A nova agrupación de cooperación transfronteiriza ‘Río Miño’ recibe a súa autorización definitiva

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O novo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que reúne à Deputação de Pontevedra e aos 16 câmaras municipais do Baixo Minho e Condado-Paradanta junto com a CIM Alto Minho e dez câmaras do Norte de Portugal, acaba de obter a autorização que faltava para o seu nascimento oficial. Este novo organismo servirá de ferramenta para a coesão económica, social e territorial do contorno do Rio Minho e, de modo particular, para solicitar fundos europeus para projectos conjuntos.

O deputado Uxío Benítez, impulsor da nova associação, explicou que a CIM Alto Minho acaba de receber a aprovação do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão da República Portuguesa para participar no projecto, o que dá via livre à sua constituição formal, já que a autorização do Ministério de Presidência e para as Adminsitracións Territoriais pela parte espanhola chegou à Deputação o passado ano. A futuro, o passo que resta para formalizar a AECT de modo definitiva será iminente, já que no próximo mês de fevereiro se celebrará a assinatura do acordo entre Deputação e CIM Alto Minho (os dois sócios principais) e asinaránse os estatutos ante notário.

Segundo explicou Benítez, a aprovação da AECT por parte de Portugal supõe um passo adiante aguardado desde há meses. Sublinhou a sua satisfação e assegurou que existe um interesse real para pôr em marcha de modo imediato o novo organismo de cooperação galego-português depois de ter feito durante os últimos anos “um trabalho de consenso que frutificará na AECT e que permitirá dinamizar todo o território do Minho e ‘apagar’ a fronteira”.

As câmaras municipais de Pontevedra estão a apostar desde há tempo por aproveitar sinerxias comuns com o Norte de Portugal, e a nova AECT Rio Minho permitirá trabalhar de modo conjunto com mais facilidade: será uma entidade com personalidade jurídica que permitirá optar e gerir fundos europeus de modo mais ágil que até o de agora, promover e organizar acções de cooperação do território de forma directa, assim como servir de foro estável sobre o rio Minho, no que a dia de hoje estão implicadas muitas administrações.

A nova AECT estará formada por uma assembleia e um órgão executivo. A direcção será um organismo unipersoal que ocuparão representantes de Pontevedra e Portugal rotatorio cada dois anos, ao igual que ocorrerá com a vicedirección. Também haverá um Conselho Coordenador, formado por membros das duas partes, que será o encarregado da asesorar à direcção e da gestão do dia a dia. Finalmente, haverá um Conselho Consultivo aberto no que se organizarão foros específicos nos que poderão participar peritos em diferentes matérias segundo as necessidades, assim como outros representantes do vizinhos e vizinhas da zona.

Os dois sócios principais da AECT serão a Deputação de Pontevedra e a CIM Alto Minho, entes baixo os que se reúnem 16 câmaras municipais pontevedreses (A Guarda, O Rosal, Ouça, Tomiño, Tui, O Porriño, Salceda de Caselas, Salvaterra, Ponteareas, As Neves, Mondariz, Mondariz Balnear, Arbo, Crescente, A Cañiza e Covelo) e outros dez do Norte de Portugal. Ao todo abrangem-se 3.312 quilómetros cadrar de território e 375.995 habitantes.