontevedra e 10 da região do Alto Minho, no norte de Portugal, com cerca de 6.000 trabalhadores transfronteiriços. No protesto de hoje (aprovado por unanimidade em assembleia na passada segunda-feira) participaram os mandatários com disponibilidade e não confinados: seis presidentes de câmaras portugueses e nove outros autarcas de Pontevedra.

Proibida a travessia na fronteira mesmo para protestos simbólicos

Uma manifestação pelo encerramento da fronteira entre os dois lados ocorreu no início do protesto. O evento teve início às 10 horas, quando os autarcas de ambos os lados caminharam desde os respetivos extremos da ponte velha sobre o Minho com a intenção de se encontrarem simbolicamente no meio da infraestrutura para representar a necessidade de união dos dois lados da fronteira.

No entanto, a reunião não foi possível. A polícia impediu a encenação e, embora se explicasse que se tratava de um ato simbólico, foi imposta uma separação de cerca de 20 metros entre os dirigentes galegos e portugueses, impossibilitando a fotografia conjunta.

Por fim, para dirimir o pequeno trecho que os separava, os representantes portugueses regressaram ao território português, retiraram as suas viaturas, passaram oficialmente o controlo de fronteira na ponte rodoviária (a um quilómetro), atravessaram a Galiza e seguiram até ao final da ponte antiga de Tui. Uma vez lá, todos os autarcas e presidentes de ambos os lados do Minho tiraram a foto conjunta para exigir a união do território.

As crianças dos concelhos de Salvaterra e As Neves aprenderam hoje como se desenvolve a pesca tradicional da lampreia e abordou a prática da transumância, duas amostras de ofícios artesanais que ainda sobrevivem nos concelhos da fronteira. Eles aprenderam sobre a importância da preservação da língua, em alguns casos sob risco de desaparecer, como a variedade dialetal dos “goianés” e aprenderam sobre peculiaridades musicais como as trovoadas, Tesouros Humanos Vivos do Minho.

Com a ajuda do coletivo Polo Correo do Vento, os alunos das duas escolas puderam conhecer esses aspetos do nosso património imaterial de forma lúdica e divertida. Contadores de histórias têm percorrido diferentes escolas no âmbito da iniciativa ‘Tesouros humanos vivos’ do Conselho Provincial, através do departamento de Cooperação Transfronteiriça de Uxío Benítez.

Os meninos e meninas do colégio Infante Felipe e do CEIP Marquesa Pazo da Mercé participaram hoje nos contos de histórias do Conselho Provincial

As histórias de Enrique Mauricio chegam aos alunos carregadas de ritmo com a música ao vivo do ukelele de Antón Ké. Em seguida, o ilustrador Carlos Taboada incentiva a participação das crianças, fazendo os seus próprios desenhos e ilustrações, que irão decorar a escola.

O objetivo da atividade – que se desenvolveu, como não poderia deixar de ser, respeitando as medidas sanitárias impostas pelo coronavírus – é destacar as biografias homenageadas no âmbito do projeto de resgate da memória galaico-portuguesa e aprofundar a ideia do rio Minho como união de cultura, com uma proposta em que meninos e meninas interagem com a história e o desenho.

Ouviram da mão do coletivo Polo Correo do Vento o que são as pesqueiras, as variedades dialéticas da fronteira e música e obras tradicionais

A iniciativa, que já passou pelos colégios Manuel Sieiro de Crecente, a Colégio Padres Somascos da Guarda e o CPI Manuel Suárez Marquier de O Rosal, vai encerrar este primeiro ciclo de ações nas escolas de Tomiño e Tui.

Esta é uma atividade enquadrada no projeto Tesouros Humanos Vivos do projeto SmartMinho desenvolvido pelo Conselho Provincial de Pontevedra com co-financiamento de 75% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que visa documentar o nosso património imaterial e a sua valorização, bem como a sua transmissão às novas gerações, evitando assim o seu desaparecimento.

O AECT Rio Minho, juntamente com os autarcas de Portugal e da província de Pontevedra aprovaram ontem em reunião extraordinária, convocada por ocasião do encerramento da fronteira de Portugal, um comunicado que irá exigir aos governos centrais de Madrid e Lisboa e à Junta daGaliza, com urgência, a reabertura urgente dos postos transfronteiriços para os trabalhadores, mediante os controlos necessários.

A reunião contou com a presença dos autarcas do agrupamento mais próximo da fronteira (Cerveira, Arcos de Valdedez, Camninha, Melgaço, Monçao, Ponte da Barca, Valença, A Guarda, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda, Salvaterra, As Neves, Arbo, A Cañiza, e Ponteareas). Todos eles assinaram o documento de reabertura urgente e, conforme explicou o vice-diretor do AECT e também deputado para a Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, manifestaram a vontade de colaborar com os estados no que fosse necessário, mas advertiram que “se não formos compreendidos, se não formos atendidos como aconteceu da última vez em junho, quando no final conseguimos abrir o resto dos postos fronteiriços, iremos nos mobilizar porque entendemos que é algo justo”.

Ele alude ao”desgaste físico e psicológico”dos trabalhadores transfronteiriços e ao alto impacto na vida profissional e económica

Benítez explica que a indignação é generalizada e o consenso é absoluto na exigência da abertura de mais passagens transfronteiriças para os trabalhadores. “[Madrid e Lisboa] Têm de compreender a importância da fronteira do Minho e de ver o que está a acontecer ao deixar apenas uma passagem afunilada na ponte Tui-Valença, criando filas de quilómetros e transferindo o custo para os cidadãos, que gastam combustível e tempo numa situação económica tão complexa”, insistiu o nacionalista.

Benítez afirma que os trabalhadores transfronteiriços, cerca de 6.000, segundo as estimativas do AECT, vivem em situação “de desgaste físico e psicológico devido a intermináveis filas e desvios, com impacto na vida pessoal e profissional do dia-a-dia, não tendo o mesmo desempenho produtivo”.

44% de todo o tráfego fronteiriço no primeiro confinamento

No comunicado que será oficialmente transferido aos governos centrais e à Junta, é realçado que durante o período do primeiro confinamento, a ponte internacional Tui-Valença -a única aberta no território minhoto – concentrava cerca de 44 % da mobilidade total entre Espanha e Portugal, motivo que levou os dois estados a reconhecerem a situação e, por último, a reabrir as pontes Tomiño-Cerveira, Salvaterra-Monção e Arbo-Melgaço. “Neste segundo momento de encerramento da fronteira é completamente incompreensível não ter em conta essa realidade – insiste Benítez – e cair no erro inicial”.

Os concelhos insistem que, segundo dados do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019 (antes da COVID), dos 60 postos fronteiriços entre os dois países, os de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e Salvaterra-Monção já se encontravam entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando mais de 55% do total entre Portugal e Espanha, mesmo sem dados oficiais na Ponte Internacional de Arbo.

O vice-diretor do AECT, Uxío Benítez, estende a mão aos estados para colaborar com apelos de mobilização para conseguir “o justo”

O texto assinado pelos concelhos também salienta que os horários parciais estipulados para Salvaterra e Monção também não são úteis para os funcionários dos dois lados da fronteira, pois trabalham em turnos diferentes, pelo que os governos são instados a disponibilizar em todos os postos horários verdadeiramente adequados às suas necessidades.

Por último, os autarcas exigem uma vez mais que os governos espanhol, português e galego criem um cartão de cidadão transfronteiriço para estas regiões, bem como implementem uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para que o território do Minho seja compensado com fundos europeus, devido “a este segundo e duro golpe socioeconómico”.

Os concelhos pontevedrenses e portugueses na fronteira do Minho reunir-se-ão hoje de urgência para decidirem sobre as ações e medidas a tomar sobre o encerramento da fronteira com Portugal. Assim o confirmou o vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, que antecipou o grande mal-estar de todos os municípios, que exigem a abertura de todos os postos fronteiriços para evitar situações como as que se repetiram esta manhã na ponte internacional de Tui, com filas de mais de dois quilómetros, revivendo o problema do anterior confinamento de trabalhadores transfronteiriços.

O encontro com os municípios de ambas as margens do Minho foi convocado após o encontro realizado esta manhã entre Benítez, outros membros do AECT e o Delegado do Governo na Galiza, Javier Losada. Conforme confirmado pelo deputado nacionalista, o delegado manifestou compreensão com o desconforto dos municípios da fronteira e comprometeu-se a reforçar o pedido de abertura de todas as fronteiras na província, bem como de disponibilizar todos os meios e pessoal das forças de segurança para permitir mais controles quando necessário.

“Parece não ser um problema de meios. O que o delegado disse é que o encerramento das fronteiras é uma decisão do governo português que tem de ser resolvida por via diplomática”, disse Benítez. Ele salientou que o AECT “vai bater a todas as portas necessárias” pelos canais administrativos até que sejam abertas as fronteiras, não descartando outras medidas de pressão, pois – insistiu o nacionalista – há um claro protesto dos trabalhadores transfronteiriços, que têm de fazer desvios de quilómetros para trabalhar, através dos “funis” das passagens de Tui e Salvaterra.

O vice-diretor Uxío Benítez expressou hoje o seu descontentamento ao delegado do Governo, que se comprometeu a levar a petição ao Ministério de Assuntos Exteriores as ações sobre o encerramento da fronteira com Portugale o pedido para abrir todos os postos transfronteiriços da província

Benítez lembrou que, segundo dados da Delegação do Governo, entre as oito da manhã e o meio-dia, o controlo fronteiriço de acesso a Pontevedra em Tui, a partir de Portugal, apenas proibiu a passagem de uma dezena de viaturas em que os viajantes não cumpriram os requisitos autorizados (ser um trabalhador ou ter família de primeiro grau ou dependentes a cargo, entre outras situações). No entanto, o comando português da GNR procedeu a uma revisão minuciosa de toda a documentação apresentada pelas pessoas que pretendem atravessar a fronteira, criando uma grande fila semelhante às repetidas diariamente no encerramento anterior por não admitir alguma das justificações.

O vice-director do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ‘AECT Rio Minho’ lembrou que “chove sobre o molhado”, pois os governos espanhol e português sabem que a fronteira entre Pontevedra e Portugal, embora seja de 5% do comprimento da fronteira, assume 50% do tráfego de veículos, pelo que a sua realidade não é comparável às de Castela-Leão, Andaluzia ou Extremadura, comunidades às quais foi concedido o mesmo número de postos fronteiriços que toda a Galiza.

Ele pediu, uma vez mais, o lançamento do cartão de cidadão transfronteiriço,de modo a identificar mais facilmente todas as pessoas forçadas a cruzar a fronteira devido à sua vida profissional.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça AECT Rio Minho exortou hoje a Junta – nas palavras do seu vice-diretor e deputado Uxío Benítez – a implementar o acordo do Parlamento galego para ativação do ‘cartão transfronteiriço’, o qual irá facilitar a passagem na fronteira a todas as pessoas que vivem ou trabalham nas duas margens do rio.

O nacionalista lembrou que o Parlamento aprovou por unanimidade a proposta não jurídica apresentada pelo grupo nacionalista na reunião de 11 de dezembro da 1ª Comissão Institucional, Administração Geral, Justiça e Assuntos Internos sobre o cartão transfronteiriço. Em seguida, a Junta comprometeu-se a promover entre os governos espanhol e português o estudo de fórmulas, como o cartão transfronteiriço, para evitar os efeitos negativos das limitações de passagem na fronteira por motivos de saúde pública. No momento, apesar desse acordo, diz Benitez, “não se conhece nenhuma medida para torná-lo realidade”.

O deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez destaca que o cartão transfronteiriço agilizaria a vigilância policial e sanitária

O deputado defendeu que o cartão de cidadão transfronteiriço permitiria uma identificação ágil e rápida nos postos policiais e de vigilância sanitária existentes nas fronteiras e evitaria situações como as do confinamento anterior, quando pessoas que trabalham nos dois lados da fronteira foram obrigadas a passar por um único ponto, a ponte Tui-Valença, onde se formou uma ‘fila’ de viaturas com várias horas de espera.

Benitez insistiu na necessidade de manter abertas os seis pontos de passagem da província com Portugal, mas “sempre com todos os controlos e garantias sanitárias necessários, algo que o cartão tornaria muito mais ágil”.

“Não podemos viver novamente o duplo impacto que sofremos entre 17 de março e junho com a fronteira impedida. Deve haver permeabilidade mas com controles adequados. Não se pode complicar a vida dos trabalhadores transfronteiriços ”, insistiu.

O deputado lembrou uma vez mais que a fronteira entre Pontevedra e Portugal é a mais dinâmica social e economicamente de toda a península, já que, perfazendo 70 dos 1.200 quilómetros entre Espanha e Portugal – apenas 5% – assume a passagem de 50% dos veículos. Em todo o caso, ele reconheceu que as relações transfronteiriças no território estão quase totalmente suspensas neste momento, estando a Galiza também limitada por municípios e sem tráfego até 17 de fevereiro, salvo por motivos essenciais e devidamente justificados.

O nacionalista reivindica fundos europeus como compensação pelo duplo golpe socioeconômico da COVID no território do Minho

Ele afirmou que, aquando da recuperação, “depois da tempestade, a bonança deve vir para todos, e as localidades fronteiriças e suas populações devem ser considerados pelos dois governos, para não caírem novamente no esquecimento”.

Por fim, salientou a necessidade dos territórios transfronteiriços aplicarem a figura do ITI – Intervenção Territorial Integrada – para o período 2021-2027, por forma a autorizar um programa de ação concertada para o próximo período de programação dos fundos comunitários. “Os fundos europeus devem ser verdadeiramente alocados como uma medida compensatória a este duplo golpe socioeconómico sentido no território do Minho”, concluiu.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça AECT Río Miño advertiu hoje, depois de Portugal anunciar o encerramento das fronteiras com Espanha, que não se deve repetir o erro de limitar e dificultar a passagem de trabalhadores, como aconteceu depois do confinamento de março. A afirmação foi do diretor-adjunto da entidade e deputado para a Cooperação Transfronteiriça do Conselho Provincial, Uxío Benítez, que apelou à manutenção de todos os postos transfronteiriços, especialmente os das Eurocidades, com as devidas medidas de controlo para facilitar a circulação das pessoas que vivem ou trabalham nas duas margens do rio.

O vice-diretor do grupo e vice-diretor de Cooperação Transfronteiriça, Uxío Benítez, insta a que todos os postos fronteiriços permaneçam abertos com as medidas de controle necessárias

Benítez reconheceu que a decisão tomada pelo governo português do encerramento das fronteiras de Portugal alerta os municípios do território transfronteiriço, que de 17 de março a junho viram o trânsito limitado a uma única etapa, Tui-Valença, criando entraves aos trabalhadores transfronteiriços. Indicou, de facto, que este novo posto é mais um passo no improviso das medidas tomadas contra a COVID-19, mas sublinhou que “esperamos que tenham aprendido alguma coisa com a situação criada na fronteira da última vez”, lembrando que os autarcas se manifestaram por várias ocasiões.

Ele critica quea Junta não tenha lançado o cartão transfronteiriço, pois serviria para fiscalizar de forma mais eficaz a circulação de pessoas

Benitez também assinalou que, neste momento da pandemia, o cartão de “cidadania transfronteiriça”já deveria estar operacional para prevenir nova ocorrência desta situação. Ele recordou que esta proposta do AECT foi apresentada antes da última Cimeira Ibérica entre Espanha e Portugal e também perante o Parlamento galego, que a aprovou por unanimidade. “Até agora a Junta não fez nada e, neste momento, o cartão serviria para monitorizar de forma mais eficaz o trânsito transfronteiriço de pessoas”, disse Benitez.

O deputado advertiu uma vez mais que a fronteira de Pontevedra e Portugal é, social e economicamente, a mais dinâmica de toda a península, dado que, com 70 quilómetros dos 1.200 de toda a fronteira entre Espanha e Portugal, estes 5% correspondem a 50% da circulação de veículos.

A Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030 e a reivindicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) de cariz transfronteiriço foram duas das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas, esta segunda-feira, à recém-eleita presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O Diretor do AECT Rio Minho, deu a conhecer ao Presidente e Vice-Presidente da CCDR-N, António Cunha e Beraldino Pinto, respetivamente, a dinâmica do trabalho desenvolvido pela entidade transfronteiriça, desde a sua constituição em 2018, ao nível de ações, atividades e projetos, o forte impacto alcançado junto das populações de fronteira, assim como o reconhecimento por parte de membros do Governo de ambos os países.

Sublinhando o papel ativo e fundamental da CCDR-N na qualidade de parceiro, Fernando Nogueira, abordou a Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030, considerando-a como um avanço essencial para a planificação da futura da cooperação transfronteiriça entre o sul da província de Pontevedra e o Norte de Portugal. O documento apresenta-se como um verdadeiro estudo do território, no qual se reconhecem as debilidades e as potencialidades, permitindo desenhar conjuntamente um plano de ações para o futuro, assente em eixos estratégicos previamente identificados.

A reivindicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) transfronteiriça, para o período 2021-2027, foi outra das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas

A possibilidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI (Intervenção Territorial Integrada) transfronteiriça, para o período 2021-2027, foi outra das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários, em articulação com as Eurocidade do Rio Minho – Eurocidade Cerveira-Tomiño, Valença–Tui e Monção– Salvaterra -, tendo sido apresentado como exemplo pela alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez, o projeto do Parque da Amizade Cerveira-Tomiño, inserido na Rede de Percursos Verdes Transfronteiriços do Rio Minho.

Criado em 2018, e abrangendo um total de 26 municípios portugueses e galegos, o AECT do Rio Minho tem vindo a defender uma maior atenção por parte dos governos de Portugal e de Espanha para a resolução de problemas relacionados com a mobilidade transfronteiriça e para o apoio a oportunidades de desenvolvimento conjunto do território.

Rede Natura 2000 do río Minho

Porque é que as eco-pistas da margem portuguesa do rio Minho são de betão e do lado galego só podem ser feitas de areia? Porque é que de um lado há controlo de aves protegidas ou espécies invasoras e de outro não? Por que um lado se pode tirar água do rio para fins agrícolas e do outro não? Por que os recheios são permitidos de um lado e não do outro? Porque é que as atividades culturais são permitidas de um lado e não do outro?

Todas estas questões são o que o AECT Rio Minho pretende abordar com a Junta daGaliza e os governos espanhol e português, a fim de unificar os critérios de ação e proteção do rio Minho num Plano de Gestão Transfronteiriça (PXT) comum e coordenado. Para atingir este objetivo, o AECT acaba de aprovar uma nova candidatura ao programa B-Solutions da Comissão Europeia, que permitirá aos conselheiros e consultores da UE “falar” com as administrações e resolver as questões jurídicas que, na prática, fazem com que rio Minhoseja tratado de duas maneiras diferentes no lado galego e português.

Uxío Benítez insiste na implementação de um Plano de Gestão Transfronteiriço no espaço ‘Rede Natura 2000’ do río Minho que ponha termo às diferentes interpretações da normativa europeia

De acordo com Uxío Benítez, Adjunto para a Cooperação Transfronteiriça e Subdiretor do AECT, o Rio Minho é uma área de proteção ecológica europeia, graças à ‘Rede Natura 2000’, que é regida por um regulamento europeu único para todos os países membros. No entanto, no caso do Minho, existem várias administrações (galega, espanhola e portuguesa) que devem interpretar esta legislação europeia de proteção que, na prática, conduz a diferentes critérios que geram disfunções por autorizações mais ou menos permissivas consoante o caso.

“Não se compreende a diferença de critérios de proteção entre um e o outro lado do rio no espaço ‘Rede Natura 2000’ do río Minho , mas isso ocorre. Queremos do AECT uma gestão justa e coordenada do espaço natural fluvial transfronteiriço, onde as barreiras políticas e administrativas nunca estejam acima do bom senso ”, sublinha Benítez.

O deputado lembra que qualquer ação de uma margem afeta a outra e que a atual disparidade de critérios está criando problemas ambientais e socioeconômicos. “Temos um espaço de grande valor identitário, com o máximo de proteção pela sua singularidade em termos de paisagem, flora e fauna, que podemos desenvolver com o ecoturismo. O rio é estratégico para o desenvolvimento de toda a zona fronteiriça e deve ser cuidado com base em critérios coordenados ”, insiste o nacionalista.

Agentes políticos, econômicos e sociais

Para o efeito, o AECT acaba de aprovar o projecto  ‘Minho River Nature 2000–  BoostingCross–Border Multi-level Governance-Natureza do Rio Minho 2000 – Promoção da governação multinível transfronteiriça’, que foi apresentada há meses como candidatura do AECT RIO MINHO ao programa B-Solutions da Comissão Europeia.

Com a aprovação deste projeto a Comissão Europeia (DG Regio) colocará à disposição do AECT do Rio Minho um perito para o aconselhar na formulação de propostas às competentes e concorrentes administrações galega, espanhola e portuguesa no território do vale transfronteiriço do rio Minho a fim de superar os obstáculos que atualmente impedem o planeamento conjunto.

O Plano de Gestão Transfronteiriço do Rio Minho- Rede Natura deverá atingir objetivos de curto, médio e longo prazo, contando com a participação de entidades portuguesas e galegas, desde a administração e a academia aos particulares e organismos de tomada de decisão, sob a forma de projetos conjuntos que promovam a conservação dos valores ao mesmo tempo que catalisam a sua valorização social e económica.

A Comissão Europeia acaba de aprovar um projeto para que peritos da UE desempenhem funções de aconselhamento e mediação

Desta forma, a constituição de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do PXT e a coordenação geral de ações e projetos específicos são assinalados como tarefas de curto prazo; o desenvolvimento e implementação de planos de ação transfronteiriços para habitats e espécies mais vulneráveisàs pressões ambientais atuais, emergentes ou futuras; o desenvolvimento de cartografia detalhada e harmonizada de valores e unidades de gestão em toda a área Natura 2000; e a adoção de objetivos comuns de gestão, identificação de conflitos e harmonização regulatória, principalmente.

Neste contexto, o quadro institucional de apoio à implementação do plano de gestão transfronteiriça da Rede Natura 2000 pode envolver não apenas entidades associadas à administração pública central, nacional e local de Portugal e Espanha (Instituto Conservação da Natureza e Floestas – ICNF -; Agência Portuguesa de Medio Ambiente – APA; Confederación Hidrográfica do Miño-SIL – CHMS-; Xunta Galicia), mas também ao campo académico, organizações não governamentais para o ambiente (ONG), o tecido empresarial local, associações e cooperativas de desenvolvimento local e todos pessoas cujos interesses e habilidades possam contribuir ativamente para a sustentabilidade do sistema.

Será também importante associar esta iniciativa à estratégia paisagística regional da Galiza e à sua relação com a estratégia paisagística de Portugal, cujo alcance e visão de melhoramento paisagístico são muito diferentes, dando origem a oportunidades de replicação da estratégia galega no vale do Minho português.