Os concelhos do AECT Rio Minho apostam na abertura de novas passagens fronteiriças como medida de alívio para os trabalhadores que precisam de atravessar a fronteira todos os dias

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Os governos minhotos destacam ainda a importância de uma descontenção coordenada entre as duas margens que não crie desequilíbrios no território

“É vital que o fecho das fronteiras não vá para além do fim dos estados de alerta e emergência de Espanha e Portugal”, advertiu Uxío Benítez

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho, dirigido pelo deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, reuniu-se hoje com os dirigentes do território minhoto para analisar conjuntamente o impacto socioeconómico que a pandemia do Covid-19 está a ter nesta região. A reunião, realizada online, contou com uma grande participação e interesse, e à qual assistiu também a presidente da Deputação de Pontevedra, Carmela Silva, que expressou a sua preocupação perante as circunstâncias atuais e se ofereceu para transmitir a mensagem do AECT Rio Minho e das câmaras municipais aos estamentos necessários.

A reunião faz parte do estudo encomendado pelo AECT Rio Minho e pela Deputação de Pontevedra com vista a obter um primeiro diagnóstico da atual situação em que o território se encontra. As conclusões deste trabalho serão transmitidas durante esta mesma semana aos governos e ministérios pertinentes de ambos os estados para que sejam estudadas e se possam aplicar as decisões mais adequadas, explicou o diretor do AECT, Uxío Benítez.

Abertura de novas passagens fronteiriças

Uma das principais ideias sobre a mesa, e sobre a qual todos os governantes foram unânimes, foi a necessidade de abertura de novas passagens fronteiriças como “uma medida de alívio” para as economias locais e, sobretudo, para “os trabalhadores transfronteiriços que todos os dias precisam de se deslocar ao longo de vários quilómetros de distância para chegar até aos seus postos de trabalho”.

Segundo apontou o diretor do AECT, Uxío Benítez, neste momento, a única fronteira aberta no território é a da ponte de Tui–Valença, um troço que atualmente “concentra perto de 49 % do total da mobilidade entre Espanha e Portugal”, sendo de longe o mais transitado de um total de 9 passagens disponíveis entre os dois estados.

Até lá têm que se deslocar obrigatoriamente os trabalhadores transfronteiriços de um e do outro lado do rio, alguns assumindo “distâncias de mais de 60 km entre a ida e a vinda para poderem chegar às zonas industriais ou às empresas que, anteriormente, ficavam a uma escassa distância dos seus domicílios”, segundo explicou a presidente da Câmara de Tominho, Sandra González. Esta situação, que além do mais afeta uma população “com um nível económico médio-baixo, está a fazer com que inclusivamente algumas pessoas se tenham visto obrigadas a abandonar os seus postos de trabalho devido ao aumento das despesas de deslocação que se tornam incomportáveis face a uns salários baixos que, por vezes, não superam os 600 €”, esclareceu González, um argumento em que redundou a presidente da Câmara de Salvaterra, Marta Valcárcel, que propôs também como solução imediata “uma abertura parcial, por exemplo, em diversas franjas horárias”.

Apesar da concordância acerca da necessidade de abrir novas passagens transfronteiriças, todos os governantes assumiram também que esta medida deve ser tomada sob “os mais estritos meios de controlo e segurança, os mesmos que já existem na passagem de Tui–Valença, de forma a evitar um retrocesso ou novos confinamentos”, segundo apontou o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista. “Não se trata de abrir as fronteiras para qualquer pessoa circular”, explicou Benítez, mas sim de oferecer “uma melhoria” às pessoas que “mais estão a sofrer o duplo golpe da pandemia por se encontrarem na fronteira e num território fortemente inter-relacionado”.

“Devemos assumir que, infelizmente, esta crise pode prolongar-se no tempo, pelo que a segurança sanitária é imprescindível”, advertiu o autarca de Monção, António Barbosa.

Coordenação nas medidas de descontenção

Outro dos pontos em comum na reunião foi a necessidade de coordenação entre o governo luso e o espanhol durante as medidas de descontenção. Uxío Benítez lamentou que “um ritmo diferente de descontenção possa provocar fricções num território em que a dependência económica entre ambas as margens do rio é muito forte”. Uma ideia igualmente defendida pelo autarca de A Guarda, Antonio Lomba, que também apontava para a necessidade de abrir vias, a médio prazo, para facilitar as deslocações até ao aeroporto Sá Carneiro do Porto, entre outros.

Esta dependência é facilmente palpável nalgumas vilas, como a de Valença, onde 90 % do comércio do município está direcionado para a população galega, segundo afirmou o presidente da Câmara de Valença, Manoel Lopes. Um caso semelhante é o de Cerveira, onde a economia local depende em grande parte das feiras e mercados, segundo referiu o presidente da Câmara e vice-diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, consciente de que a “logística não é fácil”. Juntamente com a saúde, a economia deve ser o segundo fator a ter em conta, advertiu o autarca de Paredes de Coura, Vítor Pereira, pensando a médio prazo e numa estratégia conjunta.

Abertura de fronteiras após o cessar dos estados de emergência e alerta

Outra das preocupações mais repetidas ao longo da reunião por parte dos alcaides e presidentes de câmara do território foi a de que o fecho das fronteiras não se prolongasse para além da suspensão dos estados de alerta e emergência de Espanha e Portugal, algo que poderia aumentar ainda mais as sequelas da pandemia neste território tão interdependente, pelo que se torna necessária uma estratégia conjunta. Neste sentido, a presidente da Câmara do Rosal, Ánxela Fernández, fez finca-pé na “importância que as relações de proximidade vão ter a partir de agora, não só a relevância que vão ter as administrações locais, como também o nosso meio mais próximo como espaço para nos relacionarmos”.

A este respeito, Xosé Manuel Rodríguez, autarca de As Neves, assinalou a necessidade de realizar um estudo conjunto da economia e da hotelaria no território transfronteiriço, e da forma como se verá afetado, e propôs estudar a possibilidade de regular a pesca e a sua venda, uma vez que a pandemia afetou fortemente este setor em plena temporada de lampreia.

O AECT Rio Minho

O AECT Rio Minho foi constituído formalmente a 24 de abril de 2018 e é constituído pela Deputação de Pontevedra e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. A sua criação foi impulsionada através do projeto Smart Minho, do qual passou posteriormente a fazer parte como sócio.

O projeto de cooperação transfronteiriça Smart Minho é cofinanciado em 75 % por fundos FEDER, com um orçamento total de 942 022,47 euros através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A).