O AECT Rio Minho entrega aos governos de Espanha e Portugal uma declaração conjunta com aspirações específicas para o restabelecimento da normalidade na fronteira

Para além de solicitar coordenação entre ambos os Estados, o texto reclama a abertura de novas passagens fronteiriças como medida imediata, explicou Uxío Benítez

O AECT Rio Minho entregou hoje aos respetivos governos centrais de Espanha e de Portugal uma declaração conjunta assinada pelos representantes dos municípios do território transfronteiriço do rio Minho a partir das conclusões da reunião online realizada entre os autarcas na passada terça-feira 28 de abril. O documento inclui uma série de aspirações sociais e económicas, algumas de caráter imediato, face ao processo de regresso à normalidade que terá lugar durante as próximas semanas e meses, segundo explicou o deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez.

O documento estabelece como prioridade a abertura imediata de novas passagens fronteiriças no território para facilitar o trânsito dos trabalhadores que todos os dias precisam de atravessar o rio para chegar até aos seus postos de trabalho. Nesse sentido, solicita “o restabelecimento da livre circulação entre países quando terminarem os estados de emergência espanhol e português, condicionada pelos controlos de saúde necessários”, e, “no caso de se prolongar o controlo das fronteiras”, pede que se pondere “a possibilidade de facilitar a passagem de residentes entre concelhos fronteiriços”, explicou Uxío Benítez.

Outra aspiração fundamental feita pelos governos locais é a coordenação entre os Estados espanhol e português na adoção das medidas de descontenção,“evitando dividir as eurocidades existentes e os territórios transfronteiriços em geral”.

A declaração conjunta destaca também a necessidade de uma “avaliação dos prejuízos
económicos nos setores mais afetados promovendo propostas de ajuda e estudos de
viabilidade”, e a elaboração de “políticas de apoio com a participação dos
agentes locais e dos atores socioeconómicos do território”, acrescentou
Benítez.

“A quebra da atividade produtiva e comercial do setor primário, e em
especial da pesca de lampreia e da pesca marítima, devem constituir uma
oportunidade para aplicar políticas de conservação e regeneração dos recursos,
que tenham efeitos favoráveis na natureza e na gestão do recurso natural no
futuro”, refere o texto. Neste sentido, os autarcas consideram importante “pactuar
entre Estados uma dinâmica única e coordenada, de conservação e de exploração,
em termos de justiça e de eficácia das políticas sobre o rio e os recursos
naturais comuns”, prossegue a declaração.

Por último, o AECT Rio Minho apresenta-se como o melhor instrumento para propor medidas conjuntas que não produzam desequilíbrios entre ambos os lados do rio Minho pelo seu conhecimento do terreno e pelo seu caráter internacional.