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Sucesso de participação cidadã na primeira mesa setorial celebrada nesta segunda-feira no marco da ‘Estratégia de Cooperação 2030’

Agentes sociais do território do Minho vêem necessário que as administrações galega e portuguesa assinem um convénio transfronteiriço de emergências e aumentem a sua coordinação na luta contra o lume. Assim o manifestaram representantes de entidades económicas, sociais e culturais, e pessoal técnico e político de ambas margens do rio durante a celebração da primeira mesa sectorial de participação para elaborar a ‘Estratégia de Cooperação do Rio Minho Transfronteiriço 2030’, um documento que servirá de guia para desenvolver o território.

A primeira mesa de trabalho da Estratégia -intitulada ‘A governança no território transfronteiriço’- desenvolveu-se nesta segunda-feira no edifício Área Panorámica de Tui e contou com mais participação da prevista pela organização, que definiu a convocação como “um sucesso”. O encontro foi a primeira reunião interactiva na que os agentes sociais e económicos da zona puderam expressar as suas inquietações e propostas sobre o futuro do território Minho. Sobre a mesa pôs-se o debate do papel que devem jogar as diferentes administrações e inclusive a AECT Rio Minho nos problemas da povoação transfronteiriça.

No caso das emergências, os assistentes consideraram prioritário ter uma maior coordinação entre a parte galega e lusa, pondo como exemplo o caso do pára-quedista que tinha que ser resgatado ao ter problemas quando sobrevoava o território transfronteiriço: em terra não saía nenhuma equipa de resgate de nenhuma de ambas margens porque os mandatários consideravam que a emergência não entrava dentro das suas competências nem âmbito de actuação.

Por outra parte, também se tratou a importância de dispor de uma acção coordenada e conjunta no âmbito da luta contra o lume, uma política florestal global que aborde tanto médios e equipamentos de extinção como linhas para a prevenção. No debate lembraram-se os lumes do passado ano, quando as chamas passaram o rio Minho desde a parte portuguesa chegando com uma grande violência à província.

‘Know-how’ transfronteiriço

A mesa sectorial iniciou com a apresentação realizada por a  professora de Relações Internacionais e Administração Pública de Universidade do Minho, Sandrina Antunes, quem destacou a importância de reforçar o Agrupamento de Cooperação Territorial Rio Minho (AECT Rio Minho), através de uma coordinação eficaz com as entidades públicas e privadas, assim como de um processo participativo continuado com a cidadania. Além disso, insistiu na conveniência de  tirar partido do ‘ know-how’ já existente em matéria de cooperação transfronteiriça e na procura de novas oportunidades de financiamento que permitam que se consolide como uma estrutura jurídica que se sustenha só.

A seguir foi o turno dos assistentes  à mesa, que ressaltaram a necessidade da criação de uma cidadania partilhada que se traduza em serviços comuns. Muitas das pessoas participantes expuseram o anseio de que a AECT actue como interlocutor entre as autoridades locais e os governos estatais e regionais em matéria de cooperação transfronteiriça, assim como para representar os interesses do território em Bruxelas.

Durante as intervenções participaram também representantes da AECT Galiza-Norte de Portugal, ressaltando a importância de uma colaboração fluída entre ambas AECT para unir esforços e identificar objectivos comuns. Por sua parte, representantes do tecido asociativo manifestaram também o seu interesse em incrementar a colaboração com a AECT Rio Minho e com outros colectivos da zona para potenciar a cooperação.

A seguinte mesa sectorial, sobre ‘Cultura e comércio tradicional’, terá lugar nesta quinta-feira 27 de setembro às 17 horas (hora galega)  na sede da AECT em Valença. Contará com a participação de Carmen Villarino, professora de filología galega e portuguesa da Universidade de Santiago de Compostela, e de José Alberto Rri-o Fernandes, presidente da Associação Portuguesa de Xeógrafos e Catedrático da Universidade de Porto, que fazem parte da equipa científica da Fundação CEER (Centro de Estudos Euro-regional) para a elaboração da ‘Estratégia 2030′.

As pessoas interessadas em participar nesta mesa sectorial poderão inscrever-se através da página web do Smart Minho. Além disso, aquelas pessoas que não possam assistir às mesas sectoriais poderão somar-se igualmente ao processo de participação cidadã, achegando as suas sugestões através da página web, no ‘Espaço virtual transfronteiriço de participação cidadã’ habilitado com essa finalidade e que estará aberto até finais de outubro.

A Estratégia de Cooperação Inteligente do rio Minho Transfronteiriço enquadra-se dentro do projecto SmartMinho através do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e está co-financiado ao 75 %, com um orçamento total de 942.022,47 euros.

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A AECT faz um apelo aos agentes económicos e sociais da zona para que assistam nesta segunda-feira à mesa sectorial sobre ‘Governança no território transfronteiriço’

A nova fase de participação para desenvolver a ‘Estratégia de Cooperação do rio Minho Transfronteiriço 2030’ começa nesta segunda-feira 24 de setembro em Tui com a celebração da primeira mesa sectorial intitulada “A governançã no território fronteiriço”. Este é o primeiro encontro interativo com a população a desenvolver em consenso um documento guia sobre como desenvolver o potencial do território: a intenção é conseguir uma boa participação dos agentes socioeconômicos da área para expressar suas propostas, preocupações e visões sobre quais devem ser futuro do território do Minho.

A mesa setorial terá lugar no edifício da Área Panorâmica, às 17h00 e contará com a presença da professora de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho, Sandrina Antunes, e do professor de Economia Financeira e Contabilidade da Universidade de Vigo, Xavier Martínez Cobas. Eles fazem parte da equipe científica da Fundação CEER (Centro de Estudos Euroregionais) para a elaboração da ‘Estratégia 2030’.

As pessoas interessadas em participar na mesa do sector podem inscrever-se através da página web do Smart Minho. Da mesma forma, aquelas pessoas que não podem participar das mesas setoriais também podem participar do processo de participação cidadã, contribuindo com suas contribuições e sugestões através da página web, no ‘Espaço virtual de participação partilhada dos cidadãos’ habilitado para esse fim e que estará aberto até o final de outubro.

As seguintes mesas setoriais que serão realizadas abordam ‘Cultura e comércio tradicional’, no dia 27 de setembro em Valença; ‘Mobilidade, serviços e turismo sustentável’, no dia 3 de outubro também em Valença; e ‘Setores produtivos’, em 8 de outubro em Tui. Todos eles serão às 5 da tarde (hora galega).

Por detrás da Estratégia de Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço, conhecida como ‘Estratégia 2030’, é um programa de acção conjunta para actores públicos e privados no território do rio Minho, no norte de Portugal e sul da província de Pontevedra. Este trabalho de análise aprofundada do espaço transfronteiriço tem um horizonte futuro do novo quadro financeiro europeu 2023-2027 e terminará até ao final do ano com a celebração do II Fórum do Transfronteiriço do Minho.

‘A Estratégia 2030’ pretende desenvolver um plano de ação e implementar um processo capaz de envolver os atores públicos e privados (agentes económicos e sociais presentes no território) para ser um documento-guia da orientação das políticas públicas de desenvolvimento da área transfronteiriça do rio Minho, orientada e integrada numa perspectiva de valorização e aproveitamento económico e sustentável dos recursos do rio internacional.

A encarregada de impulsionar a estratégia e Agrupamento de Cooperação Territorial Rio Minho (AECT-Rio Minho), constituída pela Deputação de Pontevedra no território do Minho Ponte Vedra, e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho português (CIM Alto Minho).

A Estratégia de Cooperação Inteligente do rio Minho Transfronteiriço faz parte do projeto Smart Minho através do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A) e é co-financiado a 75%, com um orçamento total de 942.022,47 euros.

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O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho constituiu hoje a sua assembleia geral, num ato celebrado na sede do agrupamento em Valença e presidido pela presidenta da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, José Maria Costa, e o novo diretor do agrupamento, o deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra, Uxío Benítez.

O ato começou com a tomada de posse das pessoas integrantes da mesa, composta por vinte presidentas e presidentes de câmaras municipais de Galiza e Portugal. Em representação do território galego foram designados como delegados as e os autarcas dos municípios de Arbo, As Neves, Salvaterra de Miño, Tui, Salceda de Caselas, Tomiño, O Rosal, A Guarda, Ponteareas e O Porriño. Quanto ao território português tomaram posse os dez municípios que fazem parte da CIM Alto Minho: Arcos de Valdevez, Monção, Melgaço, Valença, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Viana do Castelo.

Como presidente da mesa da assembleia foi elegido o presidente da Câmara de Viana do Castelo e da CIM Alto Minho, José Maria Costa, e por outra parte Marcos Besada, presidente da Câmara de Salceda de Caselas, foi designado secretário. Ambos exercerão o cargo durante os próximos dois anos.

A presidenta da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva, destacou na constituição da assembleia do AECT Rio Minho que “o mundo e os territórios podem mudar apenas com pessoas que têm a força e a convicção de acreditar que se pode fazer. Este AECT nasce porque há muitas alcaldesas e alcaldes, muitas presidentas e presidentes de câmaras municipais, que acreditam nas potencialidades do seu território, que sabem quais são as suas necessidades e estão dispostas e dispostos a construí-lo”.

Neste contexto, Silva mostrou a sua satisfação porque as pessoas integrantes do agrupamento “vimos do mundo local e sabemos que neste mundo global o local tem um papel fundamental para o desenvolvimento do território, mas também dos direitos que a cidadania deve ter e os serviços que são precisos para darem resposta às suas demandas”. Para conseguir estes objetivos, a presidenta da Deputación destacou a necessidade de que o local ocupe um espaço maior e tenha um papel na gestão e na definição dos fundos europeus. “Até agora as decisões estão muito centralizadas nos estados, e o local tem um papel muito pequeno, porém somos nós quem damos resposta às políticas de proximidade e de desenvolvimento do futuro”, afirmou a presidenta da instituição provincial.

Sobre o AECT Carmela Silva destacou o importante papel que desempenha para “conseguir que se escute o mundo local tanto em Portugal como em Espanha e para promover de forma inteligente o território”. Neste âmbito, a presidenta da Deputación avançou que neste mesmo mês de junho a Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP) vai organizar em Pontevedra uma reunião do Norte de Portugal e Galiza para reflexionar sobre os novos desafios do mundo local e a necessidade dum protagonismo maior para o municipalismo.

Plano de atividades para o ano 2018

O diretor do AECT Rio Minho e deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra, Uxío Benítez, explicou que a constituição da assembleia do agrupamento foi “o último passo na formalização do esquema do AECT, e que desde este momento começa o trabalho de desenvolvimento do plano de atividades para o 2018”.

Uxío Benítez indicou que “este vai ser um ano de transição dalgumas das responsabilidades de gestão e seguimento de projetos e dossiês assumidos pela já desaparecida Uniminho”. Igualmente, o deputado provincial avançou que “entre as atuações mais relevantes que vai enfrentar a AECT nos próximos meses estará a consolidação institucional do agrupamento na região, a promoção da coordenação dos projetos transfronteiriços Smart Minho e Visit Rio Minho ou a promoção e a participação em novas candidaturas com financiamento europeu”.

O AECT Rio Minho nasce com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e reforçar a coesão económica e social do seu território. Tem como atribuições articular o espaço comum, promover as relações de cooperação territorial, aumentar a coesão institucional do território de ambas as margens do rio Minho, promover o seu património cultural e natural, valorizar as potencialidades dos recursos endógenos e consolidar uma marca turística comum para os dois países.

Os dois parceiros principais do AECT são a Deputación de Pontevedra e a CIM Alto Minho, que reúnem 16 municípios de Pontevedra (A Guarda, O Rosal, Oia, Tomiño, Tui, O Porriño, Salceda de Caselas, Salvaterra de Miño, Ponteareas, As Neves, Mondariz, Mondariz-Balneario, Arbo, Crecente, A Cañiza e Covelo) e outros dez do norte de Portugal, o que abrange mais de três mil quilómetros quadrados de território e 375.995 habitantes.

A criação do AECT Rio Minho foi impulsada pelas ações da Estratégia de Cooperação Inteligente Transfronteiriça do projeto Smart Minho, que conta com um orçamento de 942.022,47 euros, co-financiado a 75 % pelo programa INTERREG V-A POCTEP, fundos FEDER da União Europeia.

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O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho vem de iniciar a constituição formal dos seus órgãos com a nomeação do seu primeiro diretor: o deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra, Uxío Benítez. O mandato do nacionalista à frente da nova entidade de cooperação durará dois anos e no 2020 passará ao regedor da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira.

Uxío Benítez destacou que “o desafio durante estes dois anos de mandato será consolidar o AECT como um instrumento de política transfronteiriça no território do Minho”. Também assegurou que a entidade “estará ao serviço da cidadania e de todos os concelhos e câmaras municipais que a conformam”. O responsável provincial lembrou mais uma vez a relevância do nascimento desta nova entidade e da “importância desta área de atuação”, enquadrada no meio do eixo Vigo-Porto (com 3,5 milhões de habitantes) e em que se desenvolve praticamente a metade dos fluxos de veículos ligeiros entre Espanha e Portugal.

Conforme o estabelecido nos estatutos do novo AECT, a direção terá sempre carácter rotativo bienal e alternará entre os dois parceiros que a conformam: a Deputación de Pontevedra e a CIM Alto Minho. Assim, durante os dois primeiros anos o cargo de vice-diretor recairá num representante português e depois passará a um representante da Deputación de Pontevedra. Ademais da direção, o novo organismo conta já com um Conselho de Coordenação composto pela deputada Montse Magallanes e o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, ambos como vogais da instituição.

Como disse o deputado de Cooperação Transfronteiriça, Uxío Benítez, o seguinte passo dentro do processo de formalização do AECT será a constituição da Assembleia Geral, prevista para o próximo mês de maio, e na que previsivelmente estarão representadas as câmaras municipais e os concelhos do território do Minho.

Defesa da gestão compartida dos serviços

O AECT Rio Minho é um novo instrumento estável de desenvolvimento com personalidade jurídica própria que tem por objetivo a defesa da gestão compartida dos serviços entre todos os atores existentes arredor do rio Minho. Além disto, a entidade tem capacidade para optar a fundos europeus e geri-los, bem como para promover e organizar ações de cooperação no território de forma direta.

Os dois parceiros principais do AECT são a Deputación de Pontevedra e a CIM Alto Minho, que aglutinam 16 concelhos da província de Pontevedra (A Guarda, O Rosal, Oia, Tomiño, Tui, O Porriño, Salceda de Caselas, Salvaterra de Miño, Ponteareas, As Neves, Mondariz, Mondariz-Balneario, Arbo, Crecente, A Cañiza e Covelo) e outros dez do norte de Portugal (Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção, Melgaço, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Ponte da Barca), o que abrange mais de três mil quilómetros quadrados de território e 375.995 habitantes.

O impulso para a criação do AECT Rio Minho está enquadrado dentro das ações de Estratégia de Cooperação Inteligente Transfronteiriza do projeto Smart Minho, liderado pela Deputación de Pontevedra e que conseguiu um investimento de 942.022,47 euros, dos quais o 75 % está cofinanciado pelo programa INTERREG V-A POCTEP dentro dos fundos FEDER da União Europeia.

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O Minho é uma fronteira natural que, longe de separar, une. A fronteira mais povoada entre Espanha e Portugal, com perto de 376.000 habitantes, serve de nexo de união para uma região de grande valor turístico, patrimonial e ambiental e com um valor cultural e linguístico comum.

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O território transfronteiriço formado pelos 16 câmaras municipais do sul de Pontevedra e 10 câmaras do norte de Portugal dispõe desde este sábado 24 de fevereiro de uma nova ferramenta jurídica para optar e gerir fundos europeus: o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho. A presidenta da Deputação de Pontevedra Carmela Silva e o presidente da CIM Alto Minho José María Costa assinaram ante notário o convénio de colaboração e os estatutos da nova entidade pública num acto no que estiveram presentes o secretário geral de Coordenação Territorial do Ministério de Presidência do Governo do Estado, Juan Ignacio Romero; o director geral de Relações Exteriores e com a União Européia da Xunta de Galicia, Jesús Gamallo; a vice-presidenta da CCDR-N Ester Gomes e o deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputação, Uxío Benítez, como impulsor do novo agrupamento.

Todos os presentes na cerimónia pública de constituição da AECT coincidiram em assinalar que era um dia “histórico” para o território da fronteira do Minho, já que o agrupamento permitirá desenvolver socioeconomicamente a zona e melhorar as condições de vida da sua cidadania. A presidenta Carmela Silva salientou que a criação do novo agrupamento de cooperação européia é um instrumento para “dar resposta aos reptos do século XXI que obrigam a rachar com as fronteiras e a unir pessoas e os seus interesses políticos, sociais, económicos e de desenvolvimento”. Silva destacou que o espaço que abrange a AECT é “extraordinário” e que agora toca convertê-lo “num espaço do que a gente esteja orgulhosa fazendo com que seja um espaço de referência”.

Por sua parte, o deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez insistiu em que foi um dia especial “para os que levamos o rio Minho no coração, porque tem que voltar a ser o centro do que nos une”. Destacou que o território da fronteira “tem que acreditar em sim mesmo porque é o centro de uma área com uma forte dinamización económica”, lembrando que está no meio do eixo Vigo-Porto (com 3,5 milhões de habitantes) e reúne o 47 % dos fluxos de veículos ligeiros entre Espanha e Portugal.

O impulsor da AECT destacou que 350 anos depois do tratado de Lisboa (de 1668) que finalizou com a guerra entre Espanha e Portugal marcando a paz e as fronteiras “nasce um instrumento para derrubá-las, um instrumento jurídico estável que impulsionará o desenvolvimento do território e estará ao serviço da cooperação urbana, dará poder de decisão aos territórios e permitirá acesso aos fundos europeus”, indicou, lembrando que em breve se abrirá uma nova convocação do POCTEP.

Por último, Benítez quis lembrar que um dos objectivos principais da AECT será criar uma marca transfronteiriça para o rio Minho que seja mais competitiva e tenha reconhecimento internacional. “Num mundo global não podemos gerir o turismo desde uma só câmara municipal”, afirmou.

Apoio da Xunta de Galicia

Por sua parte, o director geral de Relações Exteriores, Jesús Gamallo, quis transmitir às pessoas assistentes ao acto de constituição da AECT “o compromisso da Junta e do presidente Feijóo” e o seu agradecemento pela constituição do novo agrupamento, “já que para nós é muito importante aumentar as estruturas que façam na prática a cooperação transfronteiriça”.

Gamallo salientou que a Junta tem “um plano” de cooperação baseado em três eixos. O primeiro, as infra-estruturas, apostando corredor Atlântico e o comboio Vigo-Porto, do que disse, “aguardamos que em 2019 possamos unir ambas cidades em hora e média” para estruturar o território e potenciar os usos turísticos. O director geral também destacou “a aposta inovação e o trabalho pela demografía e o envelhecimento activo com o apoio dos fundos europeus”.

Finalmente, o secretário geral de Coordenação Territorial do Ministério de Presidência, Juan Ignacio Romero, lembrou que o seu departamento foi o que autorizou a nova AECT e destacou o seu agradecemento por poder conhecer de primeira mão desde o “Governo de Espanha” o trabalho de cooperação que existe no território do Minho. “A nova AECT é um desafio, posto que está num âmbito territorial que, com os meus anos de experiência em cooperação, nunca tinha visto tanto pelo volume de população como pela transcendencia do território. Todos devemos trabalhar nesta mesma linha de cooperação, e por isso o meu melhores desejos aos fundadores”, finalizou.

Pela parte portuguesa, salientaram também os benefícios futuros da AECT o presidente da CIM Alto Minho, o presidente de Uniminho, e a vice-presidenta da CCDR-N, Ester Gomes, quem ao igual que Carmela Silva destacou que fosse uma mulher, também, a que fechasse as intervenções de um dia histórico para o território do Minho.

Assembleia e nomeação de presidente

Uma vez que neste sábado se assinou oficialmente o nascimento do Agrupamento Europeu do território do Minho com a assinatura do convénio e os seus estatutos pelos seus dois principais sócios (Deputação de Pontevedra e CIM Alto Minho) reunir-se-á a assembleia geral da AECT o próximo mês para eleger presidente.

Quando já se conheça o nome do máximo dirigente concretizar-se-ão as próximas acções e projectos, assim como o trabalho a realizar para atingir novos fundos europeus, já que a próxima convocação do POCTEP está próxima.

Há que lembrar que os dois sócios principais da AECT são a Deputação de Pontevedra e a CIM Alto Minho, entes baixo os que se reúnem 16 câmaras municipais pontevedreses (A Guarda, O Rosal, Ouça, Tomiño, Tui, O Porriño, Salceda de Caselas, Salvaterra de Minho, Ponteareas, As Neves, Mondariz, Mondariz Balnear, Arbo, Crescente, A Cañiza e Covelo) e outros dez do norte de Portugal.

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Vinde do acto de constituição da AECT Rio Minho

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O novo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que reúne à Deputação de Pontevedra e aos 16 câmaras municipais do Baixo Minho e Condado-Paradanta junto com a CIM Alto Minho e dez câmaras do Norte de Portugal, acaba de obter a autorização que faltava para o seu nascimento oficial. Este novo organismo servirá de ferramenta para a coesão económica, social e territorial do contorno do Rio Minho e, de modo particular, para solicitar fundos europeus para projectos conjuntos.

O deputado Uxío Benítez, impulsor da nova associação, explicou que a CIM Alto Minho acaba de receber a aprovação do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão da República Portuguesa para participar no projecto, o que dá via livre à sua constituição formal, já que a autorização do Ministério de Presidência e para as Adminsitracións Territoriais pela parte espanhola chegou à Deputação o passado ano. A futuro, o passo que resta para formalizar a AECT de modo definitiva será iminente, já que no próximo mês de fevereiro se celebrará a assinatura do acordo entre Deputação e CIM Alto Minho (os dois sócios principais) e asinaránse os estatutos ante notário.

Segundo explicou Benítez, a aprovação da AECT por parte de Portugal supõe um passo adiante aguardado desde há meses. Sublinhou a sua satisfação e assegurou que existe um interesse real para pôr em marcha de modo imediato o novo organismo de cooperação galego-português depois de ter feito durante os últimos anos “um trabalho de consenso que frutificará na AECT e que permitirá dinamizar todo o território do Minho e ‘apagar’ a fronteira”.

As câmaras municipais de Pontevedra estão a apostar desde há tempo por aproveitar sinerxias comuns com o Norte de Portugal, e a nova AECT Rio Minho permitirá trabalhar de modo conjunto com mais facilidade: será uma entidade com personalidade jurídica que permitirá optar e gerir fundos europeus de modo mais ágil que até o de agora, promover e organizar acções de cooperação do território de forma directa, assim como servir de foro estável sobre o rio Minho, no que a dia de hoje estão implicadas muitas administrações.

A nova AECT estará formada por uma assembleia e um órgão executivo. A direcção será um organismo unipersoal que ocuparão representantes de Pontevedra e Portugal rotatorio cada dois anos, ao igual que ocorrerá com a vicedirección. Também haverá um Conselho Coordenador, formado por membros das duas partes, que será o encarregado da asesorar à direcção e da gestão do dia a dia. Finalmente, haverá um Conselho Consultivo aberto no que se organizarão foros específicos nos que poderão participar peritos em diferentes matérias segundo as necessidades, assim como outros representantes do vizinhos e vizinhas da zona.

Os dois sócios principais da AECT serão a Deputação de Pontevedra e a CIM Alto Minho, entes baixo os que se reúnem 16 câmaras municipais pontevedreses (A Guarda, O Rosal, Ouça, Tomiño, Tui, O Porriño, Salceda de Caselas, Salvaterra, Ponteareas, As Neves, Mondariz, Mondariz Balnear, Arbo, Crescente, A Cañiza e Covelo) e outros dez do Norte de Portugal. Ao todo abrangem-se 3.312 quilómetros cadrar de território e 375.995 habitantes.

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O grupo de trabalho do Agrupamento de Cooperação Territorial Rio Minho (AECT) reuniu-se nesta quarta-feira na sede da CIM Alto Minho e futura sede da AECT em Valença para supervisionar os projectos que se estão levando a cabo ao acubillo do Minho transfronteiriço e ter uma visão global da situação na que se encontram cada um destes projectos, tanto o Smart Minho como o Visit Minho, ambos os dois promovidos pela Deputação de Pontevedra em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Nesta reunião de trabalho estiveram presentes o secretário executivo intermunicipal da CIM Alto Minho, Júlio Pereira; o responsável por Cooperação Transfronteiriça da Deputação de Pontevedra, Uxío Benítez; os presidentes das câmaras autárquicas de Vila Nova de Cerveira e Melgaço, Fernando Nogueira e Manoel Batista Calçada, respectivamente; assim como técnicos e assessores de ambos os dois organismos promotores dos projectos.

Durante a reunião, Xabier Martínez Cobas, membro da equipa científica que elabora a agenda estratégica, explicou a todos os presentes como está a desenvolver-se a posta em marcha da Estratégia de Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço.

Ademais de valorar a posta em marcha da estratégia e falar de prazos, durante a reunião este grupo de trabalho estabeleceu princípios de abril para o lançamento do I Foro Transfronteiriço e falaram da segunda convocação INTERREG VA, que estará aberta a finais de fevereiro.

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Os projectos Smart Minho, que pretende criar um instrumento de cooperação estável para as câmaras municipais da fronteira da província de Pontevedra e o norte de Portugal, e Visit Rio Minho para potenciar o turismo no território transfronteiriço do Minho, vêm de receber o seu “saque inicial”. A Deputação de Pontevedra já aceitou oficialmente em pleno a subvenção de três milhões de euros para as duas iniciativas, que estão cofinanciadas pelos fundos europeus do FEDER (a 75%) dentro da primeira convocação de ajudas do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 INTERREG VA.

Este avanço, que dará passo ao trabalho de campo e à realização de actuações concretas, foi anunciado num acto celebrado em Tui com a participação da Deputação de Pontevedra, da CIM Alto Minho, representantes do CETMAR e das câmaras municipais e das câmaras beneficiários, entre outras autoridades.

O projecto Smart Minho é uma proposta inmaterial que tem um orçamento total de 942.022,47 euros, o 75% procedente de fundos FEDER, e pretende uma cooperação inteligente entre ambas as duas partes do Minho. Ao abeiro desta iniciativa dever-se-á propor uma estratégia de actuação para o território que rodeia o rio, criar o novo Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT) como ferramenta jurídica institucional para actuar, e demonstrar a viabilidade do trabalho em conjunto entre câmaras municipais pontevedreses e câmaras portuguesas através de actuações concretas de modo ‘piloto’ no âmbito da cultura e da mobilidade, com projectos sobre o património inmaterial em colaboração de Ponte nas Ondas, festivais de música transfronteiriços, foros culturais e a posta em funcionamento da linha partilhada de transporte público entre o eixo Vigo-Tui-Valença, entre outros.

As instituições espanholas e lusas coincidiram em exigir que os fundos europeus do POCTEP se destinem realmente às zonas de fronteira e que é fundamental que na próxima estratégia do fundos europeus esteja contemplado o desenvolvimento de territórios e populações de menos de 20.000 habitantes, sobretudo no território do Minho.

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O território transfronteiriço do Minho beneficiará de um investimento de perto de 3 milhões de euros graças à concessão dos fundos europeus do programa Interreg VÃ-POCTEP anunciada hoje. O deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez qualificou de histórica a aprovação dos projectos apresentados pela Deputação de Pontevedra e a CIM Alto Minho e sublinhou que a quantia dos fundos aprovados “é a mais alta destinada desde a UE a um projecto comum e global para a melhora e desenvolvimento da fronteira do Minho” desde a construção das diferentes pontes entre o sul de Pontevedra e o norte de Portugal.

Ao todo se investirão 942.022,47 euros no programa ‘Smart Minho’ e dois milhões de euros dentro no programa ‘Visit Rri-o Minho’ (dos que a UE aporta o 75 %) que beneficiarão a todos e cada um das câmaras municipais da raia (A Guarda, O Rosal, Tomiño, Tui, Salvaterra de Minho, As Neves, Arbo e Crescente, junto com as câmaras portuguesas) e se destinarão ao desenho estratégico do território, com intervenções inmateriais e culturais para pô-lo em valor e fomentar o turismo. Assim mesmo, relançar-se-á o Plano de transportes transfronteiriço que leva tempo em projecto. Todas as actuações, segundo assegurou Benítez, serão geridas pelo novo Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT) Rio Minho que está prestes a ser aprovada de modo definitivo.

A concessão destes fundos europeus supõe um grande passo adiante para o desenvolvimento do território do Minho. É a primeira vez que a Deputação de Pontevedra, através da nova área de Cooperação Transfronteiriça, se implica com sucesso ao solicitar fundos europeus numa candidatura de estratégia comum que propõe um conceito global do Minho transfronteiriço. É preciso destacar que na península ibérica só foram admitidas 130 candidaturas escolhidas entre centos de programas apresentados relacionadas com as fronteiras e, em duas delas, a Deputação de Pontevedra e o território do Minho são protagonistas.

Depois da confirmação da concessão dos fundos que chegou hoje é preciso realizar a assinatura dos convénios com o POCTEP, actualizar os projectos adaptando ao território de modo definitivo, e apresentar as intervenções finais. O intuito é desenvolver os primeiros estudos, projectos e actuações no que fica de ano.

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A Deputação de Pontevedra reúne durante o dia de hoje em Tomiño aos máximos especialistas em Cooperação Transfronteiriça de toda a Europa. A jornada, denominada ‘A nova AECT Rio Minho desde uma visão comparada: a raia e Europa’, contou na sessão de abertura com a presença da presidenta da Deputação, Carmela Silva, do deputado provincial de Cooperação Transfronteiriça, Uxío Benítez, do secretário territorial da Junta, Ramón Pereiro, do director da Fundação Centro de Estudos Eurorrexionais Galiza-Norte de Portugal, Rubén C. Lois, do presidente da Câmara de Vilanova da Cerveira e representante do CIM Alto Minho, Joao Fernando Brito Nogueira, e a alcaldesa de Tomiño, Sandra González. Nas intervenções de abertura, tanto a presidenta da Deputação como o representante do CIM e a alcaldesa de Tomiño coincidiram numa reivindicação unânime, ao fazer questão de reclamar que “os fundos europeus destinados a cooperação transfronteiriça sejam destinados realmente à fronteira”.

O objectivo deste encontro, segundo indicou o deputado Uxío Benítez, “é o de conhecer experiências exitosas no âmbito da cooperação entre territórios a nível peninsular e europeu, para extrair conclusões e pô-las em prática na AECT Rio Minho”.

O próximo 5 de maio a câmara municipal de Tui acolherá uma segunda jornada, cujo tema central será a Mobilidade Transfronteiriça. A dia de hoje a Deputação de Pontevedra e a CIM Alto Minho estão à espera da aprovação oficial para a nova AECT do Minho, que busca reforçar as sinergias existentes entre ambas as beiras do rio. Neste sentido, a presidenta do ente provincial, Carmela Silva, salientou que este Agrupamento “dever ser uma ferramenta útil, de desenvolvimento para a vizinhança do território da AECT, que crie espaços de oportunidades, que apostem criação de emprego, pelas infra-estruturas e pelo meio ambiente”.

A alcaldesa de Tomiño, Sandra González, assinalou que “em Tomiño ao igual que no resto da raia do Minho levamos muito tempo fazendo cooperação, mesmo de modo intuitivo”. Lembrou, ademais, que Tomiño e Vilanova da Cerveira plasmaron formalmente esta cooperação faz dois anos na Carta de Cooperação Transfronteiriça. Sandra González afirmou que “agora é o momento de dar mais passos, e esta AECT é o instrumento que nos permitirá avançar e chegar aos lugares nos que se tomam as decisões com voz própria”.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que está em processo de constituição, inclui 16 câmaras municipais galegas (A Guarda, O Rosal, Ouça, Tomiño, Tui, O Porriño, Salceda de Caselas, Salvaterra, Ponteareas, As Neves, Mondariz, Mondariz Balnear, Arbo, Crescente, A Cañiza e Covelo) e dez câmaras do Norte de Portugal (Melgaço, Monçao, Paredes de Coura, Valença do Minho, Vila Nova de Cerveira, Arcos de Valdevez, Caminha, Põe da Barca, Põem-te de Lima e Viana do Castelo).