O AECT Rio Minho, juntamente com os autarcas de Portugal e da província de Pontevedra aprovaram ontem em reunião extraordinária, convocada por ocasião do encerramento da fronteira de Portugal, um comunicado que irá exigir aos governos centrais de Madrid e Lisboa e à Junta daGaliza, com urgência, a reabertura urgente dos postos transfronteiriços para os trabalhadores, mediante os controlos necessários.

A reunião contou com a presença dos autarcas do agrupamento mais próximo da fronteira (Cerveira, Arcos de Valdedez, Camninha, Melgaço, Monçao, Ponte da Barca, Valença, A Guarda, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda, Salvaterra, As Neves, Arbo, A Cañiza, e Ponteareas). Todos eles assinaram o documento de reabertura urgente e, conforme explicou o vice-diretor do AECT e também deputado para a Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, manifestaram a vontade de colaborar com os estados no que fosse necessário, mas advertiram que “se não formos compreendidos, se não formos atendidos como aconteceu da última vez em junho, quando no final conseguimos abrir o resto dos postos fronteiriços, iremos nos mobilizar porque entendemos que é algo justo”.

Ele alude ao”desgaste físico e psicológico”dos trabalhadores transfronteiriços e ao alto impacto na vida profissional e económica

Benítez explica que a indignação é generalizada e o consenso é absoluto na exigência da abertura de mais passagens transfronteiriças para os trabalhadores. “[Madrid e Lisboa] Têm de compreender a importância da fronteira do Minho e de ver o que está a acontecer ao deixar apenas uma passagem afunilada na ponte Tui-Valença, criando filas de quilómetros e transferindo o custo para os cidadãos, que gastam combustível e tempo numa situação económica tão complexa”, insistiu o nacionalista.

Benítez afirma que os trabalhadores transfronteiriços, cerca de 6.000, segundo as estimativas do AECT, vivem em situação “de desgaste físico e psicológico devido a intermináveis filas e desvios, com impacto na vida pessoal e profissional do dia-a-dia, não tendo o mesmo desempenho produtivo”.

44% de todo o tráfego fronteiriço no primeiro confinamento

No comunicado que será oficialmente transferido aos governos centrais e à Junta, é realçado que durante o período do primeiro confinamento, a ponte internacional Tui-Valença -a única aberta no território minhoto – concentrava cerca de 44 % da mobilidade total entre Espanha e Portugal, motivo que levou os dois estados a reconhecerem a situação e, por último, a reabrir as pontes Tomiño-Cerveira, Salvaterra-Monção e Arbo-Melgaço. “Neste segundo momento de encerramento da fronteira é completamente incompreensível não ter em conta essa realidade – insiste Benítez – e cair no erro inicial”.

Os concelhos insistem que, segundo dados do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019 (antes da COVID), dos 60 postos fronteiriços entre os dois países, os de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e Salvaterra-Monção já se encontravam entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando mais de 55% do total entre Portugal e Espanha, mesmo sem dados oficiais na Ponte Internacional de Arbo.

O vice-diretor do AECT, Uxío Benítez, estende a mão aos estados para colaborar com apelos de mobilização para conseguir “o justo”

O texto assinado pelos concelhos também salienta que os horários parciais estipulados para Salvaterra e Monção também não são úteis para os funcionários dos dois lados da fronteira, pois trabalham em turnos diferentes, pelo que os governos são instados a disponibilizar em todos os postos horários verdadeiramente adequados às suas necessidades.

Por último, os autarcas exigem uma vez mais que os governos espanhol, português e galego criem um cartão de cidadão transfronteiriço para estas regiões, bem como implementem uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para que o território do Minho seja compensado com fundos europeus, devido “a este segundo e duro golpe socioeconómico”.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça AECT Rio Minho exortou hoje a Junta – nas palavras do seu vice-diretor e deputado Uxío Benítez – a implementar o acordo do Parlamento galego para ativação do ‘cartão transfronteiriço’, o qual irá facilitar a passagem na fronteira a todas as pessoas que vivem ou trabalham nas duas margens do rio.

O nacionalista lembrou que o Parlamento aprovou por unanimidade a proposta não jurídica apresentada pelo grupo nacionalista na reunião de 11 de dezembro da 1ª Comissão Institucional, Administração Geral, Justiça e Assuntos Internos sobre o cartão transfronteiriço. Em seguida, a Junta comprometeu-se a promover entre os governos espanhol e português o estudo de fórmulas, como o cartão transfronteiriço, para evitar os efeitos negativos das limitações de passagem na fronteira por motivos de saúde pública. No momento, apesar desse acordo, diz Benitez, “não se conhece nenhuma medida para torná-lo realidade”.

O deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez destaca que o cartão transfronteiriço agilizaria a vigilância policial e sanitária

O deputado defendeu que o cartão de cidadão transfronteiriço permitiria uma identificação ágil e rápida nos postos policiais e de vigilância sanitária existentes nas fronteiras e evitaria situações como as do confinamento anterior, quando pessoas que trabalham nos dois lados da fronteira foram obrigadas a passar por um único ponto, a ponte Tui-Valença, onde se formou uma ‘fila’ de viaturas com várias horas de espera.

Benitez insistiu na necessidade de manter abertas os seis pontos de passagem da província com Portugal, mas “sempre com todos os controlos e garantias sanitárias necessários, algo que o cartão tornaria muito mais ágil”.

“Não podemos viver novamente o duplo impacto que sofremos entre 17 de março e junho com a fronteira impedida. Deve haver permeabilidade mas com controles adequados. Não se pode complicar a vida dos trabalhadores transfronteiriços ”, insistiu.

O deputado lembrou uma vez mais que a fronteira entre Pontevedra e Portugal é a mais dinâmica social e economicamente de toda a península, já que, perfazendo 70 dos 1.200 quilómetros entre Espanha e Portugal – apenas 5% – assume a passagem de 50% dos veículos. Em todo o caso, ele reconheceu que as relações transfronteiriças no território estão quase totalmente suspensas neste momento, estando a Galiza também limitada por municípios e sem tráfego até 17 de fevereiro, salvo por motivos essenciais e devidamente justificados.

O nacionalista reivindica fundos europeus como compensação pelo duplo golpe socioeconômico da COVID no território do Minho

Ele afirmou que, aquando da recuperação, “depois da tempestade, a bonança deve vir para todos, e as localidades fronteiriças e suas populações devem ser considerados pelos dois governos, para não caírem novamente no esquecimento”.

Por fim, salientou a necessidade dos territórios transfronteiriços aplicarem a figura do ITI – Intervenção Territorial Integrada – para o período 2021-2027, por forma a autorizar um programa de ação concertada para o próximo período de programação dos fundos comunitários. “Os fundos europeus devem ser verdadeiramente alocados como uma medida compensatória a este duplo golpe socioeconómico sentido no território do Minho”, concluiu.

A Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030 e a reivindicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) de cariz transfronteiriço foram duas das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas, esta segunda-feira, à recém-eleita presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O Diretor do AECT Rio Minho, deu a conhecer ao Presidente e Vice-Presidente da CCDR-N, António Cunha e Beraldino Pinto, respetivamente, a dinâmica do trabalho desenvolvido pela entidade transfronteiriça, desde a sua constituição em 2018, ao nível de ações, atividades e projetos, o forte impacto alcançado junto das populações de fronteira, assim como o reconhecimento por parte de membros do Governo de ambos os países.

Sublinhando o papel ativo e fundamental da CCDR-N na qualidade de parceiro, Fernando Nogueira, abordou a Estratégia do Rio Minho Transfronteiriço 2030, considerando-a como um avanço essencial para a planificação da futura da cooperação transfronteiriça entre o sul da província de Pontevedra e o Norte de Portugal. O documento apresenta-se como um verdadeiro estudo do território, no qual se reconhecem as debilidades e as potencialidades, permitindo desenhar conjuntamente um plano de ações para o futuro, assente em eixos estratégicos previamente identificados.

A reivindicação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) transfronteiriça, para o período 2021-2027, foi outra das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas

A possibilidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI (Intervenção Territorial Integrada) transfronteiriça, para o período 2021-2027, foi outra das prioridades do AECT Rio Minho apresentadas, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários, em articulação com as Eurocidade do Rio Minho – Eurocidade Cerveira-Tomiño, Valença–Tui e Monção– Salvaterra -, tendo sido apresentado como exemplo pela alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez, o projeto do Parque da Amizade Cerveira-Tomiño, inserido na Rede de Percursos Verdes Transfronteiriços do Rio Minho.

Criado em 2018, e abrangendo um total de 26 municípios portugueses e galegos, o AECT do Rio Minho tem vindo a defender uma maior atenção por parte dos governos de Portugal e de Espanha para a resolução de problemas relacionados com a mobilidade transfronteiriça e para o apoio a oportunidades de desenvolvimento conjunto do território.

A Assembleia Geral do AECT Rio Minho reuniu, esta segunda-feira,
em Valença, tendo como objetivo a aprovação do Plano de Atividades e Orçamento
para o próximo ano, com investimento global de cerca de 300.000 euros, em parte
cofinanciado pelo Programa Interreg V A.

Em 2020, o AECT Rio Minho vai reforçar o trabalho em rede com as dinâmicas locais de cooperação
transfronteiriça das Eurocidades do Rio Minho, através do arranque do projeto “Rede
de Apoio às Dinâmicas Locais de Cooperação do Rio Minho
Transfronteiriço”_Red_LaB_Minho, e na implementação do projeto Estratégia de
Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço”_Smart_Miño, ambos cofinanciados
pelo Programa Interreg V A , com destaque neste último para a implementação de
projetos piloto de mobilidade suave, no âmbito do Plano de Mobilidade Suave
Transfronteiriça, de ações de promoção do património cultural imaterial
transfronteiriço e para a dinamização de fóruns culturais com o objetivo de reforçar a coesão dos agentes culturais locais
transfronteiriços, na perspetiva da montagem de parcerias para a implementação
de projetos culturais em rede.

A identificação de obstáculos à mobilidade transfronteiriça no
território do Rio Minho e desenho de propostas de soluções serão também prioridades
a ter em conta neste exercício procurando, por um lado, capitalizar os projetos
transitados da Uniminho (saúde, transportes e ambiente), e, por outro lado,
continuar a participar na
iniciativa B-Solutions – Boosting Growth and Cohesion in EU Border Regions
– , promovida pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças
da Europa. 

Também no âmbito do projeto “Preservação e valorização do Rio Minho
Transfronteiriço”, Visit_Rio_Minho, co-financiado pelo Programa Interreg V A, serão implementadas ações relacionadas com a
estruturação e promoção da Marca Rio Minho, designadamente a participação em
feiras e a organização de press trips ao território transfronteiriço.

Durante a reunião, a Assembleia Geral do AECT Rio Minho aprovou
ainda a submissão de candidaturas do processo das “As Artes da Pesca nas
Pesqueiras do Rio Minho” (prosseguindo com o trabalho iniciado pela CIM Alto
Minho, também no âmbito do projeto Smart_Miño, co-financiado pelo Programa
Interreg V A), a registo no Inventário
Nacional do Património Cultural Imaterial, em Portugal, e às Listas Nacionais
de Património Cultural, em Espanha.

O AECT Rio Minho – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – é uma pessoa coletiva de direito público, constituída em fevereiro de 2018 pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e pela Deputación Provincial de Pontevedra, com vista a promover a cooperação territorial transfronteiriça.

O encontro teve lugar na segunda sessão das jornadas sobre Políticas e instrumentos para o desenvolvimento do Rio Minho

As jornadas sobre “Políticas e instrumentos para o desenvolvimento do Rio Minho Transfronteiriço” organizadas pela Deputación de Pontevedra e o AECT Rio Minho, em colaboração com a Universidade de Santiago de Compostela, continuaram em Tomiño com um encontro de todas as euro-cidades da raia ibérica numa palestra moderada pelo diretor do AECT Galiza – Norte de Portugal, Xosé Lago.

A reunião permitiu conhecer em primeira mão os trabalhos desenvolvidos pelas seis entidades europeias da fronteira entre Espanha e Portugal e partilhar experiências no que diz respeito aos desafios que todas elas enfrentam.

A responsável de abrir a mesa foi a presidente da Euro-cidade do Guadiana e alcaldesa de Ayamonte, Natalia Santos, um caso muito similar ao do Rio Minho já que agrupa três cidades “unidas por um rio”. Depois foi a vez do alcalde de Badajoz, Francisco Javier Fragoso, em representação da Euro-cidade Badajoz-Elvas-Campo Maior, um exemplo de que “se sumamos e agregamos, somos muito mais fortes” explicou o estremenho, que fez finca-pé na necessidade de “Acabar com a mentalidade atual” de separar e “acabar com as fronteiras”.

Seguidamente, as quatro euro-cidades galego portuguesas, a da raia seca de
Chavés-Verín, representada pelo seu secretario executivo Pablo Rivera, e as três
do Rio Minho, com a alcaldesa de Tomiño, Sandra González, o alcalde de Tui,
Enrique Cabaleiro e o vice-presidente da Câmara Municipal de Monção, João
Oliveira, apresentaram os seus diferentes projetos.

A Cooperação Europeia no
mundo

A jornada também recolheu os relatórios dos especialistas em cooperação territorial, Martín Guillermo, secretario geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE – AEBR) e o coordenador da AEBR Global Initiative, José María Cruz, que deram a conhecer vários casos de sucesso de cooperação transfronteiriça dentro e fora da União Europeia.

Guillermo lembrou que “não há nada melhor para demostrar a alguns países se equivocam ao fechar as suas fronteiras, que mostrar o que se consegue quando as abrimos” e citou vários exemplos positivos de cooperação no âmbito da saúde como o do hospital de Badajoz, compartido com o município português de Elvas ou o famoso caso do Hospital de Cerdanya, em Girona, o primeiro verdadeiramente transfronteiriço de Europa.

Por seu lado, o coordenador da AEBR Global Iniciativa, José María Cruz,
relatou vários casos de cooperação transfronteiriça na américa latina, um território
onde “apesar de não haver uma visão continental pan-americana de cooperação transfronteiriça,
têm-se criado muitos projetos interessantes dos que também podemos aprender, e
nos que vemos encontramos os mesmos problemas que nas fronteiras europeias, mas
mais graves, já que por exemplo algumas situações de pobreza extrema nas zonas
periféricas dos países, uma crescente tensão ou problemas na gestão e exploração
de recursos naturais fronteiriços”.

Entre os casos latino-americanos, Cruz quis destacar, “pelas semelhanças
que pode ter com o caso do Rio Minho” o projeto do tramo médio do rio Uruguai,
entre a Argentina, o Uruguai e o Brasil, um dos mais conhecidos do continente pelos
seus resultados.

Os concelhos e câmaras participantes poderão fazer as suas análises técnicas até dia 30 de novembro

O director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, reuniu-se em Valença com os alcaldes, alcaldesas e presidentes das câmaras portuguesas dos municípios do território para avançar no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço (PMST) e conhecer as suas impressões sobre o mesmo.

“Todos os agentes
políticos do território temos muito que dizer e precisamos
coesão nas demandas para o território dos dois Estados”, assinalou Uxío Benítez,
que fez questão de realçar o carácter
multidisciplinar das problemáticas relacionadas com a mobilidade transfronteiriça. O Plano, que se encontra
em fase de redação, incorporará as análises das equipas técnicos dos concelhos e câmaras até 30 de novembro, e será apresentado
oficialmente nos inícios de
2020.

A organização, presidida pelo diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, contou com a presença do presidente da Câmara de Caminha, a alcaldesa de Tomiño, o alcade de A Guarda, a alcaldesa do Rosal, os presidentes das Câmaras de Paredes de Coura, Valença, Monção, o alcalde de As Neves, os presidentes das Câmaras de Vila Nova de Cerveira e Melgaço, os alcaldes de Mondariz, A Cañiza e Salvaterra, o técnico do CIM-Alto Minho e os representantes do AECT Rio Minho Antonio Torras e Lois Pérez Castrillo.

Os alcaldes destacaram
a
necessidade de apostar na cooperação, a curto e longo
prazo, por um
projecto de mobilidade que preste atenção a
particularidades do território relacionadas com o crescimento do
Caminho de Santiago, o transporte de mercadorias ou os
movimentos de trabalhadores através da fronteira.

O Plano de Mobilidade

O Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço tem como objectivo implantar formas de deslocação mais sustentáveis capazes, ao mesmo tempo, de garantir a conectividade real do território com os principais pontos de atração.

O Plano propõe um total de 22 medidas, à volta de sete linhas de ação, centradas na melhoria dos deslocações não motorizadas, do transporte público, da mobilidade de pessoas de mobilidade reduzida; do transporte a grandes áreas e centros receptores de viagens, da segurança rodoviária, medidas ambientais e outras actividades de mobilidade. 

O Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço aposta por colocar as pessoas no centro da planificação de um extenso
território: a fronteira ibérica mais transitada e a que tem um maior fluxo de
veículos
em
média
(47%) entre Espanha e Portugal. Abrange mais de 3.300 km2
de território,
inclui
26 municípios galegos e portugueses e a uma população
que
ronda
376.000 pessoas.
Com
este Plano
poderia iniciar-se um caminho de melhorias
a nível da mobilidade sustentável entre ambas margens do
Rio
Minho.

Smart Minho

O Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Miño Transfronteiriço enquadra-se dentro do projeto Smart Minho através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e está co-financiado em 75 % por fundos FEDER, e conta com um orçamento total de 942.022,47 euros.

O organismo galego português tem vindo a desenvolver um  importante trabalho em matéria de mobilidade transfronteiriça

O deputado de Cooperação Transfronteiriça e director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, participou hoje no 9th Annual Meeting of EGTC Platform celebrado em Palma de Maiorca, onde apresentou formalmente o agrupamento galego-português diante das entidades europeias.

Esta é a primeira vez que o AECT Rio Minho assiste a este encontro anual já que a entidade conta apenas com um ano de vida, porém, os esforços realizados pelo organismo em matéria de mobilidade transfronteiriça contaram já com um lugar destacado, segundo apontou Benítez. Assim, por exemplo, um dos maiores entendidos em materia de cooperação transfronteiriça da Comissão Europeia, Dirk Peters, deu conta do bom trabalho desenvolvido pelo AECT Rio Minho nesta matéria e assinalou as reuniões realizadas pelo agrupamento durante o mês de setembro no quadro da iniciativa B-Solutions para analizar os obstáculos legais da mobilidade na fronteira do rio Minho.

Outros projectos destacados por Benítez
durante o encontro foram a elaboração da Estratégia Rio Minho 2030, que se publicará em breve, ou a criação da marca Rio Minho.

O encontro serviu também para tratar as questões de
actualidade mais relevantes no que diz respeito á Cooperação Transfronteiriça como qual deve ser o papel dos AECT no futuro da
cooperação territorial europeia, a análise dos mecanismos de
cooperação transfronteiriça e os novos regulamentos que regerão os fundos do
vindouro
quadro financeiro 2021 – 2027.

A ETCG Platform integra representantes políticos
e técnicos de todos os AECT existentes,
agrupamentos em constituição e membros do Grupo de Especialistas, assim como associações
e outras partes interessadas. O objectivo da plataforma é permitir que todos os agentes interessados
​​troquem as suas experiências e boas prácticas e melhorem a
comunicação sobre as oportunidades e desafios dos AECT.

AECT Rio Minho

No dia 4 de abril de 2018 a Deputación de Pontevedra e a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho criaram o AECT Rio Minho através duma das acções do projecto Smart Minho (co-financiado em 75% pelos fundos FEDER) e o deputado de Cooperación Transfronteiriça Uxío Benítez foi designado como director da entidade.

O agrupamento europeu valoriza implementar um equipamento similar no território do Rio Minho Transfronteiriço que fomente a mobilidade alternativa

O secretariado técnico do AECT Rio Minho deslocou-se até o município português de Águeda para conhecer no terreno o projeto de mobilidade sustentável desenvolvido pela câmara lusa, uma das pioneiras na instalação de bicicletas de aluguer elétricas. Com esta visita, e a anterior realizada a Puebla de Sanabria (Zamora) no passado mês de maio, a equipa do AECT Rio Minho está a estudar a gestão e o impacto deste tipo de iniciativas, com vistas á sua implementação no território do Rio Minho Transfronteiriço, através do projeto Smart Minho.

Precisamente, uma das ações recolhidas dentro do projeto de cooperação institucional, Smart Minho (cofinanciado em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), do qual são sócios a Deputación de Pontevedra, o CIM Alto Minho, o AECT Rio Minho e a Fundação CEER, é a implementação de experiências de mobilidade suave entre ambas margens do rio, tendo em vista incrementar a mobilidade local transfronteiriça, especialmente a alternativa.

Plano de Mobilidade Sustentável Transfronteiriça

Por outro lado, também através do Smart Minho, estão a trabalhar num Plano de Mobilidade Sustentável para o Rio Minho Transfronteiriço que favoreça as deslocações de pessoas e veículos na fronteira galego-portuguesa, prestando especial atenção aos fluxos entre os polos urbanos das euro cidades, nos quais se concentram mais de 100.000 habitantes. Durante estes meses fez-se um inquérito de participação cidadã e celebraram-se vários encontros com agentes sociais. Em setembro, o AECT manterá mais sessões de trabalho com municípios e sectores da mobilidade com a participação de especialistas europeus neste assunto.

Desta forma, o AECT Rio Minho, está a desenvolver o projeto Boosting Minho River Cross-Border Mobility, financiado pela iniciativa europeia B-Solutions, para a análise dos problemas de índole legal e administrativa que afetam a mobilidade transfronteiriça no âmbito do Rio Minho. 

A entidade concentrou os seus esforços na melhora da cooperação transfronteiriça e o apoio a projectos europeus que se estão a desenvolver no territorio.

A Assembleia Geral do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) reuniu-se ontem em Valença para aprovar as Contas e o programa de actividades correspondentes ao período de 2018.

Segundo explicou o director do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, durante 2018, a entidade concentrou grande parte dos seus recursos em actividades de consolidação institucional na região através de dinâmicas locais de cooperação transfronteiriça, no apoio à implementação do projecto ‘Smart Minho’, co-financiado pelo Interreg V-A, e na apresentação do AECT Rio Minho diante de relevantes entidades regionais, nacionais e europeias.

Desta forma, segundo apontou Benítez, houve também um esforço bastante significativo na promoção de actividades que contribuam à preservação e valorização do Rio Minho Transfronteiriço, como a criação da marca ‘Rio Minho’, uma acção enquadrada no projecto ‘Visit Rio Minho’, da qual também fazem parte a Deputación de Pontevedra e o CIM Alto Minho, e que conta igualmente com co-financiamento do programa Interreg V-A.

Divulgaçao da marca Rio Minho

Precisamente, reforçar a divulgaçao desta nova marca para o território e sua consolidaçao como elemento identificador da xeografia minhota, será uma das  duas principais açaos da AECT em 2019.

Além disso, o AECT Rio Minho  apresentou uma nova candidatura aos fundos europeus, o projecto Red Lab Minho, com um investimento global que ronda os 431.745 euros que está dirigido a apoiar as dinâmicas bilaterais de cooperação transfronteiriça do territorio do AECT Rio Minho, que se espera que seja aprovado nas próximas semanas.

Por último, Benítez destacou também o trabalho de suporte regular que, no âmbito do protocolo realizado com a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, foi dado ao projecto “Amizade Cerveira-Tomiño”.

O informe de contas, relativo aos seis meses de gestão do AECT Rio Minho en 2018, de Julho a Dezembro, contempla un orçamento global de 62.326,70 euros, do qual foi executado 75%, noutras palavras, foram investidos 45.963,51 €.

Dissolução da Uniminho

Por outro lado, a Associação do Vale do Minho Transfronteiriço (Uniminho) colocou hoje o ponto final a um trabalho de mais de dez anos, cujas funções e projectos agora “herdará” o AECT Rio Minho, tudo numa lógica de continuidade no alcance dos mesmos objectivos globais.

A fase de participação cidadã para a elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço (PMST) terminou com  grande sucesso: foram recolhidas um total de 507 sondagens no território português e galego, um número que supera as expectativas definidas no plano de trabalho inicial.

Assim colocou-se em manifesto na última reunião da equipa de trabalho do PMST, uma das principais acções do projecto de cooperação transfronteiriça Smart Minho.

A participação cidadã joga um papel de grande importância na elaboração do plano e que foi levado a cabo através da realização de sondagens, tanto presenciais como online, através do site da Smart Minho, assim como mediante a organização de vários workshops nos quais o tecido associativo e económico do território pode partilhar tanto as ideias como os problemas que enfrentam no dia a dia em questão de mobilidade.

O processo de participação cidadã teve lugar entre 12 de Fevereiro e 9 de Março deste ano e foi concluído com a realização de 316 sondagens presenciais e 191 inquéritos online. Vale a pena destacar que no plano de trabalho inicial foi contemplada a realização de 200 sondagens presenciais, número que foi superado por grande margem.

O plano estudará especialmente a melhoria dos trajectos entre os três pares de núcleos que compõe as euro-cidades de Tomiño-Cerveira, Tui-Valença e Salvaterra-Monção, que aglutinam a terceira parte do total de população do território.

Terminado este processo de participação cidadã, o passo seguinte para a elaboração do PMST é a identificação de problemas e desafios de mobilidade no território transfronteiriço. Na última fase desta acção serão apresentadas as pautas de actuação, medidas e propostas a serem desenvolvidas no território.

Plano de Mobilidade

O PMST quer planificar um modelo de mobilidade e accessibilidade, entre as euro-cidades do Minho, orientado à melhoria da qualidade de vida das pessoas, a segurança das vias e respeito do meio ambiente. Para tal, é imprescindível contar com a participação de todas as instituições e agentes implicados no território para poder partilhar opiniões e sugestões sobre mobilidade neste espaço partilhado.

O estudo abrange mais de 3.300 km2 de território, inclui 26 municípios galegos e portugueses e uma população que ronda os 376.000. Uma vez recolhida e analisada toda a informação obtida através das sondagens e workshops, poder-se-à obter as primeiras conclusões e estabelecer uma visão global do conjunto da mobilidade na área do rio Minho transfronteiriço, com uma proposta de acções piloto prontas para desenvolver de imediato.

O plano de mobilidade sustentável do rio Minho transfronteiriço enquadra-se dentro do prospecto Smart Minho através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e está co-financiado em 75 % por fundos FEDER, com um orçamento total de 942.022,47 euros.

A convocação está dirigida a todas as pessoas e colectivos interessados da contorna, especialmente associações de vizinhança, ecoloxismo, comércio, consumo, centros educativos e mobilidade reduzida

Além disso, põem-se a disposição um inquérito online

Valença acolherá nesta quinta-feira um novo obradoiro de participação cidadã para o desenho do Plano de mobilidade sustentável do rio Minho Transfronteiriço, financiado pelo projecto europeu Smart Minho, que lidera a Deputação de Pontevedra. Durante a celebração do encontro, os colectivos e pessoas participantes poderão achegar as suas propostas assim como expor as problemáticas actuais em matéria de mobilidade às que se deve fazer frente no território.

O obradoiro terá uma duração aproximada de uma hora e média e celebrará na sede da AECT Rio Minho, sita na Avenida Miguel Dantas, 69, em Valença, às 15:30 horas (horário português).

Este segundo obradoiro, depois do realizado nas Neves a passada semana e no que participaram perto de 20 colectivos, está dirigido à vizinhança e entidades do Baixo Miño, Porriño, Salceda de Caselas, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Viana do Castelo, Paredes de Coura e Põe-te de Lima.

Esta cita com a cidadania está especialmente pensada para a participação de associações de vizinhança, ecoloxismo, comércio, consumo, centros educativos, diversidade #funcional e colectivos com mobilidade reduzida, assim como todos aqueles agentes do tecido económico e social afectados pela mobilidade no território.

Aquelas pessoas que não possam assistir ao obradoiro poderão participar cobrindo de modo singelo um inquérito online clicando aquí.

Plano de Mobilidade

O PMST é uma das principais acções do projecto de cooperação transfronteiriça Smart Minho, que busca planificar um  modelo de mobilidade  e acessibilidade, entre as eurocidades do Minho, orientado à melhora da qualidade de vida das pessoas, a segurança vial e respeitoso com o meio ambiente. Para tal finalidade, é imprescindível contar com a participação de todas as instituições e agentes implicados no território para poder partilhar opiniões e sugestões sobre mobilidade neste espaço partilhado.

O estudo abrange mais de 3.300 km2 de território, inclui a 26 municípios galegos e portugueses, e a uma povoação de por volta de 376.000. Uma vez recopilada e analisada toda a informação obtida através dos inquéritos e obradoiros, poder-se-ão extrair as primeiras conclusões e estabelecer uma visão global do conjunto da mobilidade na área do rio #Miño transfronteiriço, com uma proposta de acções piloto lista para desenvolver no imediato.

O plano de mobilidade sustentável do rio Minho transfronteiriço enquadra-se dentro do projecto Smart Minho através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e está co-financiado ao 75 % por fundos FEDER, com um orçamento total de 942.022,47 euros.