O AECT e as euro-cidades do Minho estudam medidas de protesto para pedir a abertura urgente de passagens na fronteira com Portugal

A direção da comunidade transfronteiriça, juntamente com os mandatários de Tui-Valença, Tomiño-Cerveira e
Salvaterra-Monç
ão,
realiz
aram uma reunião
na qual afirm
aram
que a situação “
é cada vez mais grave

O AECT Rio Minho e as euro-cidades do Minho concordaram hoje num encontro em adotar medidas contundentes de protesto para pedir a abertura urgente de passagens na fronteira com Portugal. Segundo explica o diretor do grupo transfronteiriço e deputado provincial Uxío Benítez, a situação está a tornar-se “insustentável”, dado que o território do Minho está “afogado” pela existência de uma única passagem na fronteira em Tui-Valença, devido às restrições de mobilidade impostas pela COVID-19, impossibilitando a manutenção das intensas relações socioeconómicas entre ambas as margens do rio.

Na reunião de hoje
estiveram presentes o diretor do AECT, Uxío Benítez; o vice-diretor, Fernando Brito Nogueira, além de edis dos concelhos de Tui (Enrique Cabaleiro), Tomiño (Sandra
González) e Salvaterra (Marta Valcárcel), bem como o presidente
da Câmara de Vila Nova de Cerveira (Fernando Nogueira) e os vice-presidentes de
Valença (José Temporão Monte) e Monção (João Oliveira). Todos os dirigentes demonstraram
o seu profundo desconforto pela restrição e pela existência de uma única passagem na fronteira, forçando a que muitos e trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços tenham de fazer desvios de
até 200 quilómetros
até aos
seus postos, com perdas económicas e de tempo.

Os mandatários consideram
que não é aceitável que a situação se mantenha hoje como no
início do estado de emergência, quando era necessário um confinamento rigoroso
e uma clara restrição de mobilidade. Agora, enfatizam, a mudança de situação em
geral permite facilitar a mobilidade entre ambos os estados, tendo-se vindo a
demonstrar a necessidade de mais acessos entre ambos os países, em virtude do
seu dinamismo económico conjunto.

Para comprovar essa atividade, na reunião foram apresentados os dados do último Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal (OTEP), publicado pelos governos espanhol e luso no final de 2019, sobre a mobilidade na fronteira, revelando que, dos 60 acessos existentes entre Espanha e Portugal, os de Tui-Valença, Tomiño-Vila Nova, e Salvaterra-Monção estão entre os seis com maior afluência e agregam, entre os três, mais de 50% do trânsito total de veículos.

Com esta proposta, tanto o AECT como as euro-cidades adotaram o acordo de passar à ação e propor medidas de protesto fortes e visíveis que chamem a atenção para a situação – além de continuar a trabalhar na questão administrativa para abrir um maior número de acessos e permeabilizar fronteira-. Nesse sentido, estão a ser estudadas fórmulas que, cumprindo os atos autorizados na atual fase de desescalada, sejam manifestados, de modo simbólico e chamativo, o mal-estar tanto dos dirigentes como dos cidadãos afetados. Com efeito, nos próximos dias convocar-se-ão as restantes cidades para atingir um consenso sobre medidas de pressão conjunta, a fim de que estas tenham um maior impacto.

Os dirigentes frisaram que a situação é cada vez mais
grave para toda a comunidade transfronteiriça, sendo que ocorrem filas de até 2
horas para cruzar a fronteira entre ambos os países. Surgem também denúncias de
falta de coordenação entre os corpos policiais, bem como problemas sistemáticos
no setor dos transportes. É de salientar que não são apenas afetados pela
questão da fronteira os trabalhadores e trabalhadoras, mas também a comunidade
em geral, que habitualmente mantém relações económicas e sociais, atualmente
impossibilitadas.

Mencione-se também que o AECT Rio Minho, personalizado pelo seu diretor, Uxío Benítez, e pelo vice-diretor, reuniram-se há dias com o próprio delegado do Governo, na Galiza, onde foi tramitada a solicitação de abertura de passagens aos Ministérios da Saúde e do Interior sem que haja ainda uma resposta conclusiva. Teve também lugar um encontro com o secretário-geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, que confirmou a comunicação do protesto da questão fronteiriça à própria responsável da CE, Ursula Von der Leyen.

O AECT deu formalmente início ao pedido de abertura de passagens com a assinatura de uma declaração formal, no passado dia 28 de abril, por parte dos edis da fronteira. O documento foi endereçado ao governo central e às delegações, à junta, bem como a diversas entidades, visando a busca de soluções imediatas para a grave situação socioeconómica.




A problemática do fecho da fronteira no Minho chega à presidente da Comissão Europeia Ursula von Der Leyen

O secretário-geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, destaca a importância e especificidade do território minhoto e levará a situação até aos diferentes setores da cúpula política europeia

Aplaude o facto de o AECT Rio Minho ter encomendado à Universidade de Vigo um estudo para conhecer o impacto económico da crise da COVID-19 no território

A problemática do fecho da fronteira no Minho por causa da COVID-19 chegará
à mesa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O secretário-geral
da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo
Ramírez, comprometeu-se com o deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor
do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, no que diz respeito a dar a conhecer imediata
e diretamente à responsável da CE o grande impacto económico que o território
transfronteiriço do Minho está a sofrer devido à manutenção exclusiva de uma única
passagem na fronteira para os trabalhadores da zona, uma das mais dinâmicas de
toda a Europa. Martín Guillermo frisou que é preciso abrir mais passagens fronteiriças
com urgência, assim como adotar medidas e políticas de apoio para paliar os
danos nos setores produtivos.

Uxío Benítez e Martín Guillermo Ramírez reuniram-se on-line na tarde de ontem, no âmbito dos encontros fomentados pelo AECT
Rio Minho com diferentes atores, encontro esse em que participou também o vice-diretor
do AECT e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando
Brito Nogueira. A Associação de Regiões Fronteiriças da Europa foi contactada como
forma de pressão para que se abra a fronteira, uma vez que é da sua responsabilidade
representar os interesses das regiões limítrofes perante as organizações europeias
e as autoridades estatais. Atualmente inclui mais de uma centena de regiões
fronteiriças e outras unidades territoriais regionais e locais dos Estados-Membros
da União Europeia ou do Conselho Europeu.

Benítez transmitiu a Ramírez as primeiras conclusões do estudo encomendado
à Universidade de Vigo pela entidade transfronteiriça, que mostra que o território
da fronteira está a sofrer duplamente a situação originada pela COVID-19, quer devido
à restrição de movimentos gerais, quer ainda pelo facto de ser fronteira. O
nacionalista destacou que o trajeto pontevedrês abrange 5 % da linha de
fronteira com Portugal em todo o Estado Espanhol, contudo assume 49 % de todo o
tráfego de veículos e pessoas, visto ser não só uma das áreas transfronteiriças
economicamente mais dinâmicas de toda a Europa (ao estar no eixo Vigo-Porto), mas
também a que reúne mais população que, por sua vez, detém relações sociais,
culturais e linguísticas muito profundas.

Martín Guillermo Ramírez enalteceu a iniciativa do AECT de ter solicitado um
estudo de impacto socioeconómico urgente à Universidade de Vigo, uma entidade
que considerou relevante, e ficou impressionado com os dados apresentados. Reconheceu
de facto que, devido à COVID-19, os maiores problemas causados pelo fecho das
fronteiras se estão a produzir nos territórios em que existem estruturas de
cooperação estáveis e em que as dinâmicas de relação são mais intensas.

Perante esta situação, o secretário-geral da ARFE comprometeu-se a
interceder diretamente junto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der
Leyen, para lhe transmitir a problemática das regiões que estão a sofrer uma
situação de gravidade similar à de Pontevedra e do norte de Portugal face à
limitação no trânsito de pessoal laboral na Europa. Ramírez assinalou que
exemplificará a difícil situação das fronteiras, mais concretamente o caso do
Minho transfronteiriço e das eurorregiões germano-polacas dentro de um vasto
dossiê, uma vez lhe parecerem ser estes os casos mais significativos. Também garantiu
que contactará todos os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União
Europeia para tentar encontrar uma solução para o trânsito transfronteiriço que
envolva toda a cúpula política europeia.

A indignação cresce

O AECT Rio Minho, por sua vez, já tinha iniciado os seus contactos europeus.
De facto, já tinha remetido no passado 30 de abril à Comissária de Coesão e
Reformas, Elisa Ferreira, a declaração assinada por todos os autarcas da
fronteira – tanto do lado galego como do lado português – defendendo a abertura
de novas passagens fronteiriças, assim como um programa de paliação dos efeitos
económicos e sociais causados pela Covid -19 na fronteira. Este documento também
já tinha sido enviado aos governos centrais de Espanha e de Portugal, ao
delegado de Governo, ao presidente da Xunta da Galiza, assim como a diversos
representantes de entidades relacionadas com os interesses do território da
‘raia’.

Segundo explica o diretor do AECT, à medida que os dias passam e a
fronteira do Minho continua a manter uma única passagem aberta, a indignação cresce
tanto por parte da população trabalhadora como dos representantes locais pela “disparidade”
relativamente a outros territórios, face à inação dos responsáveis políticos.
Como exemplo, Uxío Benítez, deu o da comunidade autónoma da Estremadura espanhola
que, desde o início do Estado de Emergência, manteve várias passagens ativas na
fronteira e abriu outra nesta passada segunda-feira, apesar de o número de trabalhadores
que circulam entre a Estremadura espanhola e Portugal mal atingir a quarta
parte dos do território do Minho.




Declaração conjunta do AECT Rio Minho perante o impacto da Covid-19

O AECT Rio Minho entregou aos governos de Espanha e de Portugal uma declaração conjunta assinada pelos autarcas dos municípios do território transfronteiriço do rio Minho. O documento inclui uma série de aspirações sociais e económicas, algumas de caráter imediato, face ao processo de regresso à normalidade que terá lugar durante as próximas semanas e meses.

Joint Statement_English

Declaração conjunta_ Português

Declaración conxunta _ Galego

Declaración conjunta _ Español




O AECT Rio Minho entrega aos governos de Espanha e Portugal uma declaração conjunta com aspirações específicas para o restabelecimento da normalidade na fronteira

Para além de solicitar coordenação entre ambos os Estados, o texto reclama a abertura de novas passagens fronteiriças como medida imediata, explicou Uxío Benítez

O AECT Rio Minho entregou hoje aos respetivos governos centrais de Espanha e de Portugal uma declaração conjunta assinada pelos representantes dos municípios do território transfronteiriço do rio Minho a partir das conclusões da reunião online realizada entre os autarcas na passada terça-feira 28 de abril. O documento inclui uma série de aspirações sociais e económicas, algumas de caráter imediato, face ao processo de regresso à normalidade que terá lugar durante as próximas semanas e meses, segundo explicou o deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez.

O documento estabelece como prioridade a abertura imediata de novas passagens fronteiriças no território para facilitar o trânsito dos trabalhadores que todos os dias precisam de atravessar o rio para chegar até aos seus postos de trabalho. Nesse sentido, solicita “o restabelecimento da livre circulação entre países quando terminarem os estados de emergência espanhol e português, condicionada pelos controlos de saúde necessários”, e, “no caso de se prolongar o controlo das fronteiras”, pede que se pondere “a possibilidade de facilitar a passagem de residentes entre concelhos fronteiriços”, explicou Uxío Benítez.

Outra aspiração fundamental feita pelos governos locais é a coordenação entre os Estados espanhol e português na adoção das medidas de descontenção,“evitando dividir as eurocidades existentes e os territórios transfronteiriços em geral”.

A declaração conjunta destaca também a necessidade de uma “avaliação dos prejuízos
económicos nos setores mais afetados promovendo propostas de ajuda e estudos de
viabilidade”, e a elaboração de “políticas de apoio com a participação dos
agentes locais e dos atores socioeconómicos do território”, acrescentou
Benítez.

“A quebra da atividade produtiva e comercial do setor primário, e em
especial da pesca de lampreia e da pesca marítima, devem constituir uma
oportunidade para aplicar políticas de conservação e regeneração dos recursos,
que tenham efeitos favoráveis na natureza e na gestão do recurso natural no
futuro”, refere o texto. Neste sentido, os autarcas consideram importante “pactuar
entre Estados uma dinâmica única e coordenada, de conservação e de exploração,
em termos de justiça e de eficácia das políticas sobre o rio e os recursos
naturais comuns”, prossegue a declaração.

Por último, o AECT Rio Minho apresenta-se como o melhor instrumento para propor medidas conjuntas que não produzam desequilíbrios entre ambos os lados do rio Minho pelo seu conhecimento do terreno e pelo seu caráter internacional.




Os concelhos do AECT Rio Minho apostam na abertura de novas passagens fronteiriças como medida de alívio para os trabalhadores que precisam de atravessar a fronteira todos os dias

Os governos minhotos destacam ainda a importância de uma descontenção coordenada entre as duas margens que não crie desequilíbrios no território

“É vital que o fecho das fronteiras não vá para além do fim dos estados de alerta e emergência de Espanha e Portugal”, advertiu Uxío Benítez

O
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho, dirigido pelo deputado
de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez, reuniu-se hoje com os dirigentes
do território minhoto para analisar conjuntamente o impacto socioeconómico que
a pandemia do Covid-19 está a ter nesta região. A reunião, realizada online, contou com uma grande participação
e interesse, e à qual assistiu também a presidente da Deputação de Pontevedra,
Carmela Silva, que expressou a sua preocupação perante as circunstâncias atuais
e se ofereceu para transmitir a mensagem do AECT Rio Minho e das câmaras
municipais aos estamentos necessários.

A reunião faz parte do estudo encomendado pelo AECT Rio Minho e pela Deputação de Pontevedra com vista a obter um primeiro diagnóstico da atual situação em que o território se encontra. As conclusões deste trabalho serão transmitidas durante esta mesma semana aos governos e ministérios pertinentes de ambos os estados para que sejam estudadas e se possam aplicar as decisões mais adequadas, explicou o diretor do AECT, Uxío Benítez.

Abertura de novas passagens
fronteiriças

Uma das principais
ideias sobre a mesa, e sobre a qual todos os governantes foram unânimes, foi a necessidade
de abertura de novas passagens fronteiriças como “uma medida de alívio” para as
economias locais e, sobretudo, para “os trabalhadores transfronteiriços que todos
os dias precisam de se deslocar ao longo de vários quilómetros de distância
para chegar até aos seus postos de trabalho”.

Segundo apontou o diretor
do AECT, Uxío Benítez, neste momento, a única fronteira aberta no território é
a da ponte de Tui–Valença, um troço que atualmente “concentra perto de 49 % do
total da mobilidade entre Espanha e Portugal”, sendo de longe o mais transitado
de um total de 9 passagens disponíveis entre os dois estados.

Até lá têm que se deslocar
obrigatoriamente os trabalhadores transfronteiriços de um e do outro lado do rio,
alguns assumindo “distâncias de mais de 60 km entre a ida e a vinda para poderem
chegar às zonas industriais ou às empresas que, anteriormente, ficavam a uma
escassa distância dos seus domicílios”, segundo explicou a presidente da Câmara
de Tominho, Sandra González. Esta situação, que além do mais afeta uma população
“com um nível económico médio-baixo, está a fazer com que inclusivamente algumas
pessoas se tenham visto obrigadas a abandonar os seus postos de trabalho devido
ao aumento das despesas de deslocação que se tornam incomportáveis face a uns salários
baixos que, por vezes, não superam os 600 €”, esclareceu González, um argumento
em que redundou a presidente da Câmara de Salvaterra, Marta Valcárcel, que propôs
também como solução imediata “uma abertura parcial, por exemplo, em diversas franjas
horárias”.

Apesar da concordância
acerca da necessidade de abrir novas passagens transfronteiriças, todos os governantes
assumiram também que esta medida deve ser tomada sob “os mais estritos meios de
controlo e segurança, os mesmos que já existem na passagem de Tui–Valença, de forma
a evitar um retrocesso ou novos confinamentos”, segundo apontou o presidente da
Câmara de Melgaço, Manoel Batista. “Não se trata de abrir as fronteiras para qualquer
pessoa circular”, explicou Benítez, mas sim de oferecer “uma melhoria” às pessoas
que “mais estão a sofrer o duplo golpe da pandemia por se encontrarem na
fronteira e num território fortemente inter-relacionado”.

“Devemos assumir que,
infelizmente, esta crise pode prolongar-se no tempo, pelo que a segurança
sanitária é imprescindível”, advertiu o autarca de Monção, António Barbosa.

Coordenação nas
medidas de descontenção

Outro dos pontos em comum
na reunião foi a necessidade de coordenação entre o governo luso e o espanhol
durante as medidas de descontenção. Uxío Benítez lamentou que “um ritmo
diferente de descontenção possa provocar fricções num território em que a dependência
económica entre ambas as margens do rio é muito forte”. Uma ideia igualmente defendida
pelo autarca de A Guarda, Antonio Lomba, que também apontava para a necessidade
de abrir vias, a médio prazo, para facilitar as deslocações até ao aeroporto Sá
Carneiro do Porto, entre outros.

Esta dependência é
facilmente palpável nalgumas vilas, como a de Valença, onde 90 % do comércio do
município está direcionado para a população galega, segundo afirmou o
presidente da Câmara de Valença, Manoel Lopes. Um caso semelhante é o de
Cerveira, onde a economia local depende em grande parte das feiras e mercados,
segundo referiu o presidente da Câmara e vice-diretor do AECT Rio Minho,
Fernando Nogueira, consciente de que a “logística não é fácil”. Juntamente com a
saúde, a economia deve ser o segundo fator a ter em conta, advertiu o autarca
de Paredes de Coura, Vítor Pereira, pensando a médio prazo e numa estratégia conjunta.

Abertura de
fronteiras após o cessar dos estados de emergência e alerta

Outra das preocupações
mais repetidas ao longo da reunião por parte dos alcaides e presidentes de câmara
do território foi a de que o fecho das fronteiras não se prolongasse para além
da suspensão dos estados de alerta e emergência de Espanha e Portugal, algo que
poderia aumentar ainda mais as sequelas da pandemia neste território tão interdependente,
pelo que se torna necessária uma estratégia conjunta. Neste sentido, a presidente
da Câmara do Rosal, Ánxela Fernández, fez finca-pé na “importância que as relações
de proximidade vão ter a partir de agora, não só a relevância que vão ter as
administrações locais, como também o nosso meio mais próximo como espaço para nos
relacionarmos”.

A
este respeito, Xosé Manuel Rodríguez, autarca de As Neves, assinalou a necessidade
de realizar um estudo conjunto da economia e da hotelaria no território
transfronteiriço, e da forma como se verá afetado, e propôs estudar a possibilidade
de regular a pesca e a sua venda, uma vez que a pandemia afetou fortemente este
setor em plena temporada de lampreia.

O AECT Rio Minho

O AECT Rio Minho
foi constituído formalmente a 24 de abril de 2018 e é constituído pela Deputação
de Pontevedra e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. A sua criação foi
impulsionada através do projeto Smart Minho, do qual passou posteriormente a fazer
parte como sócio.

O projeto de
cooperação transfronteiriça Smart Minho é cofinanciado em 75 % por fundos
FEDER, com um orçamento total de 942 022,47 euros através do Programa Operativo
de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A).




A Deputação e o AECT Rio Minho encomendam um estudo de urgência sobre o impacto socioeconómico do fecho das fronteiras no rio Minho por causa da Covid-19

O AECT adverte de que «o efeito da pandemia nas fronteiras é duplo» e reclama «uma especial atenção por parte das autoridades europeias face a estes territórios»

A Deputação de Pontevedra, em colaboração com o AECT Rio Minho, realizará um estudo de urgência sobre o impacto socioeconómico que o fecho das fronteiras provocado pela pandemia da Covid-19 está a ter sobre o território transfronteiriço do rio Minho.

O deputado de Cooperação Transfronteiriça e diretor do AET Rio Minho Benítez explicou que o território do rio Minho transfronteiriço se vê duplamente afetado pelos decretados estado de alerta espanhol e estado de emergência português. A recuperação das fronteiras, precisamente quando se está a celebrar o 25.º aniversário do Tratado de Schengen, e a supressão do trânsito em lugares de passagem «implicam uma limitação adicional ao do resto dos territórios», indicou o deputado provincial. «O efeito da pandemia na fronteira é duplo: incide sobre a saúde e a economia local, como em todo o lado mas, para além disso, afeta os fluxos transfronteiriços num território fortemente inter-relacionado.»

«Encontramo-nos numa etapa em que se estão a construir eurocidades,
serviços públicos e organismos partilhados e, sobretudo, em que a vida
quotidiana das pessoas, das famílias e das empresas tem lugar nos dois lados do
rio, de modo que as limitações têm aqui um impacto diferente e mais profundo
que é necessário ter em conta», advertiu o diretor do AET Rio Minho.

Por outro lado, Uxío Benítez dirigiu-se às autoridades europeias para
reclamar «uma especial atenção e medidas concretas para os territórios
transfronteiriços que são os que mais estão a acusar esta crise.»

O estudo irá realizar-se através de entrevistas telefónicas ou por videoconferência,
com representantes políticos e sociais de todos os concelhos de ambos os lados do
Minho, e com um seguimento dos meios de comunicação e das redes sociais. «Este
relatório permitir-nos-á dimensionar, numa primeira abordagem, o impacto
territorial, e tomar decisões de forma imediata com independência da
necessidade de maiores e mais vastos estudos posteriores», esclareceu Benítez.




A Galiza e Portugal, hoje mais do que nunca, unidos de coração no 25.º aniversário da eliminação das fronteiras europeias

O AECT Rio Minho destaca a relevância dos territórios transfronteiriços perante a situação desencadeada pela pandemia do COVID19 e compromete-se a fortalecer a cooperação no território do Rio Minho 

 

Em março de 1995, entrava em vigor o Tratado de Schengen e nascia uma
Europa sem fronteiras onde era permitida a livre circulação de pessoas e
mercadorias. Precisamente quando se completam 25 anos desse acontecimento
histórico, vemos como a terrível expansão da pandemia do COVID19 obrigou os
diferentes estados da União Europeia a tomar uma decisão sem precedentes:
reconstruir as velhas fronteiras que dividiram os seus povos durante séculos.

A situação excecional em que nos encontramos realça a importância e a inter-relação
dos territórios transfronteiriços como é o caso do Rio Minho, a passagem fronteiriça
mais povoada entre Espanha e Portugal e a mais transitada da Península Ibérica,
assim como as enormes consequências que a recuperação das velhas fronteiras representa
para estes enclaves.

Para além do confinamento que vive toda a população quer galega quer
portuguesa, o território transfronteiriço do Rio Minho está a sofrer um duplo
golpe. Fechar as fronteiras é uma decisão tomada pelos governos centrais de
cada um dos estados, muitas vezes ignorando a realidade e o dia a dia dos
territórios fronteiriços, onde a vida se desenrola em comum entre um lado e o
outro do rio, nomeadamente os condicionalismos impotos aos trabalhadores
transfronteiriços.  Contudo, e no
contexto atual, esta decisão revela-se necessária e oportuna em prol da
segurança e saúde pública das populações.

Este é um momento de solidariedade e cooperação entre Estados mas também de
responsabilidade civil. É necessário que, para o bem de todos e de todas,
fiquemos nas nossas casas até o perigo do contágio estar superado. Hoje, mais do
que nunca, a Galiza e Portugal estão unidos de coração para fazer frente às
adversidades.

No AECT Rio Minho continuaremos a trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no território transfronteiriço e a lutar por uma Europa dos povos, sem fronteiras, unida e forte, onde as políticas de cooperação, saúde e de bem-estar sejam sempre uma prioridade.

Uxío Benítez
Fernández

 
  João Fernando
Brito Nogueira
Director do AECT Rio Minho e deputado de Cooperação
Transfronteiriça
 
  Vice-diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara
Municipal de Vila Nova de Cerveira




Comunicado das equipas de gestão dos projetos de cooperação europeia do Rio Minho perante a pandemia do COVID19

Perante a excecional situação em que nos encontramos provocada pela pandemia do Covid19, a equipa de gestão dos projetos de cooperação europeia Visit Rio Minho e Smart Minho, que tem como sócios diferentes órgãos públicos da Galiza e de Portugal*, e o AECT Rio Minho, entidade pública de cooperação territorial europeia constituída pela Deputação de Pontevedra e pelo CIM Alto Minho, queremos fazer um apelo conjunto à solidariedade e à responsabilidade nestes momentos tão difíceis para a população de ambas as margens do Rio Minho para que mantenha o confinamento até o perigo de contágio estar superado.

Embora separados fisicamente por uma fronteira que reaparece 25 anos depois,
agora mais do que nunca, estamos unidos de coração e sentimos que somos um só povo
perante a adversidade.

Durante as próximas semanas continuaremos a teletrabalhar e estaremos à
vossa disposição através das vias habituais: os nossos e-mails riominho.interreg@depo.es e geral@aectriominho.eu; o telefone do
escritório + 34 886 210 280, os sites
smartminho.eu e visitriominho.eu e as nossas redes sociais.

Os melhores cumprimentos e força nestes momentos difíceis que, todos
juntos, havemos de superar.

#Quedanacasa #Fiqueemcasa

* Smart Minho: Deputação de Pontevedra, CIM Alto Minho, AECT Rio Minho e Centro de Estudos Euro Regionais. Visit Rio Minho: CIM Alto Minho, Deputação de Pontevedra, AECT Rio Minho e Centro de Estudos Eurorregionais Galiza–Norte de Portugal, Centro Tecnológico do Mar (CETMAR), Universidade de Vigo, Municípios de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.




AECT Rio Minho aprova plano de atividades e orçamento para 2020

A Assembleia Geral do AECT Rio Minho reuniu, esta segunda-feira,
em Valença, tendo como objetivo a aprovação do Plano de Atividades e Orçamento
para o próximo ano, com investimento global de cerca de 300.000 euros, em parte
cofinanciado pelo Programa Interreg V A.

Em 2020, o AECT Rio Minho vai reforçar o trabalho em rede com as dinâmicas locais de cooperação
transfronteiriça das Eurocidades do Rio Minho, através do arranque do projeto “Rede
de Apoio às Dinâmicas Locais de Cooperação do Rio Minho
Transfronteiriço”_Red_LaB_Minho, e na implementação do projeto Estratégia de
Cooperação Inteligente do Rio Minho Transfronteiriço_Smart_Miño, ambos cofinanciados
pelo Programa Interreg V A , com destaque neste último para a implementação de
projetos piloto de mobilidade suave, no âmbito do Plano de Mobilidade Suave
Transfronteiriça, de ações de promoção do património cultural imaterial
transfronteiriço e para a dinamização de fóruns culturais com o objetivo de reforçar a coesão dos agentes culturais locais
transfronteiriços, na perspetiva da montagem de parcerias para a implementação
de projetos culturais em rede.

A identificação de obstáculos à mobilidade transfronteiriça no
território do Rio Minho e desenho de propostas de soluções serão também prioridades
a ter em conta neste exercício procurando, por um lado, capitalizar os projetos
transitados da Uniminho (saúde, transportes e ambiente), e, por outro lado,
continuar a participar na
iniciativa B-Solutions – Boosting Growth and Cohesion in EU Border Regions
– , promovida pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças
da Europa. 

Também no âmbito do projeto “Preservação e valorização do Rio Minho
Transfronteiriço”, Visit_Rio_Minho, co-financiado pelo Programa Interreg V A, serão implementadas ações relacionadas com a
estruturação e promoção da Marca Rio Minho, designadamente a participação em
feiras e a organização de press trips ao território transfronteiriço.

Durante a reunião, a Assembleia Geral do AECT Rio Minho aprovou
ainda a submissão de candidaturas do processo das “As Artes da Pesca nas
Pesqueiras do Rio Minho” (prosseguindo com o trabalho iniciado pela CIM Alto
Minho, também no âmbito do projeto Smart_Miño, co-financiado pelo Programa
Interreg V A), a registo no Inventário
Nacional do Património Cultural Imaterial, em Portugal, e às Listas Nacionais
de Património Cultural, em Espanha.

O AECT Rio Minho – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – é uma pessoa coletiva de direito público, constituída em fevereiro de 2018 pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e pela Deputación Provincial de Pontevedra, com vista a promover a cooperação territorial transfronteiriça.




As seis euro-cidades da Raia Ibérica reúnem-se com o AECT Rio Minho para intercambiar experiências

O encontro teve lugar na segunda sessão das jornadas sobre Políticas e instrumentos para o desenvolvimento do Rio Minho

As jornadas sobre “Políticas e instrumentos para o desenvolvimento do Rio Minho Transfronteiriço” organizadas pela Deputación de Pontevedra e o AECT Rio Minho, em colaboração com a Universidade de Santiago de Compostela, continuaram em Tomiño com um encontro de todas as euro-cidades da raia ibérica numa palestra moderada pelo diretor do AECT Galiza – Norte de Portugal, Xosé Lago.

A reunião permitiu conhecer em primeira mão os trabalhos desenvolvidos pelas seis entidades europeias da fronteira entre Espanha e Portugal e partilhar experiências no que diz respeito aos desafios que todas elas enfrentam.

A responsável de abrir a mesa foi a presidente da Euro-cidade do Guadiana e alcaldesa de Ayamonte, Natalia Santos, um caso muito similar ao do Rio Minho já que agrupa três cidades “unidas por um rio”. Depois foi a vez do alcalde de Badajoz, Francisco Javier Fragoso, em representação da Euro-cidade Badajoz-Elvas-Campo Maior, um exemplo de que “se sumamos e agregamos, somos muito mais fortes” explicou o estremenho, que fez finca-pé na necessidade de “Acabar com a mentalidade atual” de separar e “acabar com as fronteiras”.

Seguidamente, as quatro euro-cidades galego portuguesas, a da raia seca de
Chavés-Verín, representada pelo seu secretario executivo Pablo Rivera, e as três
do Rio Minho, com a alcaldesa de Tomiño, Sandra González, o alcalde de Tui,
Enrique Cabaleiro e o vice-presidente da Câmara Municipal de Monção, João
Oliveira, apresentaram os seus diferentes projetos.

A Cooperação Europeia no
mundo

A jornada também recolheu os relatórios dos especialistas em cooperação territorial, Martín Guillermo, secretario geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE – AEBR) e o coordenador da AEBR Global Initiative, José María Cruz, que deram a conhecer vários casos de sucesso de cooperação transfronteiriça dentro e fora da União Europeia.

Guillermo lembrou que “não há nada melhor para demostrar a alguns países se equivocam ao fechar as suas fronteiras, que mostrar o que se consegue quando as abrimos” e citou vários exemplos positivos de cooperação no âmbito da saúde como o do hospital de Badajoz, compartido com o município português de Elvas ou o famoso caso do Hospital de Cerdanya, em Girona, o primeiro verdadeiramente transfronteiriço de Europa.

Por seu lado, o coordenador da AEBR Global Iniciativa, José María Cruz,
relatou vários casos de cooperação transfronteiriça na américa latina, um território
onde “apesar de não haver uma visão continental pan-americana de cooperação transfronteiriça,
têm-se criado muitos projetos interessantes dos que também podemos aprender, e
nos que vemos encontramos os mesmos problemas que nas fronteiras europeias, mas
mais graves, já que por exemplo algumas situações de pobreza extrema nas zonas
periféricas dos países, uma crescente tensão ou problemas na gestão e exploração
de recursos naturais fronteiriços”.

Entre os casos latino-americanos, Cruz quis destacar, “pelas semelhanças
que pode ter com o caso do Rio Minho” o projeto do tramo médio do rio Uruguai,
entre a Argentina, o Uruguai e o Brasil, um dos mais conhecidos do continente pelos
seus resultados.




Um mecanismo de gestão inovador proposto pela união europeia será a chave do financiamento da Estratégia Río Minho Transfronteiriço 2030

A criação dum Investimento Territorial Integrado (ITI) no território galego português, permitiria otimizar a gestão dos fundos europeus, explicou Benítez

O futuro financiamento da “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030” reuniu em Tomiño especialistas estatais, regionais e representantes de todas as entidades locais do território numas jornadas organizadas pela Deputación de Pontevedra e o Grupo Ante da Universidade de Compostela.

O encontro serviu para conhecer um instrumento inovador impulsado pela Comissão Europeia durante o período 2014 – 2020, o Investimento Territorial Integrado (ITI), que segundo explicou o diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benítez, poderia ser a chave do financiamento da estratégia minhota. No ato de inauguração também estiveram presentes o deputado de Economia da Deputación de Pontevedra, Carlos López Font, a alcaldesa de Tomiño, Sandra González, o investigador do Grupo Ante, Rubén Lois e o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira em representação do CIM Alto Minho, João Brito Nogueira.

Segundo indicou Benítez, um Investimento Territorial Integrado (ITI) é um
instrumento de gestão que permite otimizar e integrar fundos europeus
garantindo o seu aproveitamento máximo. Para a sua implementação é necessário
contar com uma série de requisitos que “no nosso caso cumprimos perfeitamente” já
que  “além de contar com uma situação geoestratégica
e um enorme potencial de desenvolvimento económico do território, temos um
documento estratégico e uma folha de rota com o que queremos fazer até 2030” desta
forma a criação duma ITI para o território transfronteiriço durante o próximo quadro
comunitário dos Fundos Europeus “encaixa perfeitamente com o nosso projeto”.

Nessa mesma linha apontou o secretario geral da Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), Martín Guillermo, para quem o pedido de um ITI no território seria a “cereja no topo do bolo” a um trabalho que desde a Europa “observam desde o início, com o nascimento do AECT Rio Minho. “A cooperação transfronteiriça bem feita tem muitos efeitos virtuosos que até podem atrair investimentos privados e os ITI são mecanismos de gestão que poupam tempo, esforço e dinheiro”. Para o seu arranque “é imprescindível que exista uma aliança estratégica com os estados, porque estes têm a decisão final, mas também com o resto de administrações regionais e locais”, pelo que instou a todas elas a comprometerem-se com este projeto “já que é aí que está a chave ”.

Um dos casos mais significativos dos apresentados durante a jornada foi o
do ITI italo-esloveno de Gorizia/Nova Gorica/ Sempeter-Vrtojba, o único caso de
ITI transfronteiriço na Europa que, segundo explicou a sua representante, Tanja
Curto, apresenta muitas semelhanças com o caso do Rio Minho Transfronteiriço pelas
suas características similares.

Também está a participar neste encontro o especialista em financiamento europeu
e consultor para a Direção Geral de Política Regional e Urbana da Comissão Europeia
(DG Regio), Jonatan Paton, o subdiretor adjunto de Cooperação Territorial do Governo
espanhol, Moisés Blanco Maceira além de especialistas universitários em
diferentes matérias.

As jornadas continuarão na terça-feira 19 com uma reunião de todos os representantes as euro cidades da fronteira ibérica para o intercambio de experiencias e boas práticas na qual participarão entre outros a alcaldesa de Ayamonte, Natalia Santos (Eurociudade do Guadiana); o regedor de Badajoz, Francisco Javier Fragoso (Eurociudade de Badajoz – Elvas); o alcalde de Tui, Enrique Cabaleiro (Eurocidade Tui – Valença); a alcaldesa de Tomiño, Sandra González (Eurocidade Tomiño – Cerveira), e o secretario executivo da Eurocidade Chaves Verín, Pablo Rivera Búa.